Porque a Receita Federal bloqueia conta bancária?

A Receita Federal pode bloquear conta corrente de pessoa jurídica, por exemplo. O principal motivo de um CNPJ estar em dívida com a Receita é a empresa não declarar os rendimentos ou não entregar todos os demonstrativos e declarações por dois anos consecutivos. Caso aconteça, o CNPJ pode entrar para a lista de inaptos.
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Qual tipo de dívida pode bloquear conta corrente?

Dívidas com bancos: relativas a atrasos em empréstimos, financiamentos ou faturas de cartão de crédito. Pensão alimentícia: o juiz pode bloquear conta para garantir as parcelas em pagamento. Execuções fiscais: pendências com a Receita Federal. Dívidas judiciais – relativas a condenações e multas em processos judiciais.
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Porque minha conta bancária foi bloqueada?

O bloqueio pode ser realizado pelos seguintes motivos: CPF irregular, Ordem judicial, Suspeita de lavagem de dinheiro, Comprovação da origem do dinheiro, Atividade Ilegal e Sonegação de Impostos.
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Como faço para retirar um dinheiro que está em uma conta bloqueada?

Assim, enquanto a conta estiver bloqueada, o titular não terá acesso aos valores e não poderá realizar transações financeiras com essa conta. O desbloqueio ocorrerá somente mediante uma decisão judicial específica, como o pagamento da dívida ou o cumprimento das obrigações estabelecidas pelo juiz.
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Qual o valor que a Receita Federal bloqueia os bens?

Receita vai monitorar e pode bloquear bens de contribuintes com dívidas que somam R$427 bi | Jusbrasil. Esse conteúdo foi publicado há 9 anos por uma fonte que pode não ser jornalística.
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O que acontece se o CPF for BLOQUEADO pela RECEITA FEDERAL? (Contadora da Bolsa)

Pode bloquear todo o valor da conta?

A atitude do Banco é abusiva, pois não existe permissivo legal para bloquear o dinheiro, que agrava por ser oriunda de salário.
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O que fazer quando a conta fica bloqueada?

Caso isso aconteça, a primeira coisa a fazer é entrar em contato com banco para verificar qual o motivo do bloqueio. A instituição terá o ofício que foi expedido pelo órgão judiciário que contará com algumas informações como numeração do processo, valor a ser bloqueado, protocolo e a origem da ordem judicial.
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Como saber qual dívida bloqueia minha conta?

Como consultar bloqueio judicial pelo CPF

Acesse o site do Tribunal de Justiça de seu estado: cada estado brasileiro tem um site do Tribunal de Justiça local, no qual é possível consultar informações sobre processos judiciais, incluindo bloqueios judiciais.
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O que acontece com quem tem dívida com a Receita Federal?

Ter dívidas com a Receita Federal não é o tipo de questão que se deixa para depois. Pessoas físicas e jurídicas que têm débitos no Fisco podem sofrer uma série de consequências, que vão desde juros até restrições no CPF, por exemplo. Por isso, parcelar dívidas com a Receita é a alternativa mais oportuna.
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Como saber se tenho bloqueio judicial em meu CPF?

Como consultar bloqueio judicial pelo CPF?
  1. entre no site do Tribunal de Justiça do seu estado;
  2. vá até a seção “Consulta Processual”;
  3. nessa seção informe o número do seu CPF;
  4. insira outros dados pessoais como nome completo;
  5. clique no botão “Consultar”.
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O que acontece se não pagar a multa da Receita Federal?

O que acontece se houver atraso no pagamento da multa

Isso sem falar que a dívida também pode impor ao cidadão devedor dificuldades em obter empréstimos, financiamentos e, até mesmo, certidões negativas necessárias para a realização de determinados negócios.
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Qual valor não pode ser bloqueado?

A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), por unanimidade, concluiu que valores de até 40 salários-mínimos são impenhoráveis, mesmo que depositados em conta corrente, desde que sirvam para custear o sustento do correntista e de sua família.
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Quando não pode bloquear conta?

O motivo pelo qual certos tipos de contas não podem ser alvo de bloqueio judicial é porque estão protegidos por lei, tornando-os impenhoráveis. Isso inclui a conta-salário, a conta poupança até o limite de 40 salários mínimos e a conta conjunta que seja comprovadamente de propriedade exclusiva de um dos titulares.
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Quanto tempo leva para um juiz liberar o desbloqueio de uma conta bloqueada?

Geralmente, o prazo para desbloqueio é de 48 horas, mas pode variar. É importante procurar um advogado para entender as condições do processo e cumprir as obrigações necessárias para solicitar o desbloqueio da conta.
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Como saber quem bloqueou judicialmente minha conta?

A melhor forma de saber se há algum bloqueio judicial é consultar os processos ativos naquele CPF.
  1. Procure pela opção de consulta de processos judiciais ou pesquisas relacionadas a restrições judiciais;
  2. Insira os dados solicitados, que geralmente incluem o CPF;
  3. Aguarde os resultados da pesquisa;
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Como pedir desbloqueio de conta?

A decisão de desbloqueio de uma conta deve sempre vir de um juiz. Isso porque um banco ou instituição financeira não pode realizar essa ação por conta própria, ou a pedido de um cliente, conforme estabelecido por lei.
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Quanto tempo demora para desbloquear uma conta bloqueada pela Receita Federal?

Informamos ainda que os sistemas do Banco e da Receita Federal são atualizados no máximo em dois dias úteis, quando a conta é desbloqueada no caso de regularização do CPF.
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Quanto tempo leva para caducar uma dívida com a Receita Federal?

Assim como outras obrigações financeiras, as dívidas com a Receita Federal estão sujeitas a um prazo de caducidade de cinco anos para a cobrança na esfera administrativa. Contudo, este prazo pode se estender até doze anos caso haja a inclusão de processos judiciais.
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O que acontece quando a Receita Federal bloqueia seu CPF?

Não entrega da declaração do Imposto de Renda é um dos motivos que geram irregularidades. Eventuais bloqueios no Cadastro de Pessoa Física (CPF) podem acarretar diversos problemas. Entre eles, a impossibilidade de abrir conta bancária, emitir passaporte e se matricular na universidade.
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