Porque fui taxada na Shein com menos de 50 dólares?
Na prática, a cobrança é feita quando a encomenda cai na fiscalização da Receita Federal. O consumidor recebe uma comunicação dos Correios pedindo para pagar o imposto de importação para liberar o produto.
O Imposto de Importação é isento atualmente para compras de até US$ 50 nos casos de varejistas que possuam certificação no programa Remessa Conforme (criado pelo governo em 2023), como as chinesas Shein, Shopee e AliExpress. Acima desse valor (incluindo frete e outros encargos), é cobrada uma alíquota de 60%.
Isso ocorre porque a plataforma ainda não mudou para que o consumidor pague os tributos no ato da compra. AliExpress ainda não informa sobre taxação no momento da compra.
O ICMS incide sobre todas as compras internacionais, independente do valor. Para compras acima de US$ 50, a regra é cobrar alíquota de 60% sobre a compra mais o ICMS. Na prática, compra pode dobrar de preço com a taxação.
A decisão final do governo até então foi anunciada no fim de junho: não será cobrado o imposto de importação para compras online de até US$ 50, desde que as empresas entrem no programa Remessa Conforme, da Receita Federal, e recolham tributos estaduais, conforme a Portaria nº 612 do Ministério da Fazenda.
FOI TAXADO MESMO COMPRANDO MENOS DE 50$ ?? EU TE EXPLICO / CNZ VLOGS
Quando a isenção de 50 dólares para importação vai acabar?
Entretanto, Alckmin não explicou se o governo federal já tem uma sugestão de alíquota para esse imposto. Vale lembrar que, há poucos dias, Geraldo disse que a isenção para compras internacionais de até US$ 50 pode acabar até o fim de 2023.
O valor máximo para não ser taxado na Shein é de 50 dólares, juntando produtos e frete. Cerca de R$ 250 na cotação de dezembro de 2023. Uma boa estratégia é dividir a compra em vários carrinhos menores que 50 dólares.
Se você tem o hábito de comprar em plataformas como Shein, Shopee ou Aliexpress é bom ficar atento: os Correios iniciam na terça-feira (1) a taxação de compras internacionais, com o programa Remessa Conforme.
Quando há taxação, o comprador deve pagar no momento em que o produto chega ao centro de distribuição da cidade se quiser ficar com o item. Caso não o valor não seja pago, o item não será entregue e ficará retido, conforme o Regime de Tributação Simplificada da Receita Federal (RF).
Cabe lembrar que o governo federal chegou a estimar uma alíquota de 28% para compras internacionais abaixo dos US$ 50, algo que vai além dos 20% revelados por representantes do Ministério da Fazenda.
O Imposto de Importação é isento atualmente para compras de até US$ 50 nos casos de varejistas que possuam certificação no programa Remessa Conforme (criado pelo governo em 2023), como as chinesas Shein, Shopee e AliExpress. Acima desse valor (incluindo frete e outros encargos), é cobrada uma alíquota de 60%.
Para isso, é necessário recusar a compra no site dos Correios, fazer a captura de tela dos comprovantes de recusa do produto e da taxa, e enviar para a Shein junto com o número do pedido.
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, sinalizou que o "próximo passo" é a cobrança do imposto para compras de até US$ 50. Publicado em 29 de novembro de 2023 às, 15h32.
Por que todas as compras da Shein estão sendo taxadas?
Garantir a isenção para vendas de pessoas jurídicas, então, foi uma forma do governo federal regularizar essas compras, obtendo mais dados sobre o que está sendo vendido, quem vende e quem compra.
Como Pedir Reembolso na Shein: o passo a passo para reaver seu dinheiro de volta. Se você for taxado na Shein, poderá pedir o reembolso entrando em contato por e-mail, solicitando o reembolso pela recusa do pagamento das taxas. Será preciso enviar um print da comprovação de recusa e dos dados do pedido.
As regras anunciadas pelo Ministério da Fazenda em junho determinam que as compras internacionais acima de US$ 50 sejam taxadas. Neste caso, o imposto de importação é de 60% sob o valor do produto.
O governo anunciou nesta sexta-feira (30) que vai zerar o imposto de importação em compras online de até US$ 50. A medida deve atingir principalmente AliExpress, Shein e Shopee, algumas das estrangeiras mais populares no Brasil. Com isso, encomendas com valor abaixo de US$ 50 ficarão isentas do imposto.
Para que a empresa arque com 50%, é preciso efetuar o pagamento do tributo aos Correios e, em seguida, após o recebimento da encomenda, solicitar o reembolso.
O usuário deve entrar em seu perfil, acessar o ícone “Suportar” e depois tocar no botão “Serviço ao Cliente”. Haverá uma seção de “Rastreamento e Entrega”, com a opção “Alfândega”. Um chat será aberto com instruções sobre o reembolso. O prazo de devolução dos valores na carteira da própria Shein é de até 24 horas.
Qual o valor de importação para não ser taxado 2023?
Mas antes de falarmos sobre elas, é importante saber que existe um limite que, se você respeitá-lo em sua compra, você não será taxado. Trata-se de um limite de 50 dólares. Então, se você comprar, por exemplo, um perfume que custa US$45,00, você não será taxado.
Quanto vale 100 pontos na Shein em real? Todos os pontos recebidos no aplicativo da Shein podem ser aplicados no carrinho de compras, sendo que 100 pontos acumulados equivalem a U$ 1 dólar (cerca de R$ 4,91 até a data de publicação da matéria, em conversão direta e sem impostos).
Para recusar uma encomenda taxada, você deve acessar o site dos Correios e rastrear o objeto através do código de rastreio. Caso o produto esteja sendo taxado, aparecerá o status “aguardando pagamento”. Acesse o ícone com três tracinhos e selecione a opção “Recusar objeto”.
Qual o valor mínimo para não pagar taxa de importação?
DECRETO-LEI Nº 1.804, DE 3 DE SETEMBRO DE 1980 já estipula esses mesmos $100 (cem dólares) como limite de isenção para importações. Na prática, ele só está "atualizando" o valor que a portaria calhorda da Receita Federal estipula como limite de isenção.
Qual o valor máximo para não pagar taxa de importação?
Após as regras que entraram em vigor no dia 01 de agosto, será aplicada a isenção de impostos em compras de até US$50 (R$ 243,50 de acordo com a cotação do dólar do dia desta publicação). Contudo, as empresas irão precisar aderir ao programa Remessa Conforme para que a não tributação seja aplicada.
