Se feita sem o consentimento dos pais sim (é crime): lesão corporal de natureza grave porque resulta em deformidade permanente (art. 129, § 1º, III, do CP). Entendimento fixado pela 9ª Câmara de Direito Criminal do TJSP.
§1º. No caso dos adolescentes com idade entre 16 e 18 anos, os procedimentos só poderão ser feitos na presença dos pais ou responsável e mediante autorização por escrito, com assinatura reconhecida em cartório.
a. Os locais onde podem ser realizados tatuagens e piercings preconizam como idade mínima 14-16 anos (conforme região), para que um jovem possa fazer uma tatuagem ou colocar um piercing, exigindo também uma autorização dos pais por escrito e aconselhando ainda que estes estejam presentes no estúdio.
Na realidade, a lei define como absolutamente incapaz para exercer os atos da vida civil os menores de dezesseis anos, que deverão ser representados por pai, mãe, tutor ou curador, dependendo do caso.
Se feita sem o consentimento dos pais sim (é crime): lesão corporal de natureza grave porque resulta em deformidade permanente (art. 129, § 1º, III, do CP).
Tatuagem não é aconselhável para pessoas com alguma alergia aos pigmentos utilizados ou que já tenham alguma doença de pele (como psoríase e vitiligo). A tatuagem também não é aconselhável durante a gravidez e amamentação.
Isso porque, diante de determinações jurídicas, a única maneira de um adolescente com menos de 18 anos se tatuar é por meio da lei de emancipação, a qual o jovem adquire total responsabilidade de seus atos.
A questão não é a prática cultural, mas a intenção e se ela incita ou não ao pecado. Tatuagem não incita um ser humano ao pecado. Aqui está a defesa do mito da destruição do Corpo. É interessante as pessoas dizerem: A tatuagem destrói o seu corpo.
Em outros países como os Estados Unidos, o Japão e Portugal as idades mínimas também se mantém na faixa de 16–18 anos. Até mesmo os EUA, em que a maioridade penal varia de estado para estado, a faixa usual para fazer tatuagens é focada nos 18 anos.
Para realizar tais procedimentos, os estúdios devem possuir o Certificado de Licenciamento Sanitário, o qual é emitido pela Secretaria de Saúde por meio da Vigilância Sanitária. “A ausência da licença impede o funcionamento desses estabelecimentos.
Os riscos das tatuagens estão principalmente associados com o fato de algumas tintas possuírem substâncias que, apesar de serem regulamentadas pela ANVISA, não podem ser classificadas como medicamentos, nem cosméticos, o que dificulta sua regulamentação e estudos.
Os desenhos, porém, também podem levar a outras reações inflamatórias e consequências como infecções, mutações genéticas e até mesmo câncer. “Quando você injeta [a tinta] o organismo coloca [para atuar] os macrófagos – que são as células que vão pegar esse pigmento – e entende que é um corpo estranho.
Art. 13. É expressamente proibida a realização de tatuagem ou aplicação de piercing em menor de 16 (dezesseis) anos de idade, e em maior de 16 (dezesseis) anos e menor de 18 (dezoito) anos somente com autorização dos pais ou responsável legal. Parágrafo único.
Legislação. Respondendo a primeira pergunta, tatuagem sem a autorização dos responsáveis é crime configurado em lesão corporal de natureza grave, resultante em deformidade permanente (art. 129, §1º, III, do CP).
Segundo a dermatologista Luciana Samorano, do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP e membro do Departamento de Dermatologia da Sociedade de Pediatria de São Paulo (SPSP), esse tipo de tatuagem, mesmo que pareça inofensiva, não deve ser utilizada por bebês e crianças menores de 2 anos.
Adolescente emancipado pode fazer tatuagem? Sim. Ao ser emancipado o jovem pode se tatuar. Em outros casos, a tatuagem em menores de idade só pode ser feita mediante autorização expressa dos pais.
Pela Lei, fica proibida a realização de procedimentos de tatuagem, colocação de piercings em que ocorra a perfuração da pelé ou membro do corpo em criança de até 12 anos, sem a autorização dos pais.
Que o digam os adolescentes, sempre insistindo com os pais para autorizarem a colocação de um piercing ou a gravação de uma figura na pele. Embora a legislação proíba a realização dessas técnicas em menores de 18 anos, elas podem ser feitas, contudo, quando há anuência do responsável.
