Porque não desconta INSS sobre férias na rescisão?

Em caso de férias pagas em rescisão não existe incidência no FGTS e INSS, pois as mesmas têm caráter indenizatório e não sendo consideradas como salário de contribuição.
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Quando tira férias desconta INSS?

O cálculo de férias é feito com base na média salarial do colaborador nos últimos 12, acrescido de ⅓ constitucional e descontado do valores referentes ao INSS e ao Imposto de Renda.
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É descontado INSS das férias proporcionais?

As férias indenizadas, pagas em rescisão (proporcionais ou em dobro) não estão sujeitas à incidência da Previdência Social, conforme Art. 28, § 9º, “d”, da Lei 8.212/91. Haverá incidência normal do FGTS sobre a remuneração do gozo das férias e do seu respectivo adicional constitucional.
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Pode cobrar INSS sobre férias?

Contribuição previdenciária sobre terço de férias será cobrada só a partir de decisão. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, limitar a cobrança da contribuição previdenciária patronal sob o terço de férias aos trabalhadores.
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É descontado INSS da rescisão?

INSS e IR. O cálculo de desconto de contribuição do INSS e Imposto de Renda é obrigatório na rescisão segundo a legislação. Ele deve ser realizado com base na alíquota normal do funcionário.
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COMO FICAM AS FÉRIAS NA RESCISÃO?

O que não incide INSS na rescisão?

Férias Integrais ou proporcionais:

Em caso de férias pagas em rescisão não existe incidência no FGTS e INSS, pois as mesmas têm caráter indenizatório e não sendo consideradas como salário de contribuição.
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Pode descontar férias na rescisão?

Legalmente falando sim, pois como não foi feito o procedimento de férias coletivas, tratou-se de licença remunerada. Mas você pode fazer um recibo dessas férias que ela gozou e descontar na rescisão para não ter prejuizos.
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É correto descontar o INSS das férias?

O cálculo do INSS nas férias é proporcional aos dias de férias do mês. Deve-se sempre levar em consideração que o INSS é calculado pelo regime de competência, e não pelo regime de caixa, ao contrário do IRRF.
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É devido INSS sobre férias?

INSS não deve ser descontado sobre o terço de férias.
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É recolhido INSS sobre férias?

O salário-maternidade e as férias do trabalhador não estão sujeitos à contribuição previdenciária.
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Porque desconta INSS nas férias?

A retenção do INSS no recibo de férias constitui uma mera antecipação do imposto que será devido, que na prática deve ser ajustada quando do processamento da folha, obedecendo ao regime de competência, conforme o art. 214, § 14 do Decreto 3.048/99: "Art.
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Quanto de INSS é descontado nas férias?

Desconto de INSS

Do valor total das férias, ainda é preciso descontar o INSS. É importante lembrar que o desconto deve ser feito do valor total, já com 1/3 acrescidos. Veja: percentual de desconto: 9% ( alíquota varia de acordo com a tabela divulgada pelo governo)
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O que não pode ser descontado nas férias?

1º – É vedado descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço. 2º – O período das férias será computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço.
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O que pode ser descontado no pagamento de férias?

Os descontos não podem ser deixados de lado na hora de calcular o valor devido ao colaborador para suas férias. Esses descontos são relativos à Previdência Social e ao Imposto de Renda. Você pode como calcular o INSS nas férias, assim como o IRRF, no tópico anterior.
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O que é descontado na volta das férias?

Como é calculado o período de férias? Após esse cálculo, é necessário aplicar os descontos proporcionais ao salário, como o Imposto de Renda (IR) e o INSS, conforme o exemplo a seguir: Neste caso, o desconto do INSS é de 14% (R$ 325,62) e o IR é de 15% (R$ 96,36).
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Como calcular INSS sobre férias 2024?

O cálculo do desconto do INSS na folha de pagamento é realizado multiplicando o salário bruto do trabalhador pela alíquota correspondente e subtraindo a parcela a deduzir. Desse modo, a fórmula para fazer o cálculo do INSS em 2024 é: Salário x Alíquota – Parcela a deduzir = Desconto do INSS.
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Tem desconto de INSS sobre férias?

O desconto relativo à previdência para o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), é obrigatório e incide sobre a remuneração de férias.
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Tem desconto de INSS e ir sobre 1/3 de férias?

Em se tratando de ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS, inclusive seus reflexos e 1/3, não há incidência de INSS, IRRF e FGTS (parte empregado/empresa). INSS - Arts. 28, §9º, e, 6 da Lei nº 8.212/91.
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Como calcular férias proporcionais na rescisão?

2 – Cálculo férias proporcionais na rescisão

Para iniciar nosso cálculo proporcional, devemos dividir o valor do salário pelo número de meses no ano, ou seja, 12 meses. O resultado dessa conta, é o valor de 1 mês desse colaborador. O próximo passo é multiplicar pelos meses trabalhados: 100 x 4 = 400,00.
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Tem incidência de INSS sobre férias?

"Sendo assim, pode-se facilmente concluir que há incidência de contribuição previdenciária sobre as férias gozadas, sobretudo por se tratar de verba detentora de natureza remuneratória e salarial, que retribui uma prestação de serviços".
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Pode descontar INSS de férias duas vezes?

Como no recibo de Férias foi "retido" um valor calculado de INSS, o mesmo deve ser "devolvido" ao funcionário para que não seja prejudicado ("descontado duas vezes"). Para isso, o evento de Reembolso de INSS retido nas férias é um provento que representa proporcionalmente o INSS retido nas férias.
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É descontado INSS do terço de férias STF?

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a contribuição previdenciária das empresas será cobrada sobre o terço constitucional de férias a partir de 15/9/2020, data da publicação da ata do julgamento do mérito do Recurso Extraordinário (RE) 1072485.
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Como ficam as férias na rescisão?

Na demissão com justa causa, o colaborador tem direito apenas ao saldo de salário e férias vencidas com acréscimo de 1/3.
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O que a empresa pode descontar do funcionário na rescisão?

De acordo com a legislação brasileira, via de regra, a empresa não pode descontar do empregado dívidas da verba rescisória, como saldo de salário, férias proporcionais e 13º proporcional. Esses valores são protegidos contra descontos que não estejam autorizados por lei ou decorram de acordo entre as partes.
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É devido IRRF sobre férias na rescisão?

Sim, o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) pode ser descontado das férias indenizadas.
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