Porque não sai a certidão negativa da Receita Federal?

Existem diversos casos em que o contribuinte não consegue obter a certidão negativa de Débitos Fiscais – um CND. Isso ocorre em razão de entradas criadas pelo Fisco que nem sempre são permitidas de forma legal.
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Porque não consigo emitir certidão negativa?

Se não for possível emitir a certidão pela internet, consulte sua situação fiscal para verificar as pendências que impedem a emissão da certidão. A certidão será liberada automaticamente de 2 a 5 dias após a regularização das pendências.
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Quando não sai a certidão negativa federal?

Se não for possível emitir a certidão pela internet, o contribuinte deverá consultar a sua situação fiscal para verificar quais pendências estão impedindo a emissão. Acesse o portal e-CAC e clique em Certidões e Situação Fiscal > Consulta Pendências - Situação Fiscal.
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O que impede a emissão da CND federal?

​São restrições à emissão da CND a existência de débitos tributários declarados ou apurados pendentes de inscrição na dívida ativa de responsabilidade do interessado, pendências cadastrais e descumprimento de obrigações acessórias, como a falta de entrega de declaração ou sua entrega em desacordo com a legislação.
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Quanto tempo demora para liberar a CND?

Até 10 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço. Este é um serviço do(a) Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil .
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COMO TIRAR A CERTIDÃO NEGATIVA DA RECEITA FEDERAL PARA PESSOA FÍSICA E JURÍDICA

Quanto tempo demora para baixar um débito na Receita Federal?

Para constar o pagamento de impostos no sistema da Receita Federal, leva em média de três a cinco dias.
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Como regularizar a CND?

Passo a passo para regularização
  1. Acessar o e-CAC e emitir o relatório de situação fiscal e cadastral;
  2. Analisar e regularizar as pendências;
  3. Aguardar o processamento e emitir a certidão.
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Porque a CND federal sai positiva com efeito negativo?

Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos (CPEND): quando a pessoa ou imóvel possui dívidas, mas que estão suspensas (parceladas, por exemplo); Certidão Positiva de Débitos (CPD): quando existem pendências fiscais, como dívidas ou falta da entrega de declarações.
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Qual o prazo de validade da CND federal?

Toda certidão é emitida com validade de 180 dias.
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Quando a CND é dispensada?

art. 1o. - dispensa a apresentação de CND da Receita Federal, nas transmissões de imóveis não integrantes do ativo permanente, realizadas por empresa que exerce a atividade de compra e venda de imóvel, desmembramento ou loteamento de terrenos, incorporação imobiliária, ou de construção de prédios destinados à venda.
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Quanto tempo demora para sair o resultado da Certidão Negativa?

Resposta: Para Certidões Negativas, o prazo é de 10 dias (Parágrafo único do Art.
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O que a Certidão Negativa impede de fazer?

A certidão negativa também é popularmente conhecida por “nada consta” o que nada mais é do que negar a existência de débitos ou responsabilidades civis ou criminais por parte das pessoas jurídicas e seus sócios.
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Quanto tempo dura uma Certidão Negativa?

Pelo texto, as certidões negativas terão sua validade estendida em 90 dias no período entre a publicação da futura lei complementar até 12 meses após o término do estado emergencial. O estado de emergência foi reconhecido por uma portaria do Ministério da Saúde em fevereiro de 2020 e vigorou até maio de 2022.
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Como emitir a Certidão Negativa da Receita Federal?

  1. Acessar o e-CAC.
  2. Como acessar com o gov.br.
  3. Serviços disponíveis no e-CAC.
  4. O que é a caixa postal do e-CAC.
  5. O que é um certificado digital.
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Pode o contribuinte que aderiu ao plano de parcelamento obter CND?

Há casos em que o contribuinte já optou por parcelar a dívida. Nesta ocasião , não é possível emitir a certidão negativa, mas sim a certidão positiva com efeitos negativos (CPD-EN ou, simplesmente, CPEN).
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O que é necessário para tirar uma Certidão Negativa?

Como tirar certidão negativa?
  1. Acesse o site da Receita Federal: Vá ao site da Receita Federal e escolha o canal de acordo com o tipo de certidão que você precisa (CPF, CNPJ ou propriedade rural). ...
  2. Emita sua CND: Se sua situação fiscal estiver regular, a certidão será gerada automaticamente;
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O que fazer quando a CND vencida?

Para renovar o prazo de validade de uma certidão ou mudar seu tipo, de Positiva Com Efeitos de Negativa para Negativa, basta emitir uma nova certidão pela internet.
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Como consultar dívida da empresa na Receita Federal?

Por meio do e-CAC (Centro Virtual de Atendimento), que pode ser acessado no site da Receita Federal, empresas podem consultar sua situação fiscal utilizando o CNPJ e um código de acesso ou Certificado Digital.
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Qual é a validade da certidão?

O Projeto de Lei 726/20 determina que as certidões necessárias para a prática de atos notariais e registrais terão validade de 90 dias. Atualmente, a praxe nos cartórios é a exigência de atualização após 30 dias.
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O que pode impedir a emissão da CND federal?

A emissão online da Certidão Negativa de Tributos Federais pode ficar indisponível quando as dívidas não estão relacionadas aos créditos sem inscrição na Dívida Ativa da União e que sejam administrados pela Receita Federal.
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O que significa Certidão Negativa com efeito positivo?

Ela é uma certidão que pode surgir quando existe um débito ou uma pendência em relação ao assunto da certidão, porém, por força de decisão judicial, a cobrança desse débito está suspensa até que se conclua o processo no qual a pendência está incluída.
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Como solicitar CND federal positiva com efeito de negativa?

No Brasil, a Certidão Positiva com Efeito de Negativa é emitida pela Receita Federal. Para obtê-la, siga estes passos: ➧ Acesse o site da Receita Federal (www.gov.br/receitafederal) e procure a opção de emissão da Certidão Negativa.
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Como saber se estou na dívida ativa?

Para consultar a dívida ativa de outros contribuintes, acesse a Lista de Devedores ou baixe o aplicativo Dívida Aberta no celular. Na tela do serviço, é possível consultar diversas informações sobre a dívida: os valores (principal, multa, juros de mora, encargo legal e o valor consolidado);
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Quanto custa para emitir CND?

A emissão do documento pode ser solicitada pela internet e é totalmente gratuita, sem limite de solicitações por mês. A CND da Receita Federal é apenas uma das certidões solicitadas para certificar uma pessoa ou empresa.
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Como consultar a pendência na Receita Federal?

Para consultar se você tem dívidas ou outras pendências fiscais com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), acesse o Portal e-CAC e selecione a Consulta Pendências – Situação Fiscal.
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