Além de muitas vezes reproduzir o ciclo de pobreza da família, o trabalho infantil prejudica a aprendizagem da criança, quando não a tira da escola e a torna vulnerável em diversos aspectos, incluindo a saúde, exposição à violência, assédio sexual, esforços físicos intensos, acidentes com máquinas e animais no meio ...
O trabalho infantil é um problema de saúde pública mundial, que gera diversas consequências negativas para a saúde das crianças e adolescentes envolvidos, além de influenciar no desempenho escolar, no tempo disponível para o lazer e para o convívio social.
Quais são os principais problemas causados pelo trabalho infantil?
No trabalho infantil de rua é quase impossível que as vítimas consigam frequentar a escola e ter acesso ao mais básico dos recursos como a alimentação. Muitas crianças e adolescentes nessa situação apresentam desnutrição, doenças de pele, tétano e intoxicação alimentar.
Por que o trabalho infantil está ligado diretamente à pobreza e à desigualdade social?
A necessidade de uma família pobre aumentar a renda por meio de outros membros do grupo familiar, inclusive das crianças, é que faz a relação entre a pobreza e o trabalho infantil. As atividades desempenhadas pelas crianças não exigem qualificação e o ganho é muito pequeno se comparado ao aprendizado.
O trabalho infantil é ilegal e priva crianças e adolescentes de uma infância normal, impedindo-os(as) não só de frequentar a escola e estudar normalmente, mas também de desenvolver de maneira saudável todas as suas capacidades e habilidades.
O trabalho infantil pode ser uma prática mais comum do que se imagina! Trabalho infantil é quando uma criança começa a trabalhar com menos de 16 anos de idade. Essa prática é proibida no Brasil e pode provocar a prisão dos pais ou dos responsáveis, assim como da pessoa que realizou a contratação da criança.
De acordo com PNAD/2019, havia 1.768 milhão de crianças e adolescentes de 05 a 17 anos em situação de trabalho infantil, o que representa 4,6%da população brasileira (38,3 milhões de pessoas) nesta faixa etária. A maior concentração na faixa etária de 14 a 17 anos, representando 78,7% do total.
Por outro lado, a pobreza é uma conseqüência do trabalho infantil. Ou seja, o trabalho infantil tende a reproduzir as condições de pobreza, já que limita as possibilidades de que as crianças e adolescentes tenham um desenvolvimento pleno e, assim, possam ter acesso a oportunidades para sair da condição de pobreza.
Por que o trabalho infantil é uma realidade no Brasil?
Pobreza, má qualidade da educação e questões culturais são algumas das causas do trabalho infantil. Além disso, é preciso incentivar o avanço na desconstrução dos mitos que ainda envolvem a questão.
Há atividades em que o único beneficiário da exploração do trabalho infantil é o explorador imediato da mão de obra. Isso ocorre, por exemplo, quando crianças e adolescentes são aliciados para a venda de produtos em espaços abertos, repassando o valor auferido a quem realizou a distribuição do trabalho.
O que poderia ser feito para acabar com o trabalho infantil?
Não comprar nenhum produto de crianças e adolescentes, assim como não dar esmolas, evitando perpetuar o ciclo do trabalho infantil e seus possíveis desdobramentos, como evasão escolar, comprometimento do estado de saúde e exposição às diversas formas de violência e exploração. Não utilizar mão de obra infantil.
O Brasil tem quase 1,9 milhão de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, o equivalente a 4,9% do total de pessoas entre 5 e 17 anos no país. Os dados são da PNAD Contínua 2022, do IBGE. A pesquisa também mostra o perfil e o rendimento desses jovens.
Conforme a disposição constitucional, no Brasil, o trabalho infantil é considerado crime. E algumas formas mais nocivas da exploração de crianças são especialmente tratadas no CPB (Código Penal Brasileiro).
Ele é diretamente prejudicial ao seu desenvolvimento físico e mental, podendo: Interferir em seu aprendizado; Privar as crianças de frequentarem a escola ou obrigá-las a abandonar os estudos prematuramente; Exigir que a criança concilie um trabalho excessivamente longo e pesado com a frequência escolar.
Destaques. Em 2022, o Brasil tinha 1,9 milhão de crianças e adolescentes com 5 a 17 anos de idade (ou 4,9% desse grupo etário) em situação de trabalho infantil. Esse contingente havia caído de 2,1 milhões (ou 5,2%) em 2016 para 1,8 milhão (ou 4,5%) em 2019, mas cresceu em 2022.
O trabalho infantil é toda atividade realizada por crianças e adolescentes em idade abaixo da permitida pelas legislações trabalhistas locais. O baixo rendimento salarial dos pais e familiares é uma questão socioeconômica que é uma das principais causas do trabalho infantil.
Onde os país deixam as crianças para ir trabalhar?
Encontrar um local adequado para deixar as crianças durante um compromisso rápido ou durante a madrugada não é tarefa simples. Por isso, algumas creches e escolas brasileiras passaram a oferecer o serviço de hotelzinho.
Qual o número da lei que proíbe o trabalho infantil?
“Art. 60. É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade.” Após a Emenda Constitucional 98, ficou estabelecida a proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.
Quais os desafios para combater o trabalho infantil no Brasil?
Segundo a representante da SNDCA, a cooptação de crianças e adolescentes para o tráfico de drogas, exploração sexual e crime organizado é o principal desafio que o país precisa enfrentar no combate ao trabalho infantil.
Qual a importância de falar sobre o trabalho infantil?
O trabalho infantil pode deixar marcas na infância que, muitas vezes, tornam-se irreversíveis e podem perdurar até a vida adulta", ressalta a presidente da FAS, Katiane Boschetti da Silveira.
Hoje a Constituição proíbe o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 anos. Também a Consolidação das Leis do Trabalho prevê multa para quem não cumprir seus deveres em relação aos menores.
No Brasil, o trabalho é proibido para quem ainda não completou 16 anos, como regra geral. Quando realizado na condição de aprendiz, é permitido a partir dos 14 anos.
A OIT aprova a Convenção 182, sobre a Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e Ação Imediata para sua Eliminação. Promulgada em 2000, a Lei 10.097 altera alguns dispositivos da CLT e aperfeiçoa a normatização dos aprendizes no comércio e na indústria.
É considerado trabalho infantil, no Brasil, aquele realizado por crianças ou adolescentes com idade inferior a 16 (dezesseis) anos, a não ser na condição de aprendiz, quando a idade mínima permitida passa a ser de 14 (catorze) anos.
