Porque registrar uma marca no INPI?

O principal objetivo em registrar a marca é a exclusividade do uso, garantindo ao titular direitos no caso de uso indevido. Mas não é apenas isso. Além da exclusividade do uso, a marca fica preservada, podendo ser utilizada somente como identidade da sua empresa.
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Qual a importância de registrar a marca no INPI?

Importância da proteção da marca

Registrar uma marca é a única forma de protegê-la legalmente contra possíveis copiadores, da concorrência e de ganhar espaço no mercado.
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É importante registrar marca?

Sem dúvidas, o registro da marca é um verdadeiro investimento para qualquer negócio, e deve ser feito de modo cuidadoso. Afinal, é melhor empregar recursos na proteção da sua marca antes que alguém veja o potencial da sua ideia e faça isso por você.
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Quais as vantagens do registro de marca?

Proteção: como consequência do tópico anterior, o registro da marca gera proteção àquele nome/logo, tendo em vista que o proprietário da marca poderá impedir que outras pessoas e empresas imitem, reproduzam, importem, vendam ou distribuam produtos com sua marca sem sua autorização, evitando assim a concorrência desleal ...
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O que o registro da marca protege?

O registro de marca protege o nome e a identidade visual da sua empresa e deve ser solicitado ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI.
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INPI Registro de Marcas: o que você PRECISA saber ANTES de começar

O que saber antes de registrar uma marca?

Antes de registrar uma marca, é pertinente verificar se a marca que se pretende solicitar não está protegida por terceiros. Além de fazer uma pesquisa na internet antes de criar a sua marca, você também pode averiguar com antecedência a disponibilidade da marca não é uma exigência obrigatória.
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O que é INPI e qual a sua finalidade?

O INPI — Instituto Nacional da Propriedade Industrial é o órgão responsável por registrar e proteger marcas e patentes; Registrar a marca ou patente de um negócio no INPI impede fraudes e que outras pessoas lucrem com o que um empreendedor desenvolveu.
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O que não pode ser registrado como marca no INPI?

124 da LPI que não são registráveis como marca: (...) expressão, figura, desenho ou qualquer outro sinal contrário à moral e aos bons costumes ou que ofenda a honra ou imagem de pessoas ou atente contra liberdade de consciência, crença, culto religioso ou ideia e sentimento dignos de respeito e veneração.
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Precisa de CNPJ para registrar marca no INPI?

Respondendo à pergunta: Não. Você não precisa ter uma empresa para registrar uma marca.
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Qual o custo para registrar uma marca?

Esta taxa é relativa aos primeiros dez anos de vigência de registro de marca e à expedição de certificado de registro. Se você respeitar o prazo de 60 dias após o deferimento, o valor será de R$ 298,00 para pessoa física, ME, MEI e EPP e de R$ 745,00 para os demais tipos de empresas.
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Pode registrar nome próprio no INPI?

Contudo, uma segunda dúvida costuma aparecer: Posso registrar meu nome e sobrenome como marca? No Brasil, a legislação permite que nomes próprios e sobrenomes sejam registrados como marca, desde que com o consentimento o titular, sucessores ou herdeiros. Isso significa que é sim possível registrar um nome como marca.
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Quanto custa para registrar uma marca no INPI?

Se você pretende registrar a sua marca como pessoa física ou como pessoa jurídica – MEI, Microempresa – ME ou Empresa de Pequeno Porte – EPP terá que recolher uma taxa no valor de R$ 142 para protocolar o pedido.
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Tem que pagar o INPI?

Logo, o gasto total apenas com taxas do INPI, considerando o trâmite normal de um pedido de registro de marca em 2021, é de R$ 440,00 com desconto e de R$ 1.100,00 sem o desconto.
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Quanto tempo demora o registro de uma marca no INPI?

Meta para 2021: 4 meses, sem oposição; e 8 meses, com oposição. Este é um serviço do(a) Instituto Nacional da Propriedade Industrial . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo. O registro tem validade por 10 anos renováveis sucessivamente (Códigos 374 e 375).
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Quanto tempo demora o registro de uma marca?

Após o deferimento e o pagamento das taxas de deferimento e expedição de certificado, é concedido o registro da sua marca, sendo ele válido por dez anos inicialmente e prorrogável a cada decênio.
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Como registrar uma marca de graça?

Para isso, basta entrar na Consulta à Base de Dados do INPI, neste link. Em seguida, informe o nome da marca que deseja registrar e a classe dela. A classe nada mais é do que um número que representa aquele produto ou serviço. Acesse aqui uma lista com todas elas.
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Como saber se o nome de uma marca já existe?

Confira abaixo o passo a passo a seguir na hora de consultar o registro de uma marca:
  1. Para saber se uma marca está disponível para registro, primeiramente acesse o site do INPI: ...
  2. Role a página até a área de Serviços > Marcas. ...
  3. Clique em Saiba Mais na área de marcas. ...
  4. Nessa página, clique no botão Busca.
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Quanto custa para registrar uma marca no INPI 2023?

A taxa para entrar com o pedido de registro de marca varia entre R$ 142,00 e R$ 355,00. Caso ele seja aprovado, é cobrada uma taxa de concessão que varia entre R$ 298,00 (para MEI, ME, EPP) e R$ 745,00 (para empresas que não têm o benefício do desconto concedido pelo governo.
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O que acontece se não pagar o INPI?

Se você deixar passar os 60 dias, o INPI ainda oferece 30 dias extras para você fazer o pagamento da taxa, porém agora com um acréscimo no valor de até 50%. Esse tempo extra é o chamado Prazo Extraordinário. Assim, se os 90 dias se passarem e você não pagar a GRU de concessão, sua marca será arquivada!
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Como registrar uma marca no INPI 2023?

Para registrar uma marca é necessário fazer o cadastro no INPI, emitir e realizar o pagamento da Guia de Recolhimento da União e preencher o formulário no site do e-Marcas. Após isso é só acompanhar o processo e aguardar o registro. Lembrando que o registro de marca tem validade de 10 anos e poderá ser prorrogado.
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Qual é a diferença entre marca e patente?

A marca é a identificação de um produto, serviço ou negócio. Pode ser o nome ou junção do nome com um símbolo, este último se chama logotipo. Já a patente é concedida para alguma invenção. Dessa forma, ela protege algo que foi criado por alguma pessoa.
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Como saber se a marca já está registrada no INPI?

Você pode pesquisar no site do INPI as seguintes informações:
  1. número do processo de registro de marca;
  2. situação do processo;
  3. número da classificação internacional de Viena;
  4. classificação conforme a classe de produtos e serviços;
  5. o titular da marca;
  6. a data de concessão do registro da marca;
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Quem tem direito a desconto no INPI?

Por força da Resolução INPI/PR nº 251/2019, de 02 de outubro de 2019, beneficiam-se de desconto: pessoas naturais (somente se estas não detiverem participação societária em empresa do ramo a que pertence o item a ser registrado), microempresas, microempreendedor individual e empresas de pequeno porte, assim definidas ...
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Quem não pode registrar marca?

A lei também proíbe o registro de marcas que contenham expressões que descrevam o próprio produto ou serviço ou que se relacionem com ele, bem como aquelas que representem caráter genérico, o que significa que você não pode registrar uma marca chamada “Casa das Roupas”, por exemplo.
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Pode registrar marca com CPF?

Então, quais empresas podem fazer esse procedimento nós já sabemos. Contudo, uma pessoa física também pode registrar uma marca? A resposta é afirmativa! Essa possibilidade tem previsão em lei (9279/96).
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