Porque TDAH é PCD?

O entendimento de que o TDAH não é Deficiência se baseia no fato do transtorno ser uma disfunção, não podendo ser contemplado pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência. Isso porque não é uma condição que impossibilita seu portador de exercer uma função específica, mas sim somente dificulta a realização da mesma.
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Quem tem TDAH é considerado PCD?

Ainda há muito preconceito e falta de informação a respeito. Não somos considerados nem PCD nem neurotípicos no Brasil.
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Qual a nova lei para quem tem TDAH?

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que obriga o poder público a oferecer um programa de diagnóstico e tratamento precoce aos alunos da educação básica com dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou qualquer outro transtorno de aprendizagem. Não houve vetos.
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Porque TDAH não é deficiência?

Por não conseguirem desenvolver determinadas habilidades, pessoas com TDAH têm mais dificuldade para realizar determinadas tarefas, mas isso não faz com que o transtorno seja classificado como uma deficiência.
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Quem tem TDAH usa cordão de girassol?

Quem pode usar o Cordão de Girassol? O cordão pode ser utilizado por pessoas que convivem com Transtorno do Espectro Autista (TEA), ansiedade, Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), Transtornos de humor, Doenças crônicas, entre outros.
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TDAH é ou não deficiência? Como as leis podem amparar

Quem tem TDAH é uma pessoa especial.?

Conforme a proposta, a pessoa com TDAH é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais.
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Quem tem TDAH pode comprar carro PCD?

As pessoas com algum tipo de deficiência, seja física, intelectual ou auditiva, ou mesmo aquelas pessoas que são responsáveis legais por estes que possuem a deficiência, têm direito a isenções na compra de um veículo zero quilômetro.
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Para que serve a carteirinha do TDAH?

O que é? O documento contém informações de identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista, contato de emergência e, caso tenha, informações de seu representante legal/cuidador para trazer mais segurança e autonomia para os beneficiários do serviço .
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Quem tem TDAH é considerado doente mental?

“O TDAH é um transtorno mental que começa na infância e pode ou não persistir na idade adulta, que traz uma série de sintomas”, disse.
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Quem tem TDAH tem prioridade?

A pessoa diagnosticada com o TDAH, embora apresentem a dificuldade de realizar algumas atividades, não possuem uma incapacidade que pode ser considerada um impedimento. Nesse caso, as condições especiais para a aplicação da prova para os deficientes não se aplicarão a você.
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Quem tem TDAH tem isenção de IPVA?

- As pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista poderão ter o benefício de isenção do IPVA na compra de veículo novo ou usado.
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Quem tem tag é PcD?

Por se tratar de um adulto com TEA, TDAH e TAG, portanto, uma PcD de acordo com o art. 2º da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) (BRASIL, 2015), iremos tratar ele e sua experiência como “segredos de justiça”, ou seja, sem revelar dados pessoais dele e em qual Instituição ele estuda.
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Qual a lei do TDAH 2024?

PL 921/2024 Inteiro teor. Projeto de Lei.
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Qual tipo de TDAH aposenta?

A resposta é sim. Caso seja comprovado que o TDAH enquadre a pessoa como deficiente, ainda que menor de idade, é possível ter direito ao Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (LOAS). Os requisitos são a comprovação da deficiência e a situação de miserabilidade (baixa renda).
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Quais transtornos mentais são considerados PCD?

- Transtornos da Comunicação: como linguagem, fala, gagueira. - Transtornos do Espectro Autista. - Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade. - Transtornos específicos da aprendizagem: como a dislexia e discalculia.
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Porque TDAH não é PCD?

O entendimento de que o TDAH não é Deficiência se baseia no fato do transtorno ser uma disfunção, não podendo ser contemplado pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência. Isso porque não é uma condição que impossibilita seu portador de exercer uma função específica, mas sim somente dificulta a realização da mesma.
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Quem tem TDAH pode trabalhar como PCD?

O TDAH ainda não é considerado uma PCD, ou Pessoa com Deficiência. Mas existe um PL que ainda será analisado por outras três comissões da Câmara dos Deputados. O texto da lei prevê as diretrizes da nova política e os direitos das pessoas com TDAH.
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O que muda com a nova lei do TDAH?

A pessoa com TDAH não será impedida de participar de planos privados de assistência à saúde em razão de sua condição. Por fim, o texto estabelece que o dirigente de escola que recusar a matrícula ou a renovação de pessoa com TDAH receberá uma advertência por escrito da autoridade competente da área de educação.
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Quais os direitos do portador de TDAH?

São direitos da pessoa com TDAH: o livre desenvolvimento da personalidade; a proteção contra qualquer forma de abuso e exploração; o acesso a serviços de saúde, incluindo medicamentos gratuitos; educação e ensino profissionalizante; emprego adequado à condição; moradia; previdência e assistência social, entre outros.
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Quem tem TDAH é especial?

Contudo pela classificação da CID 10 não é considerado um transtorno de aprendizagem. Portanto, o aluno com TDAH é considerado uma pessoa com necessidades “educativas” especiais, diferente de pessoa com deficiência intelectual, auditiva, física, visual, ou com Transtorno do Espectro Autista -TEA, etc.
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Quais doenças entram no PCD 2024?

Entre as deficiências e patologias que dão direito à compra de um carro com isenção, é possível destacar:
  • Amputação ou ausência de membro; artrite; artrose; autismo (familiares) e AVC;
  • Câncer; cardiopatia grave; cegueira (familiares) e contaminação por irradiação;
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Quais são as leis para quem tem TDAH?

Projeto de Lei nº 1.108/2023. Classifica o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e os Transtornos Hipercinéticos (CID 10-F90) como deficiência conforme previsto no § 2º do art.
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Quem tem TDAH tem direito a estacionamento?

Acessibilidade: A lei estabelece que as crianças com TDAH têm o direito de acessar locais públicos e privados de forma igualitária, incluindo ambientes físicos, comunicações e tecnologias da informação e comunicação.
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Quem tem laudo de TDAH pode reprovar?

A resposta curta é sim, um aluno com TDAH pode ser reprovado. No entanto, há muitas nuances que precisam ser consideradas: 1️⃣ A escola sabia do diagnóstico? Se a escola foi informada e tinha conhecimento do laudo, ela é responsável por garantir que o aluno receba as adaptações necessárias.
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