É possível vender um imóvel para um filho sem a anuência dos pais?
Sim! Mesmo quando os pais possuem vários filhos, é possível realizar a venda de um dos seus bens para um único filho, o que não desfavorece em nada os demais filhos.Como deixar meu patrimônio apenas para meus filhos?
Os outros 50% da herança é a parte DISPONÍVEL e o autor da herança pode, por TESTAMENTO OU DOAÇÃO, beneficiar a qualquer pessoa que desejar. Dessa forma, poderá deixar a parte disponível (50%) para apenas um dos seus filhos, por exemplo.Pode vender um imóvel sem autorização dos herdeiros?
Nesse caso, nenhum herdeiro tem o direito de vender, individualmente, o imóvel sem a anuência de todos os outros envolvidos. Para que a venda seja possível, todos os herdeiros devem concordar e, no caso de inventário judicial, a autorização do juiz também é necessária.O que acontece se um pai doar um bem ao filho caso existam outros descendentes?
A doação dos pais a um filho é válida, independentemente da concordância de todos os demais, motivo pelo qual não há falar em nulidade da primeira doação pelo fato de o Autor não ter participado do negócio jurídico, devendo-se apenas considerar que ela importa em adiantamento da legítima.HERDEIRO QUE MORA NO IMÓVEL DE HERANÇA PODE AJUIZAR USUCAPIÃO EM SEU NOME?
É permitida a doação de bens dos avós direto para os netos mesmo existindo filhos?
Nesse sentido, o avô tem permissão para fazer uma doação aos netos, desde que respeite a parcela mínima legal. Isso quer dizer que ele pode presentear os netos com até metade de seus bens, sem afetar a herança destinada aos herdeiros necessários.Em quais casos a doação poderá ser invalidada?
Quando o donatário injuriou gravemente, ou cometeu calúnia, contra o doador; Ou quando o donatário, responsável por conceder alimentos e meios necessários à subsistência do doador, recusou-se a disponibilizá-los.O que pode impedir a venda de um imóvel?
Por que você precisa saber dissoCertos tipos de dívidas, como IPTU atrasado, taxas condominiais ou pendências judiciais, podem inviabilizar a venda de um imóvel. Antes de iniciar o processo, é fundamental verificar a situação financeira e legal da propriedade e do proprietário.
Quando um dos herdeiros mora no imóvel, o que fazer?
A divisão de um patrimônio pode gerar conflitos, principalmente quando um dos herdeiros decide morar em um imóvel que é fruto de uma herança. Neste caso, apesar da lei permitir a moradia, será necessário firmar um acordo formal e escrito — de aluguel, comodato, termo de acordo, cessão de direito de moradia, etc.Qual é a validade de um alvará judicial para venda de imóvel?
O alvará judicial tem um prazo de validade limitado, que geralmente varia entre 30 e 90 dias. Esse prazo é determinado pelo juiz no momento da emissão e pode ser prorrogado mediante um novo pedido, caso o ato autorizado não tenha sido realizado dentro do período estipulado.Pode passar a casa para um filho só?
Sim, é válida a doação de um pai para um filho sem a necessidade de anuência dos demais herdeiros. Conforme o artigo 544 do Código Civil Brasileiro, essa doação é considerada adiantamento da herança.Como proteger meus bens dos meus enteados?
Como proteger meus bens do meu enteado? Realizar um pacto antenupcial ou contrato de união estável: nesse documento você pode estabelecer como seus bens serão divididos em caso de separação ou morte.Como blindar o patrimônio familiar?
As principais formas de blindagem patrimonial são as seguintes:
- 1- Instituição de bem de família. ...
- 2 - Doação de bens com reserva de usufruto. ...
- 3 - Contrato de namoro. ...
- 4- Casamento no regime da separação total de bens. ...
- 5 - Criação de empresa patrimonial - Holding. ...
- 6 - Crie Empresa "Offshore" ou Conta Bancária no Exterior.