O freelancer precisa de CNPJ principalmente quando a empresa requer a emissão de nota fiscal. No entanto, essa não é uma obrigatoriedade, pois ele pode ser visto como um prestador de serviços autônomo (pessoa física).
Não existe o certo, mas se você pretende atuar com freelancer de maneira contínua, para empresas do Brasil e exterior, a formalização do CNPJ é bastante indicada. O ideal é que você abra uma empresa e se formalize.
Um freelancer pode se formalizar abrindo um CNPJ. Em muitos casos, o MEI (Microempreendedor Individual) é suficiente, desde que a área de atuação esteja dentro das áreas permitidas pelo MEI e o faturamento seja de até no máximo R$81 mil anuais.
Sem as multas rescisórias, benefícios e exigências obrigatórias por lei, o freelancer não precisará receber férias remuneradas, 13º, INSS, FGTS, vale refeição, ajuda de custo, horas extras, adicional noturno. Tudo só deverá ser pago, caso for um combinado entre ambos, caso contrário a única obrigação é a remuneração.
A lei na qual o contrato de freelancer se encaixa melhor é o artigo 452A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O nome utilizado no texto da lei é contrato de trabalho intermitente. A única diferença de um freelancer para um trabalhador sob regime de contrato intermitente está nos direitos que cada um recebe.
Por exemplo, se a média de salário CLT mais benefícios é de R$ 3.000, a sua hora de trabalho freelancer começa em R$ 18,75. Como as empresas ainda têm direitos trabalhistas e previdenciários, você pode começar cobrando até o dobro, ou seja, R$ 37,50.
Para abrir o seu MEI para freelancer, você vai precisar acessar o Portal do Empreendedor. E, para isso, precisa ter login e senha no sistema do governo. Então o seu primeiro passo deve ser acessar o site gov.br e criar uma senha para o seu CPF.
Ao se cadastrar, o freelancer pode criar um perfil e se candidatar para projetos que estejam de acordo com suas habilidades e experiência. O registro é gratuito e não há taxas para participar dos projetos. Os valores dos projetos são definidos pelos próprios freelancers, que podem negociar diretamente com os clientes.
Para se inscrever no site Freelancer.com é bastante simples: basta preencher um cadastro com detalhes pessoais, habilidades e competências. O profissional freelancer encontrará várias oportunidades em redação, marketing, tradução e contabilidade.
O freelancer é pago por um único trabalho, enquanto o PJ presta serviços contínuos e recebe o salário enquanto durar seu contrato. Porém, é bom lembrar que nenhum deles possui vínculo empregatício ou direitos trabalhistas.
Para se cadastrar, você pode efetuar o seu registro pelo Portal do Empreendedor. Depois do cadastro, você recebe seu CNPJ e está apto para solicitar a autorização para emissão de nota fiscal. O registro como MEI é rápido e fácil, mas é preciso se encaixar nas exigências e regras desta modalidade.
Não, os profissionais freelancers não precisam bater ponto e nem devem! Como o contrato de freelancer não caracteriza um vínculo empregatício com a empresa contratante, a organização não pode exigir que o trabalhador autônomo faça o registro de ponto como fazem os profissionais contratados pela CLT.
Quem é freelancer precisa declarar Imposto de Renda?
Para quem trabalha fazendo freelancer, ou até mesmo faz isso como profissão,, é importante se atentar, já que profissionais podem estar obrigados a declarar o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) .
Como freelancer pode comprovar renda no Imposto de Renda? Freelancer pode comprovar renda no Imposto de Renda com os recibos emitidos, como o recibo de pagamento de autônomo (RPA), com extrato bancário e com a Declaração Anual do Simples Nacional.
O envio de faturas é a forma mais comum de receber pagamentos como freelancer. A fatura é um documento que declara os serviços que você está realizando e o preço que o seu cliente concordou em pagar por esses serviços.
A duração de um contrato de trabalho freelancer pode variar amplamente, dependendo do escopo do projeto e das necessidades individuais do cliente e do prestador de serviços. Alguns contratos são delineados para trabalhos de curto prazo e duram de alguns dias a algumas semanas.
