No entanto, para perfurar um poço e utilizar sua água, é preciso ter certas licenças e outorgas. De acordo com a legislação, perfurar um poço artesiano ou operá-lo sem a devida autorização pode gerar penalidades como advertências, multas, interdição e até detenção.
O artigo 49, V, descreve, especificamente, que perfurar poços ou operá-los sem a devida autorização constitui infração as normas de utilização dos recursos hídricos e enseja penalidades de: advertência, multa diária ou proporcional ao dano de até 10 mil reais, além de interdição e proibição da atividade.
É, sim, permitida a perfuração do poço artesiano residencial, mas é preciso seguir algumas normas para evitar quaisquer problemas futuros em relação a sua legalização. É importante ressaltar que a regularização pode variar conforme o estado.
O processo de regularização de um poço artesiano começa antes mesmo da perfuração e instalação da estrutura. A pessoa física ou jurídica que quiser construir um poço artesiano deve obter uma licença de perfuração junto ao órgão estadual responsável pela gestão e fiscalização de recursos hídricos.
Poços artesianos: Conheça o processo de autorização
Qual o valor para regularizar um poço?
O custo de regularização de um poço artesiano varia em torno de R$ 4 a 6 mil, incluindo a taxa de obtenção de outorga e os serviços realizados pela empresa especializada. Caso o proprietário do poço ainda não tenha um hidrômetro ou uma torneira, por exemplo, o valor pode aumentar.
A regularização ou licenciamento de um poço artesiano pode variar entre R$ 2.500,00 até R$ 9.500,00, podendo variar conforme o tipo de poço, sendo poço tubular profundo, poço de pequeno diâmetro, poço ponteira ou cacimba.
De acordo com a Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico no Brasil, é permitido perfurar um poço artesiano tanto em áreas rurais quanto urbanas. Ou seja, você pode ter um na sua propriedade.
Art. 9º - Cabe à Secretaria da Saúde a fiscalização das águas subterrâneas destinadas a consumo humano, quanto ao atendimento aos padrões de potabilidade.
Qual o passo a passo para fazer um poço artesiano?
Projeto.
O primeiro passo é conhecer o local onde será realizada a perfuração. Para isso é necessária uma área de 6 metros de largura e 22 metros de comprimento. ...
É verdade que existe uma lei que proíbe a perfuração de poços artesianos? Não existe, no território nacional, nenhuma legislação competente que proíba a perfuração de poços e a utilização da água destas fontes para qualquer uso.
Como obter outorga para uso de poço artesiano? A outorga de direito de uso dos recursos hídricos deve ser requerida através de formulários próprios do DAEE, escolhida conforme o município onde se localiza o uso, onde também obterá informações quanto á documentação e aos estudos hidrológicos necessários.
Os poços artesianos devem ter seu processo de legalização pelos orgãos estaduais competentes. No Estado de São Paulo, o DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica) é responsável pela legalização de poço artesiano, e pela autorização de sua perfuração.
Um dos grandes problemas em relação ao poço e fossa é o fato da localização ser muito próxima, entre a fossa rudimentar e o poço, que além de tudo, costuma ser raso. De acordo com o site Brainly, a distância mínima recomendável entre o poço e a fossa é de 15 metros.
No site do DAEE, é possível encontrar todas as informações importantes sobre outorga de obras hidráulicas e regularização de poços já existentes. Vale dizer que todas as regras impostas para a perfuração de poços artesianos têm como objetivo evitar danos ambientais e a poluição de aquíferos.
Sim, ter um poço artesiano é permitido por lei. É possível construir qualquer tipo de poço, seja ele caipira, semi artesiano ou artesiano, desde que você obtenha as autorizações necessárias.
Isso porque a perfuração de um poço artesiano abre um caminho direto da superfície terrestre até as reservas de águas subterrâneas e pode comprometer a sua qualidade com contaminações e outros problemas.
Denúncia de segurança de barragens. Envie um e-mail para: [email protected] ou ligue: 0800 644-0199. Informar, tratando-se de segurança de barragens, o nome da barragem, o município, estado, sua localização, a descrição da situação em que se encontra e as consequências quanto à segurança da barragem.
Em estados como São Paulo e Minas Gerais, o custo médio para regularização de um poço artesiano geralmente varia entre R$ 4.000 a R$ 6.000. Este valor inclui taxas de obtenção de outorga, bem como os serviços prestados por empresas especializadas.
É comum que a cavidade do poço artesiano seja entre 60 a 2.000 metros, mas, geralmente, não ultrapassa os 400 metros. Entretanto, a melhor forma de definir a profundidade ideal, é através da contratação de uma empresa experiente e que ofereça o projeto completo de perfuração, como as soluções inteligentes da AVS.
Não é recomendado beber água de poço sem tratamento adequado. A água do poço pode conter uma variedade de substâncias nocivas à saúde, como bactérias, vírus, parasitas, metais pesados, produtos químicos e nitratos. Além disso, a água de poço pode ser contaminada por esgoto, pesticidas, fertilizantes e outros poluentes.
Como conseguir autorização para furar poço artesiano?
Para realizar a licença, autorização e/ou outorga de poço artesiano primeiramente é necessários contratar uma empresa que possua responsável técnico Geólogo ou Eng. de Minas, são os dois únicos profissionais habilitados para realizar outorga direito de uso de água de poço.
Quanto custa para furar um poço artesiano de 100 metros?
Em resumo: quanto custa um poço artesiano ou semi artesiano de 100 metros? Em média, em Minas Gerais e São Paulo, um poço de 100 metros custa a partir de R$ 20 mil, para uma vazão de até 20.000 litros por dia. Isso equivale a um preço por metro inicial de R$ 200.
Quanto custa para abrir um poço artesiano de 50 metros?
Conclusão. Ao considerar a instalação de um poço semi artesiano de 50 metros em sua propriedade, é essencial levar em consideração os fatores mencionados acima para estimar os custos envolvidos, um poço semi artesiano na rocha de 50 metros varia entre R$ 12.000,00 a R$16.000,00.
