Para os menores de 7 anos e meio, o uso de cadeirinha ou de assento de elevação é obrigatório. Mas você sabia que existem algumas exceções? Em transportes coletivos, em carros de aluguel ou em carros de aplicativo, por exemplo, não é preciso usar cadeirinhas ou assentos de elevação.
A Resolução nº 819/2021, conforme o seu § 3º, art. 2º, estabeleceu que esses dois grupos, não são obrigados a fornecer bebê conforto, assento de elevação ou cadeirinha. Isso vale também para carros de aluguel e transporte escolar (§ 2º, art. 2º, da Resolução nº 819/2021).
Crianças de 1 a 4 anos de idade ou com peso de 9 a 18 kg – Cadeirinha de segurança; Crianças de 4 a 7 anos e meio, com peso de 15 a 36 kg ou crianças até 1,45m de altura – Assento de elevação; Crianças acima de 7 anos e meio até 10 anos e com mais de 1,45m de altura – Cinto de segurança de três pontos no banco de trás.
A multa para quem não utilizar o dispositivo de retenção para crianças adequado segue valendo. Ela é prevista no Artigo 168 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro). A infração, de natureza gravíssima, tem valor de R$ 293,47 e soma sete pontos na CNH do motorista.
A Resolução 277 do Contran determina que as crianças menores de dez anos devem ser sempre transportadas nos bancos traseiros dos veículos usando individualmente cinto de segurança. Até os sete anos e meio, elas devem utilizar o equipamento de retenção adequado (bebê conforto, cadeirinha ou assento de elevação).
Regras para o uso da cadeirinha de carro e cinto de segurança em Orlando
Pode levar bebê no colo no carro?
Pode carregar bebê no colo no carro? A resposta é não. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é proibido transportar crianças menores de 10 anos no banco da frente do carro. Além disso, crianças menores de 7 anos e meio devem ser transportadas em dispositivos de retenção adequados.
Segundo a legislação, todas as crianças com até 10 anos deverão utilizar dispositivos de retenção adequados para o seu peso, altura e idade. Essa medida visa garantir que as crianças estejam protegidas em caso de acidentes, reduzindo significativamente o risco de lesões graves ou fatais.
As crianças devem ocupá-la durante todo o trajeto e não devem ser levadas no colo. Lembre-se de que as cadeirinhas infantis podem ser incompatíveis com alguns modelos de carro. Seu motorista pode recusar a viagem se a cadeirinha não for adequada ao veículo dele, ou se ele não se sentir confortável em instalá-la.
Motoristas de táxi ou carros por aplicativo não são obrigados a levar cadeirinha, assento de elevação ou bebê conforto no carro. É o que acontece também com veículos de aluguel e de transporte coletivo, dispensados de trafegar com os dispositivos de retenção infantil.
Posso instalar três cadeirinhas no banco de trás do carro? Tanto pode quanto deve! Independentemente de qualquer coisa, se você tem três crianças que estão em idade de usar a cadeirinha, é preciso utilizá-la para garantir a segurança nos trajetos de carro.
Um comportamento que coloca a vida dos pequenos em risco e infringe o Código Brasileiro de Trânsito (CTB) na categoria de infração gravíssima, com multa de R$ 191,54, soma de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), recolhimento da carteira e perda do direito de dirigir.
Até quando a mãe deve ir no banco de trás com o bebê?
As crianças com idade inferior a 10 (dez) anos que não tenham atingido 1,45m de altura devem ser transportadas nos bancos traseiros, em dispositivo de retenção adequado para cada idade, peso e altura, salvo exceções relacionadas a tipos específicos de veículos regulamentadas pelo CONTRAN.
É o que oferece as coberturas mais amplas – a cobertura compreensiva ou completa –, cobrindo casos de colisão, incêndio, furto, roubo e danos causados pela natureza.
Não, é proibido. Ela deve utilizar o equipamento de retenção adequado à idade. Caso a Kombi seja escolar, não é obrigatório o uso do bebê-conforto – mas traria muito mais segurança se fosse utilizado.
De acordo com o Artigo 64 do CTB, crianças com idade inferior a 10 anos e que tenham menos de 1,45 metro de altura devem ser transportadas no banco traseiro em assento específico, determinado de acordo com idade, peso e altura.
Quando a criança pode andar sem cadeirinha no carro?
De acordo com a legislação brasileira, a criança deve usar esse equipamento de quatro a sete anos e meio de idade. Entretanto, para oferecer mais segurança, recomenda-se que a criança use esse dispositivo até os 10 anos de idade (ou até atingir 1,45 m de altura).
Pode viajar com 4 pessoas no banco de trás? Não. Na maioria dos carros, o banco de trás tem capacidade máxima para 3 passageiros. Desta maneira, fica proibido o transporte de 4 pessoas no banco de trás.
Para crianças entre 1 e 4 anos, o uso da cadeirinha é obrigatório em conjunto com o cinto de segurança de 3 pontas. E para crianças entre 4 a 7, fica determinado o uso do assento de elevação com o cinto de segurança de 3 pontas.
64, o Código determina agora que todos os passageiros com menos de 10 anos, que ainda não tenham atingido 1,45m, devem ser transportados no banco traseiro do veículo, utilizando cinto de segurança, em dispositivo de retenção adequado para a sua idade, peso e altura.
As penalidades geram multa no valor de R$ 293,47, mais sete pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) do motorista. Há, ainda, a medida administrativa de retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada.
A resposta é não. O aplicativo da Uber não tem uma opção de solicitar um motorista que tenha bebê conforto ou assento de elevação. A obrigação de ter a cadeirinha é do passageiro, portanto são os pais ou responsáveis quem devem arcar com a compra desse item básico de segurança.
Embora a utilização do equipamento seja de extrema importância para a segurança dos pequenos, a resolução 277/2008 do CONTRAN dispõe que os veículos destinados ao transporte público, sendo estes, ônibus, táxi, vans, metrô ou carros de aplicativos de transporte não estão submetidos à regra.
Quantas pessoas podem ir no banco de trás com a cadeirinha?
Desse modo, só é possível andar com 4 pessoas no banco de trás quando o carro é apropriado para isso. Caso contrário, está cometendo uma infração de trânsito.
Quando a criança pode deixar de usar a cadeirinha?
- De 1 a 4 anos de idade – cadeirinha, fixada no banco traseiro do veículo, virada de frente para o motorista. - De 4 a 7 anos e meio de idade – assento de elevação, no banco traseiro, permitindo o posicionamento correto do cinto de três pontos sobre o peito e os quadris da criança.