O que estudar do ECA para concurso de professor?
Se, por exemplo, o concurso público que você vai prestar é para uma vaga de professor, então é mais interessante estudar principalmente:
- Parte inicial do estatuto, que trata das Disposições Preliminares da lei;
- Capítulo IV sobre o Direito à Educação;
- Capítulo V, que trata do Direito à Profissionalização do Trabalho.
Quais os artigos mais importantes do ECA para concursos?
Geralmente, os artigos mais cobrados são:
- Artigos 7º ao 69: Direitos Fundamentais;
- Artigos 152 a 197 E: Procedimentos na Justiça da Infância e Juventude;
- Artigos 112 a 128: Medidas Socioeducativas;
- Artigos 131 ao 140: Conselho Tutelar;
- Artigo 2º: Definição de criança/adolescente/jovem adulto.
O que o professor precisa saber sobre o ECA?
O ECA constitui-se importante ferramenta de trabalho para os profissionais da educação em suas ações pedagógicas, como também orienta todo o sistema educa- cional. É um instrumento que, também, garante as políticas públicas tão necessárias à infância e à juventude em situações de risco e de vulnerabilidade social.Quais artigos do ECA são destinados à educação?
Então, o ECA, já no seu Artigo 4, estabelece alguns direitos inerentes à criança, como o direito à educação. A garantia desse direito representa justamente a inclusão desse jovem na sociedade”, reforça o promotor de Justiça Denis Guimarães.Artigos do ECA + COBRADOS
Quais são as 5 leis do ECA?
Cinco direitos fundamentais da criança e do adolescente: você sabe quais são?
- Direito à vida e à saúde. ...
- Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade. ...
- Direito à convivência familiar e comunitária. ...
- Direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer. ...
- Direito à profissionalização e à proteção no trabalho.
Qual é o artigo mais importante do ECA?
O ECA é claro ao estabelecer em seu art. 5º, que “nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais”.Quais são os 12 direitos da criança?
Garantir que todas as crianças e adolescentes tenham o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária é dever não somente dos pais, familiares e do Poder Público, mas de toda ...Quantos anos o ECA completa em 2024?
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 34 anos no dia 13 de julho de 2024. 📍 É um marco fundamental para a garantia dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil.O que diz o ECA sobre o direito à educação?
Art. 19. Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes.O que é mais cobrado do ECA em concursos?
1. Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis: essas medidas são cobradas principalmente em questões que envolvem o conhecimento do ECA e a atuação dos conselhos tutelares e do poder público em relação à proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes.Quais os artigos que mais caem em concursos?
Quais são os conteúdos que mais caem em concurso público?
- Língua Portuguesa;
- Raciocínio Lógico;
- Informática;
- Atualidades;
- Noções de Matemática básica;
- Noções de Direito Constitucional e Administrativo.
O que diz a lei 8069/90 do ECA?
Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Parágrafo único.Quais artigos do ECA caem em concurso?
Como o ECA é cobrado em concursos?
- Definição de criança e adolescente;
- Princípios fundamentais do ECA (Prioridade Absoluta, Proteção Integral, etc.);
- Direitos previstos no ECA (educação, saúde, lazer, etc.);
- Deveres da criança e do adolescente;
- Sistema de Garantia de Direitos (SGD);