Além da “facilitação” de fraudes, Bittencourt pontua que uma desvantagem do vínculo PJ é o fato dele “não ser para todos”. O especialista de RH esclarece que, muitas vezes, por conta de burocracias e até mesmo de garantias futuras, a pejotização pode ser uma “armadilha” para muita gente.
Abrir um CNPJ não significa necessariamente que você vai perder seus direitos trabalhistas. Por exemplo se você é funcionário de uma outra empresa enquanto tiver um CNPJ, perderá apenas o direito ao Seguro Desemprego no caso da rescisão sem justa causa.
Os riscos de ser PJ ou de trabalhar como autônomo estão ligados diretamente com a instabilidade financeira, principalmente pela ausência de trabalho fixo e de benefícios trabalhistas.
Já como PJ, você tem mais controle sobre seu trabalho e potencialmente pode ganhar mais dinheiro, já que o salário líquido tende a ser maior. Contudo, essa opção vem com menos segurança. Como PJ, você não tem os mesmos direitos e proteções que os trabalhadores CLT, como férias remuneradas e 13º salário.
Um dos maiores riscos de fazer uma contratação PJ é se caracterizar subordinação. Quando isso acontece, quer dizer que o profissional está seguindo todas as regras e determinações da empresa que o contratou, o que leva à pejotização que mencionamos no início deste artigo.
Quais as vantagens e desvantagens de trabalhar como PJ?
Quanto tempo um PJ pode ficar na empresa?
Como a pessoa jurídica não tem nenhum vínculo CLT, pode trabalhar quantas horas quiser e receber a mais por isso. “[O funcionário PJ] pode trabalhar até 24 horas se ele quiser.
Portanto, sempre que você precisar se ausentar, deverá contratar um profissional e arcar com os custos disso que, muitas vezes, podem empatar com o retorno ou, até mesmo, causar prejuízos financeiros. Além disso, o PJ não tem direito a licenças-médicas pagas pela Previdência Social.
A partir de qual salário compensa ser PJ? Via de regra, quando o salário ultrapassa os 27,5% de imposto pago em IRPF, ou seja, a partir de R$ 4.664,68 em regime CLT, pode ser a hora de considerar uma proposta PJ.
O pagamento PJ segue o determinado em contrato, por isso, não sofre variações tão grandes quanto no regime CLT, no qual existe mensalmente variação nos descontos de INSS, FGTS e outros benefícios. Basta a empresa solicitar a nota fiscal e conta bancária para realizar o pagamento pelo serviço prestado.
Para isso, deve-se apresentar uma notificação com antecedência por escrito. A maioria dos acordos também permite que o contrato seja cancelado por qualquer outro motivo. Desde que se cumpra o envio de notificação por escrito e o pagamento integral até a data de rescisão.
Quais são os encargos de um PJ? De maneira ampla, o valor do imposto Simples Nacional PJ é de 9,3% de taxas – sendo 6% do Simples (DARF única com impostos) e 3,3% do INSS.
Como o PJ (pessoa jurídica) é contrato como prestador de serviço, não há vínculo empregatício. Entretanto, mesmo que ele seja contratado como PJ e em seu contrato tenha uma cláusula que determine o cumprimento do aviso prévio, seja pelo contratante ou pelo contrato, deverá cumprir o aviso prévio.
É necessário fazer uma solicitação de afastamento pelo portal “Meu INSS“, e ter em mãos um atestado médico com afastamento superior a 15 dias. Também deve-se pedir ao contador que cadastre o afastamento na plataforma do eSocial.
Economicamente, a principal diferença entre CLT e PJ no curto prazo é que os pagamentos como pessoa jurídica não sofrem descontos de impostos quando são recebidos. Por outro lado, por não ser funcionário, não tem direitos como férias, 13º salário ou seguro-desemprego se ficar sem trabalho.
É possível se aposentar por idade sendo PJ? Sim! PJs também podem se aposentar por idade pelo INSS, desde que atendam aos requisitos de idade mínima e tempo de contribuição. No entanto, é importante lembrar que a aposentadoria pelo INSS costuma ser bem menor do que a renda garantida pela previdência privada.
O PJ proporciona autonomia e ganhos potencialmente mais elevados, adequado para profissionais independentes; O MEI é ideal para pequenos empreendedores com faturamento limitado, oferecendo simplicidade e isenção fiscal.
O que muda quando sou contratado como PJ? Ao abrir uma firma, o profissional passa a ser um prestador de serviços, emitindo nota fiscal e arcando com os custos de sua empresa, como contratação de um contador, pagamento de tributos, previdência privada, entre outros.
E igualmente uma pessoa pode ter um emprego CLT e outro PJ simultaneamente. Não há nenhum problema. A única coisa que limita essas possibilidades, repetindo, é o seu tempo, disposição e regras de onde você trabalha.
Dessa forma, o PJ ganha mais porque consegue negociar valores da remuneração considerando os encargos que precisará pagar. Além disso, deve considerar que não tem os mesmos benefícios que os trabalhadores CLT, assim, todos os seus custos saem do seu “salário”.
A empresa vai economizar muito e você vai ter alguns gastos a mais para sua conta, como a falta do 13° e ter de arcar com sua própria previdência. Portanto um dos principais pontos positivos é que normalmente o acréscimo nos valores pagos pelas empresas aos PJ cobrem estas diferenças com facilidade.
A resposta para essa pergunta é não. A pessoa jurídica nada mais é que uma empresa e, portanto, como personalidade jurídica de empresa, não há a necessidade de cumprir horário.
O trabalhador PJ não tem os mesmos direitos que um trabalhador contratado em regime de CLT tem. Ou seja, quem é contratado PJ não tem direito a vale transporte, seguro-desemprego, licença maternidade, FGTS etc.
Como reconhecer o vínculo de emprego através da contratação por PJ? Quando o empregado se dá conta de que tem uma relação de emprego, porém, sem receber seus direitos, é possível ajuizar uma ação trabalhista. Para isso, é necessário buscar um advogado trabalhista e apresentar os documentos que comprovem a contratação.
