Como Provar Posse em um Processo de Usucapião: Atos e Exemplos Práticos
- Registro Público de Imóveis. ...
- Pagamento de IPTU. ...
- Benfeitorias e Manutenção do Imóvel. ...
- Comprovação de Residência. ...
- Testemunhas e Declarações de Vizinhança. ...
- Registro Fotográfico e Documental.
Como provar os requisitos necessários para a usucapião?
Documentos Necessários para Ação Usucapião
- RG e CPF da parte;
- Certidão de casamento;
- Planta e/ou croqui do imóvel;
- Comprovantes de residência;
- Matrícula atualizada do imóvel;
- Comprovantes de pagamento de IPTU;
- Fotos de todos os cômodos do imóvel;
O que o juiz pergunta numa audiência de usucapião?
A primeira coisa que o advogado deve fazer, é perguntar ao cliente há quanto tempo ele ocupa ou possui o imóvel/móvel que deseja usucapir. Também é interessante saber se essa posse sofreu interrupções ou se deu de forma contínua.Quais provas produzir em ação de usucapião?
Dentre as provas que podem ser produzidas em um processo de usucapião, destacam-se documentos, testemunhos, laudos periciais e até mesmo inspeções judiciais.O que comprova usucapião?
Em tese, todo e qualquer documento que comprove a responsabilidade e utilização do imóvel pode contar a história da posse e consequentemente servir de prova para usucapião. Ideal é que se apresente um compilado de documentos, o que trará robustez à alegação de posse, demonstrando o decurso de tempo e o ânimo de dono.USUCAPIÃO - QUAIS SÃO AS PROVAS E DOCUMENTOS PARA GANHAR A AÇÃO
Quais documentos comprovam a posse?
Documentos necessários para comprovar posse
- Contrato de compra e venda.
- Escritura de compra e venda.
- Certidão de registro do imóvel.
- Matrícula do imóvel.
- Comprovantes de pagamento de impostos e taxas, como IPTU, água, luz e gás.
- Contrato de locação, autorizações e permissões referentes ao imóvel.
O que pode impedir o processo de usucapião?
O que pode impedir o processo de usucapião?
- Relações entre cônjuges na constância do matrimônio;
- Vínculos entre ascendentes e descendentes durante o poder familiar;
- Tutela e curatela de incapazes;
- Ausência do país em serviço público ou militar;
- Prazos e condições suspensivas que podem afetar o processo.
O que invalida o usucapião?
Primeiro, que o imóvel não seja público, ou seja, se for um terreno de marinha, um espaço público, uma praça, um imóvel público, não será admitida a usucapião. Segundo, que a posse seja mansa e pacífica, ou seja, que o proprietário não se oponha à sua ocupação do imóvel.O que anula o usucapião?
Ausência de um dos requisitos legais para a usucapião: A ação de usucapião pode ser anulada se o possuidor não comprovar a posse mansa, pacífica e contínua pelo prazo necessário. Inexistência do direito de ação: A ação de usucapião pode ser anulada se o possuidor não tiver legitimidade para ajuizar a ação.Precisa de testemunha para usucapião?
Elas são fundamentais para corroborar e comprovar a posse mansa, pacífica e ininterrupta do requerente sobre o imóvel objeto da usucapião. De acordo com o provimento, é necessário apresentar, no mínimo, duas testemunhas que tenham conhecimento direto da posse exercida pelo requerente.Como ganhar uma causa por usucapião?
Quando é necessária uma disputa judicial, o possuidor do terreno deve procurar um advogado para entrar com um processo pedindo para que o juiz o declare proprietário do bem por usucapião. O trâmite pode ser longo, ainda mais se várias partes estiverem envolvidas no litígio.Qual é a nova lei do usucapião?
Art. 1.238. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.Como se defender de um processo de usucapião?
A defesa do proprietário do imóvel em uma ação de usucapião deve ser realizada por um advogado especializado em direito imobiliário. Afinal, caso a ação seja julgada procedente, o proprietário perderá o imóvel.O que é boa-fé na ação de usucapião?
O princípio da boa-fé nos direitos reais projeta-se, fundamentalmente, em duas áreas: na posse (incluindo a usucapião) e na acessão industrial. A boa-fé, neste sentido, significa que o sujeito, a pessoa, ignora, desculpavelmente, determinados factos ou situações.Quais são os 4 requisitos básicos para todas e quaisquer espécies de usucapião?
Os seus requisitos são:
- Existência do animus domini, o comportamento de proprietário;
- Inexistência de oposição à posse;
- Posse ininterrupta por 15 (quinze) anos.
Como se prova a posse?
Demonstrar posse com a intenção de dono - Processo pelo qual a pessoa comprove que cuida do imóvel como se fosse dono do terreno. Algumas formas de fazer isso é cuidar bem da propriedade, pagar os tributos — como IPTU — e colocar o endereço para recebimento de correspondências.Quando não se tem direito a usucapião?
Não pode requerer usucapião quem ocupa um imóvel por meio de aluguel, comodato (“empréstimo”) ou por trabalho, como é o caso de caseiros, por exemplo. Quem obteve a posse por meio de violência também não terá direito a ela.Tem como perder um processo de usucapião?
Já as causas que podem suspender a usucapião são:Contra os ausentes do país em serviço público da União, dos Estados, ou dos Municípios; Contra os que estiverem servindo na armada e no exército nacionais em tempo de guerra; Pendendo condição suspensiva; Não estando vencido o prazo.
Quanto tempo demora para sair um processo de usucapião?
Em regra, o procedimento deverá durar cerca de 120 dias. Todavia, nada impede que seja necessária uma duração mais prolongada.Como se prova o usucapião?
Residir no imóvel é uma das formas mais evidentes de demonstrar a posse. A comprovação de residência pode ser feita por meio de contas de luz, água, telefone, ou qualquer outro documento oficial em nome do possuidor, que ateste o uso do imóvel para fins de habitação.Quais os casos que não podem ser usado o usucapião?
Casos em que a usucapião não é aplicável
- Bens públicos: Incluem bens de uso comum do povo (rios, mares, estradas, praças) e bens de uso exclusivo do Estado (prédios públicos, escolas, hospitais).
- Bens entre cônjuges: Durante a vida conjugal, um cônjuge não pode usucapir um imóvel do outro.
Qual a defesa contra usucapião?
A usucapião pode ser alegada como matéria de defesa em ação de reintegração de posse, com o intuito único e exclusivo de afastar a pretensão possessória. Diante do acolhimento da exceção de usucapião arguida em defesa, a improcedência do pedido reintegratório é medida que se impõe.O que suspende o usucapião?
Causas que impedem uma usucapiãoEnvolvimento de tutelados e curatelados e seus tutores e curadores, durante a tutela e curatela; As pessoas absolutamente incapazes de exercer os atos da vida civil (menores de 16 anos), enfermos ou com deficiência mental. Eles não têm o discernimento necessário para a prática dos atos.