Quais destes dados nunca podem ser pessoais?
Entre os exemplos de dados pessoais podemos citar o nome, RG, CPF, e-mail, telefone fixo e celular, endereço residencial, etc. Não são considerados dados pessoais aqueles relativos a uma pessoa jurídica, como CNPJ, razão social, endereço comercial, entre outros.Quais dados não estão protegidos pela LGPD?
A LGPD garante proteção a todos os dados cujos titulares são pessoas naturais, estejam eles em formato físico ou digital. Assim, a LGPD não alcança os dados titularizados por pessoas jurídicas – os quais não são considerados dados pessoais para os efeitos da Lei.Quais informações pessoais precisam ser protegidas?
Definição de dados pessoais sensíveis: dados pessoais que podem gerar discriminação ou preconceito, como dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, orientação sexual, saúde ou vida sexual.O que não pode na LGPD?
Sempre que os dados pessoais forem tratados por pessoais naturais (ser humano capaz) sem que exista uma finalidade econômica, não serão aplicados os termos da LGPD. Exemplo: um usuário do Instagram posta, em sua conta pessoal, uma fotografia de uma terceira pessoa.LGPD: O que são dados pessoais?
Quais dados são considerados sensíveis?
Dados sensíveis: informações que exigem cuidados extrasOrigem racial ou étnica: informações sobre sua ascendência. Convicção religiosa: sua fé e crenças.
O que pode ser considerado dados pessoais?
Se uma informação permite identificar, direta ou indiretamente, um indivíduo que esteja vivo, então ela é considerada um dado pessoal: nome, RG, CPF, gênero, data e local de nascimento, telefone, endereço residencial, localização via GPS, retrato em fotografia, prontuário de saúde, cartão bancário, renda, histórico de ...O que não é considerado dado sensível para LGPD?
Entram nessa categoria dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, saúde ou vida sexual, dado genético ou biométrico. A LGPD não se aplica a pesquisa clínica.Quando a LGPD não se aplica?
Não se aplica para fins exclusivamente: jornalísticos e artísticos; de segurança pública; de defesa nacional; de segurança do Estado; de investigação e repressão de infrações penais; particulares (ou seja, a lei só se aplica para pessoa física ou jurídica que gerencie bases com fins ditos econômicos).Quais são os 3 pilares princípios da LGPD?
Os três pilares da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) constituem os alicerces sobre os quais toda a legislação é construída, visando proteger a privacidade e a segurança das informações pessoais em nosso cenário digital em constante evolução. Esses pilares são: Pessoas, Processos e Tecnologia.Quais dados podem ser divulgados no LGPD?
De acordo com a LGPD, dado pessoal é a informação relacionada à pessoa natural identificada – tais como nome, sobrenome, RG e CPF – ou identificável, como no caso dos dados de geolocalização (GPS), endereço IP, identificação de dispositivo etc.Quando não precisa de consentimento LGPD?
E se as informações fornecidas tiverem conteúdo enganoso ou abusivo, ou não forem apresentadas previamente com transparência e clareza, o consentimento será considerado nulo.O que é um dado anonimizado?
O que são dados anonimizados, segundo a LGPDA Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais cita ainda o dado anonimizado, que é aquele que, originariamente, era relativo a uma pessoa, mas que passou por etapas que garantiram a desvinculação dele a essa pessoa. Se um dado for anonimizado, então a LGPD não se aplicará a ele.
Quais dados não são protegidos pela LGPD?
2. Quais dados são protegidos pela LGPD? A LGPD garante proteção a todos os dados cujos titulares são pessoas naturais, estejam eles em formato físico ou digital. Assim, a LGPD não alcança os dados titularizados por pessoas jurídicas – os quais não são considerados dados pessoais para os efeitos da lei.O que são dados não pessoais?
No sentido oposto, quando um dado não pode ter associação com pessoa identificada ou identificável de forma permanente e irreversível, desde a origem ou após tratamento, é denominado dado não pessoal.Quais dados são sigilosos?
As informações classificadas como sigilosas são aquelas cuja Lei de Acesso à Informação prevê alguma restrição de acesso, mediante classificação por autoridade competente, como por exemplo as que possam oferecer riscos à segurança pública, ou dados sobre pesquisas científicas não concluídas.Quais são as exceções da LGPD?
As exceções em que não é preciso o consentir é quando tratar dados for indispensável em situações relacionadas: a uma obrigação legal; a políticas públicas; a estudos via órgão de pesquisa; a um direito, em contrato ou processo; à preservação da vida e da integridade física de uma pessoa; à tutela de procedimentos ...Em que hipótese a LGPD não se aplica ao tratamento de dados pessoais?
Esta Lei não se aplica ao tratamento de dados pessoais: I –realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos; II – realizado para fins exclusivamente: jornalístico e artísticos; ou.Em quais situações a LGPD é aplicável e em quais não é?
A LGPD é aplicável a qualquer operação de tratamento de dados pessoais que tenham sido coletados dentro do território brasileiro ou que tenham como objetivo oferecer bens ou serviços a pessoas localizadas no Brasil, independentemente desses dados pessoais terem sido coletados em meios físicos ou digitais.O que é proibido pela LGPD?
O que está proibido, segundo a lei: “Acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito”.São exemplos de dados sensíveis?
Dados Sensíveis
- Sexo.
- Raça.
- Informações relacionadas à saúde.
- Orientação sexual.
- Religião.
- Posicionamento político.
O que são dados restritos?
Dados confidenciais: podem ser acessados apenas por um grupo de pessoas ou cargos específicos. Dados restritos: podem ser acessados apenas por algumas pessoas.Quando não se aplica a LGPD?
Não se aplica para fins exclusivamente: jornalísticos e artísticos; de segurança pública; de defesa nacional; de segurança do Estado; de investigação e repressão de infrações penais; particulares (ou seja, a lei só se aplica para pessoa física ou jurídica que gerencie bases com fins ditos econômicos).Quais são as informações pessoais que são protegidas pela lei?
São dados pessoais referentes a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou a vida sexual, dados genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.Quais são as 3 categorias de dados dentro da LGPD?
LGPD: Classificação dos dados e consentimento
- Dados Pessoais. Dados pessoais são aqueles que possibilitam a identificação, direta ou indireta, da pessoa. ...
- Dados Sensíveis. Dentre os dados pessoais, os dados sensíveis merecem maior atenção durante a coleta e o tratamento. ...
- Dados Públicos. ...
- Dados Anonimizados.