Quais direitos meu filho com TDAH tem?

São direitos da pessoa com TDAH: o livre desenvolvimento da personalidade; a proteção contra qualquer forma de abuso e exploração; o acesso a serviços de saúde, incluindo medicamentos gratuitos; educação e ensino profissionalizante; emprego adequado à condição; moradia; previdência e assistência social, entre outros.
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Quem tem TDAH tem direito a algum benefício social?

A resposta é sim. Caso seja comprovado que o TDAH enquadre a pessoa como deficiente, ainda que menor de idade, é possível ter direito ao Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (LOAS). Os requisitos são a comprovação da deficiência e a situação de miserabilidade (baixa renda).
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Qual o valor do benefício para quem tem TDAH?

8. Qual o valor do benefício para quem tem TDAH? O valor do BPC/LOAS será sempre de um salário mínimo. Em 2024, o valor do benefício é de R$ 1412,00.
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Qual a nova lei para quem tem TDAH?

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que obriga o poder público a oferecer um programa de diagnóstico e tratamento precoce aos alunos da educação básica com dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou qualquer outro transtorno de aprendizagem. Não houve vetos.
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Quem tem filho com TDAH tem direito ao Bolsa Família?

O TDAH pode ser considerado uma condição que se enquadra nos critérios para a obtenção do benefício. Para ter acesso a ele, é necessário comprovar a deficiência e a renda familiar dentro dos requisitos estabelecidos.
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TDAH é deficiência ou não? [E QUAIS OS DIREITOS]

Quais os direitos de uma mãe com filho com TDAH?

São direitos da pessoa com TDAH: o livre desenvolvimento da personalidade; a proteção contra qualquer forma de abuso e exploração; o acesso a serviços de saúde, incluindo medicamentos gratuitos; educação e ensino profissionalizante; emprego adequado à condição; moradia; previdência e assistência social, entre outros.
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Para que serve a carteirinha do TDAH?

O que é? O documento contém informações de identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista, contato de emergência e, caso tenha, informações de seu representante legal/cuidador para trazer mais segurança e autonomia para os beneficiários do serviço .
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Quem tem TDAH é considerado especial?

O TDAH ainda não é considerado uma PCD, ou Pessoa com Deficiência. Mas existe um PL que ainda será analisado por outras três comissões da Câmara dos Deputados. O texto da lei prevê as diretrizes da nova política e os direitos das pessoas com TDAH.
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Quem tem TDAH usa cordão de girassol?

Quem pode usar o Cordão de Girassol? O cordão pode ser utilizado por pessoas que convivem com Transtorno do Espectro Autista (TEA), ansiedade, Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), Transtornos de humor, Doenças crônicas, entre outros.
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Qual a Lei do TDAH 2024?

PL 921/2024 Inteiro teor. Projeto de Lei.
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Quem tem TDAH ganha dinheiro do governo?

Criança com TDAH podem ter direito a receber o BPC/LOAS no valor de 1 salário mínimo. O Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) é reconhecido como uma condição médica que pode afetar significativamente o desenvolvimento e a qualidade de vida de uma pessoa.
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Quem tem TDAH tem desconto em escola particular?

Promulgada lei que garante desconto de 100% nas mensalidades escolares para alunos com TEA e TDAH.
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Como saber se meu filho com TDAH tem direito ao Loas?

Se uma criança tiver um diagnóstico de TDAH e a condição for tão severa que ela não consiga prover sua própria subsistência, pode ser considerada elegível para o BPC/LOAS.
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Quem tem TDAH tem direito a desconto na compra de carros?

As pessoas com algum tipo de deficiência, seja física, intelectual ou auditiva, ou mesmo aquelas pessoas que são responsáveis legais por estes que possuem a deficiência, têm direito a isenções na compra de um veículo zero quilômetro.
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Quem tem TDAH é PCD?

Bom, primeiro preciso te informar que a nossa legislação (lei 13.146/2015) não considera a pessoa que possui TDAH como deficiente.
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Quem tem TDAH tem direito a passagem gratuita?

A pessoa com deficiência ou doença mental tem o direito a passagem gratuita nos ônibus do Sistema TRANSCOL, desde que atenda aos critérios estabelecidos na Lei 213/01.
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Como conseguir carteirinha TDAH?

Desde dezembro de 2021, todas as 32 Unidades de Atendimento Integrado (UAI) do estado emitem presencialmente a Ciptea, que também pode ser solicitada pela internet na página cidadao.mg.gov.br. Após o preenchimento dos dados e envio dos documentos, o cidadão pode ter acesso à carteira de identificação gratuitamente.
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Como conseguir o crachá de TDAH?

Para obter a identificação, o interessado deve acessar o portal https://ciptea.sp.gov.br, fazer um cadastro e apresentar o laudo médico e uma foto. As solicitações são recebidas, avaliadas e, quando aprovadas, o usuário pode fazer o download do documento oficial para impressão no conforto de sua casa.
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Quais são os direitos do TDAH?

São direitos da pessoa com TDAH: o livre desenvolvimento da personalidade; a proteção contra qualquer forma de abuso e exploração; o acesso a serviços de saúde, incluindo medicamentos gratuitos; educação e ensino profissionalizante; emprego adequado à condição; moradia; previdência e assistência social, entre outros.
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Quem TDAH tem prioridade?

Portanto, crianças portadoras de TDAH têm direitos garantidos por essa lei, assim como outras pessoas com deficiência.
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Quem sofre de TDAH pode ter algum benefício do INSS?

Aposentadoria por Invalidez: Indivíduos que, em decorrência do TDAH, comprovadamente não conseguem desempenhar suas funções laborais podem pleitear a Aposentadoria por Invalidez. Essa modalidade de benefício exige laudos médicos detalhados e perícia do INSS para avaliar a incapacidade permanente.
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Porque TDAH é considerado PCD 2024?

O entendimento de que o TDAH não é Deficiência se baseia no fato do transtorno ser uma disfunção, não podendo ser contemplado pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência. Isso porque não é uma condição que impossibilita seu portador de exercer uma função específica, mas sim somente dificulta a realização da mesma.
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Qual é a cor que representa o TDAH?

Congresso se ilumina na cor laranja em apoio à conscientização sobre o TDAH. O Congresso Nacional será iluminado na cor laranja, no período de 29 a 31 de julho, em apoio à conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).
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Qual documento comprova o TDAH?

O diagnóstico correto e preciso do TDAH só pode ser feito através de uma longa anamnese (entrevista) com um profissional médico especializado (psiquiatra, neurologista, neuropediatra).
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Qual a Lei que ampara o aluno com TDAH?

LEI Nº 14.254, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021

Dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem.
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