Entenda os documentos que o futuro proprietário deve ter
- Cota de condomínio. ...
- Escritura. ...
- Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) ...
- Recibo de corretagem. ...
- Taxa de incêndio. ...
- Termo de aceite da vistoria. ...
- Troca de titularidade. ...
- Alvará de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB)
Quais são os documentos que a construtora deve entregar ao proprietário?
Sabendo disso, uma construtora séria e responsável, no mínimo, irá te entregar os seguintes documentos:
- planta baixa.
- planta estrutural.
- planta hidráulica.
- planta elétrica.
- manual do proprietário.
O que exigir de documentos da construtora?
Documentos da construtora/incorporadora e documentos da obra
- Matrícula atualizada do imóvel;
- Certidão de IPTU;
- Habite-se, a planta aprovada pelos órgãos fiscais e assinado por um engenheiro ou arquiteto responsável;
- Cópia do CNPJ;
Qual documento deve ser entregue ao finalizar uma obra?
Portanto, o responsável pela obra deve solicitar a emissão do Habite-se para se dirigir ao Cartório de Registro de Imóveis (CRI) e fazer a matrícula da propriedade. Além disso, a lei exige a presença desse documento tanto para a concluir a obra de construção de um novo ímovel quanto para eventuais reformas.Como a construtora deve entregar o apartamento?
A construtora deve entregar ao condomínio um jogo completo dos projetos em papel e uma versão digital da planta. Esses documentos devem ser muito bem arquivados pelos síndicos, já que são a certidão de nascimento do condomínio e inviabilizam intervenções na estrutura caso não existam mais ou estejam desatualizados.Quais documentos a construtora deve entregar ao síndico?
Quais documentos a construtora deve entregar ao síndico?
Após sua eleição, o síndico deverá solicitar da construtora os seguintes documentos: habite-se ou certidão de construção; alvará de aprovação e execução da construtora; o AVCB (Auto de vistoria do Corpo de Bombeiros);Quais são as obrigações de uma construtora?
Como você viu mais acima, a construtora deve garantir a qualidade e segurança da construção, conforme os padrões estabelecidos. Sua responsabilidade civil abrange a coordenação geral do projeto, incluindo a gestão de recursos humanos e materiais, cumprimento de prazos e observância das normas de segurança.Quanto custa o Habite-se 2024?
No caso de uma casa de 200m², esse custo gira em torno de R$18.000 a R$20.000 se o proprietário for uma pessoa física. Caso a construção seja feita por uma pessoa jurídica, esse valor pode ser um pouco maior.O que acontece se não tirar o Habite-se?
Um imóvel que não tem o Habite-se é considerado irregular, sendo passível de multas, embargos e, até mesmo, ordem de demolição. Além disso, você terá dificuldades em vender a propriedade e sofrerá com desvalorização.Quem emite o Habite-se?
A prefeitura emite esse documento pela Secretaria Municipal de Urbanismo, ou pelo órgão competente da cidade, para indicar que uma construção está dentro do Código de Obras do município, que reúne as normas a serem cumpridas por todos.O que faz perder a garantia da construtora?
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, funciona assim: Se o dano for aparente, o proprietário do imóvel tem até 90 dias para declarar o problema. Depois disso, ele perde o direito de receber a assistência da construtora.Quando devo processar a construtora?
Você pode processar a construtora por atraso na obra quando o prazo de entrega estabelecido em contrato não for cumprido, sem justificativa válida, e isso causar prejuízos financeiros ou morais ao comprador. Processar a construtora por atraso na obra é possível quando há descumprimento do prazo estipulado no contrato.Quais são os documentos mais importantes para uma construtora iniciar e finalizar a construção?
Documentos para construção de uma casa
- 1º Passo – Compra do terreno. ...
- 2º Passo – Engenheiro/Arquiteto. ...
- 3º Passo – Projeto Arquitetônico. ...
- 4º Passo – Alvará/Licença de construção. ...
- 5º Passo – Cadastro no CNO. ...
- 6º Passo – HABITE-SE/CVCO. ...
- 7º Passo – CND do INSS. ...
- 8º Passo – Averbação no registro do imóvel.
Quais documentos uma construtora precisa ter?
Devo ter a documentação em dia?
- Alvará de construção. Antes que a obra seja iniciada é preciso ter um alvará de construção emitido pela prefeitura. ...
- ART. O engenheiro responsável pela obra deverá apresentar a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). ...
- Habite-se. ...
- Registro de imóvel. ...
- Cadastro do imóvel na prefeitura.
Qual documento substitui o habite-se?
Certificado de Regularidade da Edificação:É o documento equivalente ao Auto de Conclusão, ao Habite-se, ao Auto de Vistoria e ao Alvará de Conservação.
O que devo pagar na entrega das chaves?
Até a entrega das chaves de um imóvel, geralmente é responsabilidade do proprietário ou da construtora/empreendedora arcar com as despesas de condomínio. Isso se deve ao fato de que, nesse período, o imóvel ainda está sob a posse e a responsabilidade do vendedor ou construtora.Pode cobrar IPTU sem habite-se?
As incorporadoras ganharam dois importantes precedentes contra a cobrança do IPTU Predial antes da expedição do Habite-se, o documento que atesta a conclusão e a regularidade de uma obra.Pode entregar chave sem habite-se?
"A entrega das chaves ao consumidor, sem expedição de"habite-se", não elide a mora, por ser a referida certificação necessária ao efetivo exercício da posse". O termo final da incidência da multa moratória prevista no contrato deve ser a data da concessão do "Habite-se".Quem deve pagar o habite-se?
Normalmente, é a construtora.Quem paga o Habite-se a construtora ou o proprietário?
Já em situações que envolvem obras particulares, como a construção de um imóvel por conta própria, o proprietário assume a responsabilidade tanto pela solicitação do habite-se quanto pelo pagamento de todas as taxas relacionadas a esse processo.Quem paga o Habite-se comprador ou vendedor?
Quem paga o Habite-se? Para construções de imóveis particulares, o proprietário é o responsável pelos custos da emissão do documento. Em casos de imóveis na planta, normalmente a construtora fica com a responsabilidade de realizar o pagamento.Como fazer Habite-se de imóvel já construído?
5 passos para tirar o Habite-se de imóvel já construído
- Consulte a documentação do imóvel. ...
- Faça o requerimento padrão do Habite-se. ...
- Envie os documentos exigidos da propriedade. ...
- Pague as taxas envolvidas no processo. ...
- Aguarde a vistoria e a aprovação do Habite-se.