Pedir Curatela/Interdição:
- Cópia RG e CPF (do curador);
- Cópia RG e CPF (Interditando);
- Certidão de Casamento (do curador - Caso o usuário seja divorciado ou separado judicialmente, deverá apresentar a certidão de casamento com a averbação) ;
- Comprovante de Residência (ambos);
Quais os documentos necessários para a curatela?
Interdição ou Curatela
- Original da Carteira de Identidade e CPF (do requerente e requerido)
- Comprovante de renda (Original do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR)
- Original de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)
O que é preciso para solicitar a curatela do idoso?
Para se obter a curatela é necessário comprovar, no caso concreto, que a pessoa interessada efetivamente precisa do apoio excepcional para a prática de atos patrimoniais e, eventualmente, cuidados pessoais, em razão de impedimento grave de natureza mental ou intelectual que comprometa o seu grau de discernimento.Quanto custa um documento curatela?
O registro da Interdição/Curatela ou suas averbações são efetuados mediante Mandado Judicial. Para providenciar o registro ou averbação, basta que o interessado apresente o mandado ao cartório. Valor do Registro: R$ 176,70 / Valor da averbação: R$ 110,61.Como faço para tirar uma curatela?
Qual é o procedimento da ação?
- Citação da pessoa a ser interditada ;
- Realização de um exame médico no qual o profissional deverá verificar se a pessoa a ser interditada possui condições de exprimir sua vontade;
- Realização de uma entrevista da pessoa a ser interditada pelo juiz;
- Sentença.
Curatela: qual é a documentação básica exigida?
Precisa de advogado para fazer curatela?
A ação poderá ser proposta por qualquer parente, pais, tutores, cônjuges ou Ministério Público. Representada por um advogado, na petição inicial deve conter todos os dados que justifiquem a curatela, incluindo provas como laudos médicos que comprovem a incapacidade mental do curatelado.Quanto tempo demora um processo de curatela?
Como regra geral, a curatela definitiva leva de 1 a dois anos para sair. Mas, a necessidade de perícias e de se ouvir testemunhas podem aumentar esse prazo consideravelmente. Já a curatela provisória, a depender da comprovação de urgência, pode-se conseguir em poucos dias.Quanto que um advogado cobra para fazer uma curatela?
O valor dos honorários depende da expertise, da experiência e da gestão que o profissional fará do processo. Na tabela de honorários da OAB/MG a recomendação mínima é de R$ 10.000,00.É possível fazer curatela em cartório?
É importante enfatizar que a curatela não pode ser obtida por meio de um processo no cartório; ela é concedida exclusivamente por um processo judicial. O procedimento é regido pelas leis brasileiras e é realizado perante um juiz competente.Quem tem a curatela têm direito à herança?
Se o curador for um dos herdeiros dispostos em lei, ou seja, ascendentes, descendentes, cônjuge ou parentes colaterais (sempre respeitando a ordem sucessória) terá direito em receber a herança do curatelado. Agora o simples fato de ser curador não garante direito em receber herança.Quem precisa concordar com a curatela?
Sem maiores rodeios, quem tem que concordar com a curatela é o Juiz, de acordo com os preceitos legais.Quem assina a procuração do curatelado?
Enquanto a Procuração Pública deve ser registrada em Cartório de Notas pelo tabelião, a Procuração Particular é feita pelo outorgante ao outorgado, que dependendo do caso poderá ou não reconhecer firma (assinatura).Quem tem a curatela tem direito a pensão por morte?
A relatora, ministra Laurita Vaz, considerou que a existência da curatela não impede, à luz do direito previdenciário, o reconhecimento da dependência econômica do pai em relação ao filho, condição necessária para a concessão da pensão por morte.Como dar entrada ao pedido de curatela de idoso?
Entrar com o pedido de curatela na justiça, através de um advogado ou defensor público. Ao fim do processo o juiz nomeará um curador para administrar o patrimônio e os negócios do idoso. Depois, basta procurar um cartório para obter a certidão de curatela.Como é feita a prestação de contas na curatela?
A prestação de contas na curatela deverá ser fornecido por meio de planilha (estilo Excel) que especifique, em ordem cronológica, os saldos mensais, os recebimentos, os pagamentos, tudo devidamente acompanhado dos respectivos documentos comprobatórios.Quem pode ser testemunha no processo de curatela?
Rol de testemunhas (art. 450, NCPC): TESTEMUNHAS – NÃO PODEM SER PARENTES, NEM MENORES DE 18 ANOS DE IDADE.Quais são os documentos necessários para dar entrada na curatela?
Pedir Curatela/Interdição:
- Cópia RG e CPF (do curador);
- Cópia RG e CPF (Interditando);
- Certidão de Casamento (do curador - Caso o usuário seja divorciado ou separado judicialmente, deverá apresentar a certidão de casamento com a averbação) ;
- Comprovante de Residência (ambos);