Quais doenças têm direito à gratuidade no transporte público?
O Município de São Paulo estende a isenção à pacientes com câncer, Parkinson, HIV, Demência, Esquizofrenia, Doença de Alzheimer, Retardo Mental entre outras doenças, com respaldo na Lei 11.250 de 1992. Este direito tem se estendido em alguns Estados brasileiros.Qual é a doença que dá direito ao passe livre?
Todas as pessoas de baixa renda comprovada e com deficiência física, mental, auditiva, visual, doença renal crônica ou ostomia têm direito ao benefício nas viagens interestaduais de ônibus, barco ou trem. Para isso, a média da renda mensal deve ser de até um salário mínimo por pessoa da família.Como saber se tenho direito a gratuidade do transporte?
Tem direito à gratuidade, de acordo com a lei estadual, pessoas com deficiência e idosos a partir de 60 anos, que tenham renda familiar até dois salários mínimos, com a disposição de dois assentos reservados (se ocupados, é concedido o desconto de 50% no valor das passagens).Quem tem direito à gratuidade no transporte municipal?
A Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, conhecida como Estatuto do Idoso, garante a gratuidade no serviço de transporte coletivo urbano e no transporte intermunicipal de característica suburbana às pessoas maiores de 65 anos.O transporte é gratuito? | Direitos de Pacientes com Câncer
Como fazer para ter gratuidade no transporte público?
É possível solicitar o Bilhete Único com Nome Social pelo atendimento digital: sptrans.com.br/atendimento. Pessoas com 60 a 64 anos Pessoas com 60 a 64 anos também têm direito à gratuidade, para isso basta carregar o benefício no Bilhete Único Comum que já possuem.Como conseguir passagem de graça pelo CRAS?
Para isso, será necessário procurar o CRAS mais próximo do seu bairro, explicar a situação e os motivos para a obtenção da passagem de graça. Para saber mais informações como essa, aproveite e inscreva-se no formulário abaixo. Receba conteúdos interessantes gratuitamente no seu e-mail.Quem tem direito de viajar de avião de graça?
Lei Federal nº 8.899/1994: Esta lei concede o passe livre às pessoas com deficiência em transportes coletivos interestaduais. O benefício é para aqueles que têm comprovadamente renda familiar per capita inferior a dois salários mínimos.Quais são as doenças consideradas pessoas com deficiência?
Há vários tipos de deficiência física: paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida.Quais são os tipos de doenças que caracteriza um PcD?
Para ter direito aos benefícios PcD, o comprador deve ter uma das seguintes patologias: - Doença neurológica ou degenerativa como mal de Parkinson, pa- ralisia cerebral, síndrome de Down, AVC (Acidente Vascular Cerebral) e AVE (Acidente Vascular Encefálico), vítima de talidomida e esclero- se múltipla.O que significa o CID B92?
B92 - Seqüelas de hanseníase [lepra]Quais os CID que dá direito a benefício?
Quais os CID que Dão Direito ao Auxílio-Doença?
- CID F10-F19: Transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de substância psicoativa.
- CID M00-M99: Doenças do sistema osteomuscular e do tecido conjuntivo.
- CID N00-N99: Doenças do aparelho geniturinário.
- CID H00-H59: Doenças do olho e anexos.
Quem pode andar de ônibus de graça?
No Brasil, o Passe Livre é uma lei regulamentada pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). Dessa forma, a resolução assegura a gratuidade na passagem de ônibus para idosos (a partir de 60 anos), pessoas com deficiência, jovens de baixa renda de 15 a 29 anos e crianças de até 6 anos incompletos.Como conseguir transporte gratuito para tratamento de saúde?
O passageiro ou seu responsável deve comparecer a um Posto de Atendimento da SPTrans e retirar a Ficha de Avaliação Médica ou imprimi-la aqui. Então, deverá encaminhar a Ficha ao médico que acompanha a pessoa com deficiência (o profissional é de livre escolha do usuário).Quais doenças entram no PcD 2024?
Quais deficiências se enquadram nas vagas PCD?
- Os tipos de deficiência estão em um documento do Ministério do Trabalho. ...
- Que deficiências podem preencher vagas PCDs? ...
- Deficiência física. ...
- Deficiência auditiva. ...
- Deficiência visual. ...
- Deficiência intelectual. ...
- Deficiência Mental/Psicossocial. ...
- Deficiência Múltipla.