Quem deve fazer o PGRS?
- Serviços públicos de saneamento básico;
- Estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que gerem resíduos perigosos e não perigosos, desde que não enquadrados como resíduos domiciliares;
- Empresas de construção civil;
- Os geradores de resíduos:
Quais empresas necessitam de PGRS?
Veja abaixo as empresas que precisam do PGRS:Indústrias em geral: toda empresa que gere resíduos como indústria alimentícia, de equipamentos eletrônicos, serrarias, automobilísticas e etc, devem elaborar o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.
Quem é obrigado a ter PGRSS?
Todos geradores de resíduos previstos na Política Nacional de Resíduos Sólidos são obrigados a elaborarem o PGRS.Quais empresas são obrigadas a ter PGS?
Nesse caso, todas as empresas que trabalham com transportes, sejam marítimas, aéreas ou terrestres, devem realizar o PGRS. Produtores de resíduos da indústria agropecuária e silviculturas. Frigoríficos, açougue, empresas de processamento de produtos agrícolas estão incluídas nest e grupo.Quais empreendimentos precisam de licença ambiental?
Atividades / Empreendimentos que devem ser licenciadas
- Construção, reconstrução, ampliação ou reforma de edificação destinada à instalação de fontes de poluição;
- Instalação de uma fonte de poluição em edificação já construída;
- Instalação, ampliação ou alteração de uma fonte de poluição.
Fundamentos legais e práticos da necessidade de PGRS nos empreendimentos
Quais empresas são isentas de Licença Ambiental?
Estarão dispensados os empreendimentos que possuem cadastrado no CNPJ atividade econômica com potencial poluidor, porém na prática apenas exercem as seguintes funções:
- Administrativas.
- Logística.
- Comércio.
- Produção intelectual.
- Hotelaria.
Quais CNAEs exigem Licença Ambiental?
Principais atividades que necessitam de licenciamento ambiental
- Atividades ligadas à agricultura. Florestamento, reflorestamento, caça, pesca, criação de animais, granjas. ...
- Mineração. ...
- Indústrias. ...
- Transportes. ...
- Empreendimentos turísticos ou de lazer. ...
- Serviços em geral. ...
- Construção civil. ...
- Biotecnologia.
Quais empresas não precisam de PGR?
MEIs (Microempreendedores Individuais) são dispensados do PGR. Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) de grau de risco 1 e 2 também não precisam do PGR, mas devem atender aos demais requisitos da NR-01. Empresas de qualquer porte com grau de risco 3 ou 4 são obrigadas a ter o PGR.Quais empresas são obrigadas?
Empresas menores como MEI e Empregador Doméstico possuem um certo tratamento diferenciado, mas ainda assim precisam cumprir as obrigações. Ou seja, a obrigatoriedade se aplica a todas as empresas com funcionários registrados pela CLT, incluindo empregadores domésticos, órgãos públicos e entidades sem fins lucrativos.Quais empresas são obrigadas a ter PPP?
A obrigatoriedade do Perfil Profissiográfico PrevidenciárioTodas as empresas que possuem empregados no regime CLT devem emitir o Perfil Profissiográfico Previdenciário do funcionário, independente do local de trabalho, do tipo de atividade e de exposição a agentes nocivos. A responsabilidade é da empresa empregadora.
Qual a diferença entre PGR e PGRSS?
PGRS x PGRSS: entenda qual você precisa! Antes de começar a falar sobre qual é ideal para você, vamos entender o significado de cada sigla: o PGRS representa o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, enquanto o PGRSS significa Plano de Gerenciamento de Resíduos do Serviço de Saúde.São exemplos de estabelecimentos sujeitos à elaboração do PGRSS?
Essa Lei institui que estão sujeitos a PGRS:
- Serviços públicos de saneamento básico;
- Estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que gerem resíduos perigosos e não perigosos, desde que não enquadrados como resíduos domiciliares;
- Empresas de construção civil;
- Os geradores de resíduos: