Quais feriados não pode trabalhar?

De acordo com nossa legislação, é proibido o trabalho em feriados civis e religiosos, e as empresas devem pagar o salário referente a esses dias como descanso semanal remunerado (DSR).
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Quais são os feriados que não podem trabalhar?

Conheça os feriados em que o trabalho é proibido por lei
  • 01 de janeiro: Confraternização Universal.
  • 21 de abril: Tiradentes.
  • 01 de maio: Dia do Trabalho.
  • 07 de setembro: Independência.
  • 12 de outubro: Nossa Senhora Aparecida.
  • 02 de novembro: Finados.
  • 15 de novembro: Proclamação da República.
  • 25 de dezembro: Natal.
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Quais são os feriados que o trabalhador tem direito?

Os feriados existentes para fins trabalhistas são:
  • 1º de janeiro (contemplado no artigo 1º da Lei Federal n. ...
  • 21 de abril (contemplado no artigo 1º da Lei Federal n. ...
  • 1º de maio (contemplado no artigo 1º da Lei Federal n. ...
  • 7 de setembro (contemplado no artigo 1º da Lei Federal n.
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Quais são os feriados obrigatórios por lei?

Os feriados obrigatórios, em âmbito nacional, são:
  • 1 de janeiro: Confraternização Universal;
  • 7 de abril: Paixão de Cristo;
  • 9 de abril: Páscoa;
  • 21 de abril: Tiradentes;
  • 1 de maio: Dia Mundial do Trabalho;
  • 7 de setembro: Independência do Brasil;
  • 12 de outubro: Nossa Senhora Aparecida;
  • 2 de novembro: Finados;
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Pode se recusar a trabalhar no feriado?

O trabalhador pode se recusar a trabalhar no feriado? Em geral, a legislação trabalhista não proíbe explicitamente um trabalhador de se recusar a trabalhar em feriados, desde que isso não esteja especificado em contrato de trabalho, convenção coletiva ou acordo individual.
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Sou OBRIGADO a TRABALHAR NO FERIADOS?

Sou obrigado a trabalhar no feriado religioso?

é vedado o trabalho em dias feriados nacionais e feriados religiosos”.
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Pode trabalhar no feriado de Corpus Christi?

Feriado. Se Corpus Christi for feriado na cidade, o trabalho não é obrigatório para os profissionais que são contratados segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), afirma Wessel. Porém, há algumas possibilidades, dependendo dos combinados feitos entre empresa e profissional.
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Quais feriados a empresa é obrigada a pagar?

De acordo com nossa legislação, é proibido o trabalho em feriados civis e religiosos, e as empresas devem pagar o salário referente a esses dias como descanso semanal remunerado (DSR).
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Quais feriados são considerados facultativo?

O ano inteiro de 2024 terá somente dois feriados prolongados (com pontos facultativos): Carnaval (12 e 13 de fevereiro, segunda e terça) e Corpus Christi (30 de maio, quinta-feira).
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Como funciona os feriados na nova lei trabalhista?

Sim. Trabalhar aos domingos e feriados garante uma remuneração em dobro da normal. A lei permite, no entanto, que sejam feitas outras compensações, como folgas negociadas. Ou seja, quando o trabalho é feito aos domingos e feriados pode-se garantir uma folga a combinar com o empregador.
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É obrigatório trabalhar dia 1 de Maio?

Nesse dia, celebramos o Dia do Trabalhador e é importante conhecer seus direitos. Se você precisar trabalhar nesse feriado, deve receber em dobro ou ganhar uma folga compensatória.
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Sou obrigada a trabalhar em feriado estadual?

Assim, de acordo com a Constituição Federal e a legislação trabalhista, o trabalho nos feriados, independentemente de ser nacional, estadual ou municipal, resulta no direito de receber o dia em dobro ou ter folga compensatória, sem prejuízo do recebimento do salário, de acordo com artigo 7º, incisos XV, da Carta Magna ...
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Quais são os feriados que devem ser pagos em dobro?

Feriados devem ser pagos dobro para quem trabalha em regime de escalas? Sim, normalmente, o domingo e o feriado trabalhado deve ser pago em dobro, veja a seguir.
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Sou obrigado a trabalhar no Ponto facultativo?

Em dias de ponto facultativo, funcionários públicos são dispensados do serviço sem prejuízo da remuneração. A medida é decretada em dias úteis de trabalho, geralmente entre feriados e fins de semana.
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Pode trocar um feriado por um dia normal?

No entanto, desde a aprovação da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), os empregadores têm à disposição um mecanismo que lhes permite trocar o dia do feriado por um dia útil, mediante acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho.
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Pode ter 4 feriados no mês?

Os municípios não podem decretar feriados civis, exceto os que podem comemorar o seu centenário de fundação fixado em lei municipal (esta condição é declarada em LEI FEDERAL), sendo-lhes legalmente facultado criar feriados religiosos em número não superior a quatro, nestes já incluso a Sexta-feira da Paixão.
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Como saber se o feriado é facultativo ou não?

Como saber se uma data é feriado ou ponto facultativo no Brasil? Anualmente, o Governo Federal divulga, em decreto oficial, a lista com os pontos facultativos e feriados. Consultar a lista é a melhor forma de saber os feriados nacionais.
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Quantos feriados é permitido por lei?

Art. 1º São feriados nacionais os dias 1º de janeiro, 1º de maio, 7 de setembro, 15 de novembro e 25 de dezembro. Art. 2º Só serão permitidas, nos feriados nacionais, atividades privadas e administrativas absolutamente indispensáveis.
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Por que Corpus Christi não é feriado nacional?

A data comemorativa católica, instaurada como forma de celebrar o corpo e o sangue de Jesus Cristo, é considerada ponto facultativo pelo governo federal. Ou seja, as atividades não são obrigatórias para certas categorias de trabalhadores, mas é preciso haver acordo entre funcionários e patrões.
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O que acontece se eu me recusar a trabalhar no feriado?

Se o trabalhador se recusar a trabalhar no feriado sem um motivo justificado, pode ser considerado abandono de emprego e ser demitido por justa causa. No entanto, se o trabalhador tem um motivo justificado, como doença ou motivo de força maior, ele pode se recusar a trabalhar sem ser penalizado.
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É obrigatório o patrão pagar o feriado?

A legislação trabalhista determina que, em regra, é proibido o trabalho em feriados civis e religiosos, sendo garantido aos empregados o pagamento de salário relativo a estes dias, como descanso semanal remunerado.
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Sou obrigado a ir trabalhar no feriado?

Um supermercado ganhou o direito de exigir o trabalho de seus empregados aos domingos e feriados, independente de haver, ou não, acordo coletivo. A decisão é da 4ª Turma do Tribunal Regional do…
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Quais são os feriados obrigatórios?

Os feriados obrigatórios são estes:
  • 01 de janeiro: Confraternização Universal.
  • 30 de março: Paixão de Cristo (data conforme calendário 2018)
  • 21 de abril: Tiradentes.
  • 1º de maio: Dia Mundial do Trabalho.
  • 7 de setembro: Independência do Brasil.
  • 12 de outubro: Nossa Senhora Aparecida.
  • 2 de novembro: Finados.
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Sou obrigado a trabalhar no feriado santo?

De acordo com a lei, trabalhadores que exercem atividades essenciais não podem cobrar pela folga em dia de feriado nem têm direito a receber remuneração maior pelo dia trabalhado. A Sexta-feira Santa será comemorada em 2024 no próximo dia 29.
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Quem trabalha no feriado de Corpus Christi recebe 100%?

"Quando o trabalhador executa um trabalho além do horário normal e recebe por isso, ele tem uma bonificação, que é o acréscimo, seja de 50%, seja de 100%. Quando o trabalhador faz hora extra, recebe em dobro porque não está fazendo troca nenhuma", explica o advogado.
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