Quais impostos incidem sobre a venda de ativo imobilizado?

Os impostos incidentes são: Contribuição Social, alíquota de 9% e o Imposto de Renda a alíquota de 15%, mais adicional de 10%, devendo ser recolhidos ao final de cada trimestre quando ocorre a apuração do IRPJ da CSLL. No Lucro Real, o Ganho de Capital será identificado através da apuração do lucro líquido do período.
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Qual a tributação de venda de ativo imobilizado?

Como é tributado um ativo imobilizado

Caso na venda deste bem, haja um ganho de capital, o ganho deverá ser tributado à alíquota de 15% do imposto de renda e deverá ser pago à receita federal em DARF específica com código 0507.
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Tem PIS e Cofins na venda de ativo imobilizado?

As receitas decorrentes da venda de bens do Ativo Imobilizado NÃO incidem PIS e Cofins para as empresas do Lucro Presumido.
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Quais impostos incidem sobre a venda de ativo imobilizado Lucro Presumido?

Nas empresas optantes pelo Lucro Presumido só ocorrerão recolhimento de impostos na venda do ativo imobilizado se obter ganho de capital (valor maior na venda), devendo recolher IRPJ e CSLL de acordo com a alíquota vigente. Caso não tenha ganho de capital, não há incidência de impostos.
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Tem ICMS na transferência de ativo imobilizado?

ICMS –Transferência interna e interestadual, entre estabelecimentos de mesmo titular, de bens do ativo imobilizado – Não incidência.
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Como tributar a venda de ATIVO IMOBILIZADO no Simples Nacional?

Qual CST de ICMS para venda de ativo imobilizado?

Resposta. Sim é correto usar o CST 41 pois em venda do ativo imobilizado não há incidência de ICMS.
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Tem Difal para ativo imobilizado?

Em decorrência do julgamento, foi publicada a Lei Complementar nº 190/2022, que regulou o Difal em operações tanto para consumidor final não contribuinte quanto para consumidor final contribuinte (quando fala de aquisição para uso e consumo ou para integrar o ativo imobilizado).
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Como emitir uma nota fiscal de venda do ativo imobilizado?

Para emitir uma nota fiscal com CFOP 5554, é preciso colocar esse código identificador no documento, que refere-se ao uso do ativo imobilizado fora da empresa. Normalmente, esse tipo de transação acoberta a saída dos bens de ativo imobilizado da empresa para o uso na prestação de serviços.
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Qual o CFOP de venda de ativo imobilizado?

CFOP 5551 - Venda de bem do ativo imobilizado.
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Quais são os impostos que podem incidir sobre vendas?

Ao utilizar esse regime para o cálculo dos tributos de venda de produtos, são considerados dois impostos principais: o IPI e o ICMS. Para calcular o IPI, basta aplicar a alíquota específica definida para cada tipo de produto sobre o valor da venda realizada.
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Quais operações são isentas de PIS e COFINS?

Quais empresas contam com isenção de PIS e COFINS?
  • Templos de qualquer culto;
  • Partidos políticos;
  • Instituições de educação e de assistência social;
  • Instituições filantrópicas, recreativas, culturais e científicas.
  • Sindicatos, federações e confederações;
  • Serviços sociais autônomos, criados ou autorizados por lei;
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Quando tomar crédito de PIS e COFINS sobre imobilizado?

As empresas podem obter créditos de PIS e COFINS sobre ativo imobilizado em duas situações: na aquisição de um bem ou na depreciação desse bem. O crédito sobre a aquisição é calculado sobre o valor de compra do bem e deve ser utilizado ao longo do tempo, como uma redução de custo do ativo imobilizado.
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Qual o NCM de venda de ativo imobilizado?

Classificam-se neste código as vendas de bens integrantes do ativo imobilizado do estabelecimento.
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Como funciona a venda de um ativo imobilizado?

A venda de ativo imobilizado é registrada em contas em que o valor de compra da contribuição ou produção foi registrado, se o ativo foi produzido internamente na empresa.
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Tem PIS e Cofins na venda de ativo imobilizado lucro Real?

Pergunta 4: se eu vender um bem imobilizado da minha empresa, a receita obtida será tributada pelo PIS/PASEP e COFINS? Katia: não.
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Como calcular ICMS do ativo imobilizado?

Como calcular o crédito de ICMS sobre ativo imobilizado?
  1. Acesse o menu Controle > Parâmetros;
  2. Na guia Impostos > ICMS, selecione o quadro '[x] Calcular crédito de ICMS', e após, selecione opção '[x] Gerar informações de crédito de ICMS para o SPED Fiscal'.
  3. Clique no botão [OK] para concluir.
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Tem ICMS na venda de ativo imobilizado?

Como regra geral, a venda/desincorporação de bens do ativo imobilizado é TRIBUTADA normalmente pelo ICMS, devendo o contribuinte aplicar a regra que se enquadre ao seu bem. Significa dizer que caso o bem se encaixe em algum benefício a empresa deve aplicá-lo e, caso contrário, deve tributar integralmente.
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Qual CST PIS e Cofins venda de imobilizado?

Nesses casos, o CST 98 do PIS e da COFINS pode ser sim utilizado. Situações como aquisição de bens a serem incorporados ao ativo imobilizado, cujo crédito for determinado com base no valor de aquisição e/ou com base nos encargos mensais de depreciação também entram .
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Qual CFOP que não gera imposto?

O CFOP 5949 indica uma operação isenta de tributos federais, incluindo o ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Embora cada estado tenha sua própria taxa para o ICMS, essa modalidade de nota fiscal está dispensada dessa contribuição.
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Quais impostos incidem na nota fiscal de venda?

Fique tranquilo que vamos te ajudar com cada um deles.
  • Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) ...
  • Contribuição Previdenciária Patronal (COFINS) ...
  • Programa de Integração Social (PIS/PASEP) ...
  • Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) ...
  • Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS)
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Quais impostos incidem sobre a venda de ativo imobilizado Simples Nacional?

Tributação na Venda de Ativo Imobilizado Simples Nacional
  • a)15% sobre a parcela dos ganhos que não ultrapassar R$ 5.000.000,00.
  • b)17,5%sobre a parcela dos ganhos que exceder R$ 5.000.000,00 e não ultrapassar R$ 10.000.000,00;
  • c)20% sobre a parcela dos ganhos que exceder R$ 10.000.000,00 e não ultrapassar R$ 30.000.000,00.
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Qual a natureza da operação para venda de ativo imobilizado?

NATUREZA DA OPERAÇÃO :DEVOLUÇÃO DE ATIVO IMOBILIAZADO

CFOP : 5.553 (Operações Internas).
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Quando não precisa pagar Difal?

O Difal é um imposto obrigatório para todas as empresas que vendem produtos ou serviços entre estados. A única exceção são empresas optantes pelo Simples Nacional, que possuem garantida a inclusão do ICMS no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) por meio da Lei Complementar 123/2006.
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Quem está dispensado do Difal?

Do DIFAL não contribuinte é única e corresponde ao valor da operação ou o preço do serviço. O valor da base de cálculo do DIFAL é a mesma do valor da operação própria. De acordo com a decisão do STF (ADI 5464 e 5469), os contribuintes optantes pelo Simples Nacional não estão sujeitos ao DIFAL não contribuinte.
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Quem paga Difal na venda?

No entanto, ele é fundamental para que seja estabelecida uma justiça tributária entre os estados. Por isso, o Difal é obrigatório a todas as empresas que fazem vendas interestaduais.
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