A informação sigilosa é aquela cujo acesso deve ser restrito ao público, temporariamente, em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade (à vida, segurança ou saúde da população) e do Estado (soberania nacional, relações internacionais, atividades de inteligência).
As informações classificadas como sigilosas são aquelas cuja Lei de Acesso à Informação prevê alguma restrição de acesso, mediante classificação por autoridade competente, como por exemplo as que possam oferecer riscos à segurança pública, ou dados sobre pesquisas científicas não concluídas.
Quando uma informação poderá ser considerada sigilosa?
· Informações classificadas como sigilosas: são aquelas cuja divulgação possa colocar em risco a segurança da sociedade (vida, segurança, saúde da população) ou do Estado (soberania nacional, relações internacionais, atividades de inteligência).
O que são informações confidenciais? Informação confidencial é o nome dado a todo e qualquer dado sensível e restrito. Isso mesmo: são aquelas informações que, caso sejam divulgadas, podem gerar danos à integridade das empresas ou dos clientes aos quais as informações pertencem.
As informações sigilosas serão classificadas quanto ao seu grau de sigilo em: ultrassecretos, secretos e reservados, conforme o risco que a divulgação possa proporcionar à sociedade ou ao Estado.
Documentos sigilosos: São aqueles que contenham informações pessoais e funcionais com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem, prevenção e diagnóstico médico, ação judicial, apuração de responsabilidade e representação contra servidor (técnico ou professor).
Quais informações pessoais precisam ser protegidas?
Definição de dados pessoais sensíveis: dados pessoais que podem gerar discriminação ou preconceito, como dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, orientação sexual, saúde ou vida sexual.
Quais são os 4 tipos de classificação de informações?
Geralmente a informação é classificada como pública, interna, confidencial ou restrita, mas podem existir outros níveis, de acordo com a necessidade do negócio.
Informação confidencial (por vezes também traduzido do inglês como “informação classificada”) é uma informação sigilosa a qual o acesso é restrito pela lei ou regulamentos a classes específicas de pessoas.
A informação sigilosa é aquela cujo acesso deve ser restrito ao público, temporariamente, em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade (à vida, segurança ou saúde da população) e do Estado (soberania nacional, relações internacionais, atividades de inteligência).
a) ultrassecreto: Prazo de restrição: até 25 (vinte e cinco) anos, prorrogável por uma única vez; b) secreto: Prazo de restrição: até 15 (quinze) anos, não prorrogável; c) reservado: Prazo de restrição: até 5 (cinco) anos, não prorrogável.
O termo — ou acordo — de confidencialidade é um documento firmado entre duas ou mais partes com o objetivo de manter determinadas informações em sigilo.
Os dados identificáveis, como gostos, interesses e hábitos de consumo, por si só não são capazes de identificar um titular de dados, contudo, quando agrupados com outros dados, permitem diferenciar os indivíduos.
Assim, são dados pessoais sensíveis aqueles relativos à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a um indivíduo.
Quais dados são protegidos pela LGPD? A LGPD garante proteção a todos os dados cujos titulares são pessoas naturais, estejam eles em formato físico ou digital. Assim, a LGPD não alcança os dados titularizados por pessoas jurídicas – os quais não são considerados dados pessoais para os efeitos da lei.
Dados confidenciais: podem ser acessados apenas por um grupo de pessoas ou cargos específicos. Dados restritos: podem ser acessados apenas por algumas pessoas.
Informação restrita: informações classificadas como sigilosas (reservada, secreta ou ultrassecreta) ou consideradas de acesso restrito nos termos da Lei de Acesso à Informação ou protegidas pelas demais hipóteses legais de sigilo e restrição.
Quais são os três tipos de informações confidenciais?
Os três tipos de informações confidenciais são: 1. PII (Informações Pessoalmente Identificáveis) 2. Informações corporativas 3. Informações confidenciais Lembre-se de que informações confidenciais devem ser protegidas e não devem ser divulgadas sem autorização adequada.
Não se aplica para fins exclusivamente: jornalísticos e artísticos; de segurança pública; de defesa nacional; de segurança do Estado; de investigação e repressão de infrações penais; particulares (ou seja, a lei só se aplica para pessoa física ou jurídica que gerencie bases com fins ditos econômicos).
Se uma informação permite identificar, direta ou indiretamente, um indivíduo que esteja vivo, então ela é considerada um dado pessoal: nome, RG, CPF, gênero, data e local de nascimento, telefone, endereço residencial, localização via GPS, retrato em fotografia, prontuário de saúde, cartão bancário, renda, histórico de ...
Art. 2º Divulgar, fornecer ou dar acesso a dados pessoais de terceiros, sem autorização ou sem fins lícitos: Pena - reclusão, de dois a quatro anos, e multa.
A Lei de acesso à informação - Lei 12.527/2011 - prevê o direito de acesso a informações sigilosas e pessoais, desde que sejam observados e respeitados alguns critérios, em razão da classificação de cada informação a ser prestada.
§ 2º O grau de sigilo ou classificação SECRETO é dado aos assuntos que requeiram alto grau de segurança e cujo teor ou características podem ser do conhecimento de pessoas que, sem estarem intimamente ligadas ao estudo ou manuseio, sejam autorizadas a deles tomar conhecimento, funcionalmente.
O que são documentos de natureza sigilosa Cite exemplos?
Algumas documentações mantidas pelas empresas contêm informações que devem ser mantidas em segredo, por exemplo, planos estratégicos, informações financeiras, dados bancários e muitas outras informações.
