Quais livros fiscais são obrigatórios por lei?

Os livros contábeis exigidos por lei são o Livro Diário e o Livro Razão. Ambos os registros podem ser realizados de forma digital, através do SPED Contábil do Governo Federal.
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Quais livros fiscais são obrigatórios?

271, que as pessoas obrigadas a cumprirem com essa obrigação deverão manter nos Estabelecimentos os seguintes livros de Registro:
  • registro de entrada;
  • registro de saída;
  • registro de produção e estoque;
  • registro de impressão de documentos fiscais;
  • registro de utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências;
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É um livro fiscal exigido pela legislação?

O registro de livros fiscais é obrigatório para empresas optantes pelo Lucro Real e Lucro Presumido. Já as empresas optantes pelo Simples Nacional não precisam ter esses livros pela legislação que regula o regime. No entanto, essa dispensa não inclui o cumprimento das demais obrigações fiscais impostas pela lei.
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Quais são os livros contábeis exigidos por lei?

De acordo com o item 10, alínea (b), da ITG 2000 e o item 11 do CTG 2001, os livros contábeis obrigatórios, entre eles o Livro Diário e o Livro Razão, quando exigível por legislação específica, devem ser autenticados no registro público ou entidade competente.
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Quais são os tipos de livros fiscais?

São livros fiscais: Registro de Entradas (modelo 1 ou 1-A), Registro de Saídas (modelo 2 ou 2-A), Registro de Controle da Produção e do Estoque (modelo 3), Registro de Impressão de Documentos Fiscais (modelo 5), Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência (modelo 6), Registro de Inventário ( ...
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LIVROS FISCAIS E CONTÁBEIS OBRIGATÓRIOS: devem ser AUTENTICADOS? (Saiba Tudo) 📚🤔

O que são livros fiscais?

Os livros fiscais desempenham um papel fundamental na documentação das operações financeiras e tributárias de uma empresa, abrangendo a movimentação de compras, vendas, giro de mercadorias, notas fiscais, saldo de caixa e lucro.
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O que substitui os livros fiscais?

“A substituição de livros fiscais pelos documentos fiscais eletrônicos proporciona uma relevante simplificação procedimental para os estabelecimentos, indo ao encontro do que preconiza a Reforma Tributária”, enfatiza a auditora fiscal Larissa Vitta, Supervisora do Simples Nacional.
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Quais os livros fiscais exigidos pelo Simples Nacional?

O CGSN [8], ao regulamentar a matéria, elenca uma série de livros obrigatórios à ME ou EPP optante pelo Simples Nacional — Livro-Caixa, Registro de Inventário, Registro de Entradas, Registro dos Serviços Prestados, Registro de Serviços Tomados, dentre outros — e estabelece que a escrituração contábil, em especial do ...
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O que são livros obrigatórios?

Espécie de livros Empresariais

Obrigatórios ou facultativos. Obrigatórios são os que sua escrituração é imposta ao empresário e que a sua ausência traz conseqüência sancionadora.
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Quais são as demonstrações contábeis exigidas por lei?

(a) balanço patrimonial ao final do período; (b) demonstração do resultado do período de divulgação; (c) demonstração do resultado abrangente do período de divulgação.
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O livro Modelo 6 ainda é obrigatório?

Livro Modelo 6 – Ainda é obrigatório? Sim, o Livro de Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências, conhecido como Livro Modelo 6, ainda é obrigatório. Este livro desempenha um papel crucial no controle e fiscalização dos documentos fiscais utilizados pela empresa.
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Qual a diferença entre Livro Razão e diário?

Vamos direto ao ponto: ✅ Livro Diário → Registra TODAS as transações da empresa, uma a uma, em ordem cronológica, seguindo o método das partidas dobradas. ✅ Livro Razão → Organiza essas movimentações por conta contábil, facilitando a análise de cada uma separadamente.
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O livro caixa é obrigatório?

De acordo com a legislação 9.317/96, somente as empresas optantes pelo Simples Nacional são obrigadas a fazer o registro do livro de caixa com todas as observações feitas pela lei. Existe uma diferença quanto à obrigatoriedade no que diz respeito a outros documentos de registro, como os livros diários, por exemplo.
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Quais são os documentos fiscais obrigatórios?

Documentos fiscais obrigatórios em 2025
  • Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ...
  • Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) ...
  • Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) ...
  • Cupom Fiscal. ...
  • Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) ...
  • Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe) ...
  • Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)
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O livro diário é obrigatório?

O livro diário é obrigatório? O Livro Diário é de preenchimento obrigatório das empresas sujeitas à escrituração contábil, independentemente do seu porte ou regime tributário, determinado pelo Decreto-Lei 486.
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Quais livros fiscais devem ser autenticados?

R: Poderão ser submetidos à autenticação os termos de abertura e de encerramento de qualquer instrumento de escrituração que o interessado julgue conveniente adotar, segundo a natureza e o volume de seus negócios, inclusive, livros não obrigatórios (art. 2º da IN DREI nº 82, de 2021).
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Quais livros fiscais são exigidos por lei?

Os livros contábeis exigidos por lei são o Livro Diário e o Livro Razão. Ambos os registros podem ser realizados de forma digital, através do SPED Contábil do Governo Federal.
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Quais livros são obrigatórios para qualquer comerciante?

Art. 1º São obrigatórios para qualquer comerciante com firma em nome individual e para as sociedades mercantis em geral os livros "Diário" e "Copiador", além dos que forem exigidos em lei especial.
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O que são os livros da lei?

As leis bíblicas escritas começam em Êxodo 20 e vai até o livro de Deuteronômio, que é considerado o livro da lei. Este conjunto de estipulações legais governavam a vida e a religião de Israel.
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Qual microempreendedor é obrigatório a ter um livro caixa?

As empresas enquadradas no regime tributário Simples Nacional – ou seja, aquelas que têm uma receita bruta anual de R$4,8 milhões – são obrigadas a declararem os valores do fluxo de caixa. Tendo um livro caixa com os devidos registros de entrada e saída, esses números são facilmente encontrados em um único lugar.
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Quais são as obrigações fiscais para o Simples Nacional?

Entre os impostos que são recolhidos por este documento estão o ICMS, o ISS e a CSLL. Já na folha de pagamento tem que ser consideradas, além de férias e 13º salário, os valores de FGTS e INSS.
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Quais livros fiscais devem ser declarados no EFD ICMS IPI?

§ 2º O contribuinte deverá utilizar a Escrituração Fiscal Digital (EFD) para efetuar a escrituração dos seguintes livros e documentos fiscais: I - Livro de Registro de Entrada; II - Livro de Registro de Saída; III - Livro de Registro de Apuração do ICMS; IV - Livro de Registro de Apuração do IPI; V - Livro de Registro ...
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Precisa imprimir livros fiscais?

4. Nos termos do citado artigo, os livros fiscais serão impressos por exercício de apuração, entendido como o período compreendido entre 1º de janeiro e 31 de dezembro, inclusive (item 2 do § 1º do artigo 4º da Portaria CAT 32/1996).
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O que o Artigo 250 A do RICMS estabelece?

Artigo 250 - A emissão e a escrituração de documentos e de livros fiscais poderão ser efetuadas por sistema eletrônico de processamento de dados, em forma e condições estabelecidas pela Secretaria da Fazenda (Lei 6.374/89, art.
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O que é um livro fiscal?

Trata-se do documento que obtém informações contábeis e fiscais de uma empresa, como compras, vendas, pagamentos e recebimentos. É obrigatório por lei pelos Fiscos municipal, estadual e federal, devendo sempre estar em conformidade com a legislação vigente.
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