Quais os direitos de um aluno na autoescola?

Geralmente entre os direitos podemos citar os seguintes:
  • Ter acesso às suas aulas práticas e teóricas de acordo com o contrato;
  • Finalizar o processo da obtenção da habilitação dentro do prazo previsto exceto se houver algum erro do aluno impedindo que isso aconteça como faltas ou até mesmo a reprovação;
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Quais são os direitos dos alunos da autoescola?

1- Direitos
  • Ter acesso às aulas práticas e teóricas, conforme contratadas.
  • Finalizar o processo de habilitação no prazo previsto, exceto quando há um erro do aluno para que isso não aconteça, como reprovação ou faltas.
  • Ter acesso aos carros em pleno funcionamento e sem risco à sua integridade física.
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O que a autoescola pode cobrar do aluno?

Tem direito a receber dinheiro com gastos relativos às despesas médicas e cobrar indenização. O prestador de serviços é responsável pela qualidade e segurança que oferece. Você se matricula numa autoescola, o preço sem recibo é R$ 20,00, e com recibo R$ 30,00.
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Quem faz auto escola tem direito a sair mais cedo do trabalho?

Conclui-se, portanto, que o funcionário que está em processo de habilitação não tem, a principio, o direito de ser liberado mais cedo para assistir aulas de autoescola. Assim como a declaração de que o funcionário estava fazendo prova no DETRAN não abona qualquer falta ao trabalho.
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Tem como pedir o dinheiro de volta da autoescola?

O aluno ou seu responsável tem direito à devolução integral do valor pago pela matrícula quando desistir do curso antes do início das aulas.
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Você conhece os seus direitos de consumidor de autoescola?

Qual o valor da multa por desistir da autoescola?

No caso de desistência, o consumidor não tem que pagar nada, quando dentro do prazo mencionado, que é de sete dias.
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Qual a taxa de desistência de categoria CNH?

(...) Parágrafo único. Deverão ser observados, em todos os casos, 20% (vinte por cento) da carga horária cursada para a prática de direção veicular no período noturno. O aluno quer desistir da categoria A.
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É lei a empresa liberar o funcionário para tirar habilitação?

Em princípio, sim. A lei não permite que o empregado se ausente do serviço sem a autorização do empregador.
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Pode apresentar atestado na autoescola?

Avisar com 24h de antecedência as faltas, senão as mesmas poderão ser cobradas, exceto com a apresentação de atestado médico, pois o instrutor perderá a aula.
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Quantas faltas pode ter na autoescola?

O candidato pode ser reprovado se cometer uma falta eliminatória ou atingir mais de 3 pontos.
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Sou obrigada a pagar a taxa de reprova da autoescola?

Se o candidato for reprovado em qualquer um dos exames (teórico e prático), será necessário pagar novamente a taxa de exames para o Estado. Para verificar os procedimentos e realizar o pagamento das taxas dos exames teórico e prático, clique aqui.
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É certo a auto escola cobrar por falta?

Assim, a autoescola terá um documento comprovatório, caso seja questionada pelo aluno. E sim, desta forma a autoescola poderá realizar a cobrança das aulas que o aluno chegou atrasado. Este mesmo procedimento pode ser usado para as faltas sem aviso prévio.
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Qual o valor da reprovação?

Ao ser reprovado em algum dos dois exames exigidos para a habilitação de condutores, os alunos devem arcar com uma taxa exigida pelo DETRAN. Em 2021 esta taxa era no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), na capital de São Paulo.
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Quais taxas a autoescola pode cobrar?

Valores para a emissão da CNH 2022 em São Paulo

Taxa de exame teórico: R$ 43,96 (pagar em banco conveniado); Taxa de exame prático: R$ 43,96 (pagar em banco conveniado); Taxa de emissão da Permissão para Dirigir: R$ 116,50 (pagar em banco conveniado); Aulas teóricas e práticas: valores definidos pela autoescola.
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Foi aprovado o fim da auto escola 2024?

A informação partiu de um site ligado ao universo rural e viralizou nas redes sociais. Frente a essa fake news, o governo federal desmentiu a informação e garantiu que, para conseguir o documento, o condutor deve passar pelas aulas teóricas e práticas nas autoescolas.
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Quantas horas de aula prática na autoescola por dia?

Como adiantamos no início deste artigo, o Contran estabelece 20 horas de aulas práticas para o candidato de forma obrigatória. Cada aula tem a duração de 50 minutos e o candidato tem a opção de fazer até três aulas no mesmo dia.
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Quando perde aula na autoescola, tem que pagar?

A auto escola tem um sistema que só permite desmarcar aula 24 horas antes da aula. Se no dia da aula vc sofre um acidente, fica doente, você não consegue desmarcar e ainda paga 180,00 para fazer a aula novamente. Se você chega 7min atrasado voce tem que pagar 180,00 pra fazer a aula em outro dia.
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Em quais casos a auto escola devolve o dinheiro?

Se após a matrícula o aluno desistir do curso sem ter feito nenhuma aula, ele pode solicitar o cancelamento do contrato e pedir o reembolso. Nesse caso, a empresa pode estipular uma multa pela desistência, retendo parte do valor para cobrir despesas administrativas e outros custos.
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Quando posso processar a autoescola?

Se a autoescola se recusar a devolver os valores pagos ou cobrar multas abusivas, você pode apresentar uma reclamação ao Procon ou procurar suporte profissional. Um advogado poderá analisar o contrato e entrar em contato com a empresa para negociar os seus interesses, sempre com base nas determinações da lei.
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Estou tirando habilitação. A empresa pode descontar?

Se o funcionário faltar para tirar habilitação, não existe previsão alguma na legislação brasileira de que a empresa deve abonar essa falta. Dessa forma, o empregado pode sim ter essa falta descontada de seu salário.
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Qual é a nova lei da habilitação?

No último dia 15 de maio de 2024, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou um projeto de lei que reduz significativamente os custos de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para cidadãos entre 50 e 70 anos, além de oferecer benefícios adicionais para aqueles com mais de 70 anos.
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Tem como tirar CNH em 1 mês?

Confira! Primeira habilitação em 1 mês – É ou não possível? Vamos responder essa pergunta de forma simples e direta: não é conseguir finalizar o processo de primeira habilitação em 1 mês, pois ele é complexo e passa por diversas etapas.
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Quanto vai custar a CNH em 2024?

O pacote para se habilitar na categoria B (carro) fica na faixa dos R$ 2.000. Quem quer aproveitar e já tirar a CNH em 2024 para ficar apto a conduzir tanto motocicletas como carros, deverá desembolsar cerca de R$ 2.600, com os mesmos itens e condições citados acima.
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É possível desistir da categoria B?

Iniciei o processo de habilitação requerendo as categorias “A” e “B”, mas quero desistir de uma destas categorias. O que devo fazer? Vá à unidade de atendimento em que seu processo está cadastrado e solicite o cancelamento da categoria que deseja desistir. De acordo com o CTB (parágrafo 2º do art.
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O que fazer quando o processo da autoescola vencer?

O interessado em retomar o processo de habilitação deve comparecer a um Centro de Formação de Condutores (CFC) e solicitar a reabertura do processo de Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach).
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