Se você sofre de alguma incapacidade permanente total (como o Alzheimer), pode ter direito à aposentadoria por invalidez. Para comprovar que você tem direito ao benefício, é necessário ter laudos, exames, relatórios e receitas demonstrando a situação de saúde que a torna incapaz de trabalhar.
Pessoa com Alzheimer tem direito à isenção de IR quando doença causa alienação mental. A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que a pessoa com o mal de Alzheimer tem direito à isenção do Imposto de Renda (IR) quando a doença resulta em alienação mental.
Além da aposentadoria por invalidez, as pessoas com Alzheimer também podem ter direito a um acréscimo de 25% no valor do benefício. Esse acréscimo é pago aos segurados que precisam de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades da vida diária.
A causa ainda é desconhecida, mas acredita-se que seja geneticamente determinada. A Doença de Alzheimer é a forma mais comum de demência neurodegenerativa em pessoas de idade, sendo responsável por mais da metade dos casos de demência nessa população.
O portador de Alzheimer ou a pessoa que atinja a idade de 65 anos, que preencha os requisitos legais, quanto à renda e condições sócio-econômicas da sua família, poderá requerer o benefício de prestação continuada junto ao INSS.
O Projeto de Lei 461/24, que tramita na Câmara dos Deputados, institui o Programa Auxílio Cuida Mais, que concede R$ 1 mil por mês ao responsável legal por pessoa com deficiência que seja beneficiada pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC). O direito ao auxílio termina se a pessoa com deficiência morrer.
229 da CF: “Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade”, ou seja, é dever dos filhos na velhice dos pais os ampara-los.
O Projeto de Lei 3022/20 cria o auxílio-cuidador no valor de um salário mínimo para a pessoa idosa ou com deficiência que necessite de terceiros para realização das atividades de vida diária. O critério para recebimento do benefício será o teto máximo de renda de até quatro salários mínimos.
Qual é a idade que o idoso não responde mais pelos seus atos?
Qual a idade em que o idoso não responde mais pelos seus atos? Não há uma idade específica em que um indivíduo automaticamente deixa de responder pelos seus atos devido à idade avançada. A responsabilidade legal pelas ações de uma pessoa é geralmente determinada pela capacidade mental e não pela idade cronológica.
Sim. Idosos acima de 65 anos têm desconto na conta de luz e podem solicitar a tarifa social de energia elétrica. Neste caso, a família do idoso deve atender alguns critérios, como estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e possuir uma renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo.
Como funciona a mente de uma pessoa com mal de Alzheimer?
Uma pessoa com a doença de Alzheimer que progrediu para o estágio severo fica muito desorientada e demonstra sinais de muita confusão mental. Neste estágio as alucinações são mais freqüentes e intensas.
Fatores de risco, tais como hipertensão arterial, diabetes, níveis altos de colesterol e tabagismo, podem aumentar o risco de doença de Alzheimer. O tratamento desses fatores de risco já na meia-idade pode reduzir o risco de declínio mental em idade mais avançada.
As pessoas com Alzheimer vivem, em média, oito anos, mas algumas pessoas podem sobreviver por até 20 anos. O curso da doença depende, em parte, da idade da pessoa quando a doença foi diagnosticada e se a pessoa possui outros problemas de saúde.
Comissão aprova adicional de 25% para todo aposentado que precise de ajuda permanente. A Comissão de Previdência e Assistência Social da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 10772/18, que aumenta em 25% a remuneração de todos os aposentados que comprovarem a necessidade de ajuda permanente de outra pessoa.
Ao contrário do que muitos pensam, a pessoa acometida pelo Alzheimer não poderá assinar uma procuração para que alguém possa representá-lo[7]. Logo, convencer o incapaz a assinar “um papel” não é uma solução para a celeuma. Não existe outro caminho que não a interdição e consequente curatela.
Agendar uma perícia médica no INSS por meio do telefone 135 ou pelo site oficial do INSS. Compare a perícia médica, levando toda a documentação médica que comprove a necessidade de assistência permanente. Preencher o requerimento do Auxílio Cuidador, disponível no site do INSS ou nos postos de atendimento.
Sou cuidadora da minha mãe tenho direito a pensão?
O Projeto de Lei Complementar 192/21 inclui a mulher cuidadora informal ou atendente pessoal não remuneradas como dependentes de segurados idosos ou com deficiência do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Assim, elas passarão, por exemplo, a ter direito à pensão por morte no caso de falecimento dos segurados.
De acordo com o Estatuto do Idoso, pessoas com mais de 60 anos são totalmente capazes de morar sozinhas, desde que estejam lúcidas. Quando um idoso está em estado de plena consciência, ele pode decidir se deseja morar sozinho ou não. Porém, é importante ressaltar que diversos fatores devem ser levados em conta.
Assim, de acordo com o artigo 37 da Lei n° 10.741 do Estatuto do Idoso, o idoso tem direito à moradia digna, acompanhado ou não de seus familiares, seja em uma instituição pública ou privada. Por isso, enquanto for capaz de tomar suas próprias decisões, o idoso pode escolher onde e como irá viver.
O dever de cuidar dos pais é solidária, o que significa que é um dever de todos os filhos. Se apenas um dos filhos que está cuidando dos pais e os demais estão fugindo da responsabilidade, pode ser pedido pelos pais o pagamento de pensão alimentícia.
- Idade igual ou superior a 60 anos; - Autonomia comprometida e dependência parcial ou total de cuidados de terceiros para a realização das atividades da vida diária, que deve ser comprovada pela equipe técnica do plano por meio da documentação apresentada no momento da avaliação do beneficiário.
Quem cuida de parente doente tem direito a algum benefício?
Auxílio-doença parental é um benefício devido ao cuidador de uma pessoa enferma, sendo este cuidador um parente próximo. Este benefício ainda não existe legalmente no INSS. Ele foi inspirado na "Licença por motivo de Doença em Pessoa da família" dos servidores públicos federais (veja próximo item).
Quais são os requisitos para receber o benefício em dinheiro por cuidar de parente idoso ou com deficiência? O BPC é destinado a pessoas com deficiência e idosos com mais de 65 anos que tenham renda mensal bruta per capita (por pessoa da família) de até 25% do valor do salário mínimo, ou seja, de R$ 330,00.
