Quais feriados a empresa é obrigada a dar?
O artigo 70, da CLT, faz a previsão de que: “(…) o trabalho aos domingos e aos feriados será remunerado em dobro, exceto se o empregador determinar outro dia de folga compensatória.”Quais são os feriados pela CLT?
Os feriados existentes para fins trabalhistas são os feriados religiosos, os dias de guarda, declarados em lei municipal, de acordo com a tradição local e em número não superior a quatro, neste incluída a Sexta-Feira da Paixão. Não esquecemos de mencionar exceções previstas em leis temáticas (ex.Qual feriado é obrigatório?
Os feriados obrigatórios são estes: 01 de janeiro: Confraternização Universal. 30 de março: Paixão de Cristo (data conforme calendário 2018) 21 de abril: Tiradentes.Quais são os feriados que não podem trabalhar?
Quais são os feriados que não pode trabalhar?
- 1º de Janeiro – Confraternização Universal (Ano Novo);
- Sexta-feira Santa (Data móvel – observa-se a Sexta-feira que antecede o Domingo de Páscoa);
- 21 de Abril – Tiradentes;
- 1º de Maio – Dia do Trabalho;
- 7 de Setembro – Independência do Brasil;
QUANDO FERIADO CAI NO SÁBADO OU DOMINGO #bbadv
Sou obrigada a trabalhar todos os feriados?
De acordo com nossa legislação, é proibido o trabalho em feriados civis e religiosos, e as empresas devem pagar o salário referente a esses dias como descanso semanal remunerado (DSR). Isso está previsto no art. 70 da CLT, que diz o seguinte: Art.Quais feriados tem que pagar dobrado?
Lei nº 605/49:"Art. 9º - Nas atividades em que não for possível, em virtude das exigências técnicas das empresas, a suspensão do trabalho, nos dias feriados civis e religiosos, a remuneração será paga em dobro, salvo se o empregador determinar outro dia de folga”.O que a nova lei trabalhista fala sobre feriados?
Trabalhar aos domingos e feriados garante uma remuneração em dobro da normal. A lei permite, no entanto, que sejam feitas outras compensações, como folgas negociadas. Ou seja, quando o trabalho é feito aos domingos e feriados pode-se garantir uma folga a combinar com o empregador.Quais feriados a empresa deve pagar em 2024?
- Dia nacional de Zumbi e da Consciência Negra (20 de novembro) O dia da consciência negra é feriado nacional a partir de 2024. ...
- Ano Novo (1º de janeiro) ...
- Carnaval (12 e 13 de fevereiro) ...
- Cinzas (14 de fevereiro) ...
- Paixão de Cristo (29 de março) ...
- Páscoa (31 de março) ...
- Tiradentes (21 de abril) ...
- Dia do Trabalho (1º de maio)
Como saber se o feriado é facultativo ou não?
Como saber se uma data é feriado ou ponto facultativo no Brasil? Anualmente, o Governo Federal divulga, em decreto oficial, a lista com os pontos facultativos e feriados. Consultar a lista é a melhor forma de saber os feriados nacionais.Quantos feriados pode ter por lei?
Em 15 de dezembro de 1990, pelo decreto nº 19.488, o presidente da república Getúlio Vargas reduziu o número de feriados nacionais de doze para seis.Quais feriados são facultativos em 2024?
Próximos feriados e pontos facultativos em dias úteis
- Dia do Servidor Público (28 de outubro – facultativo)
- Proclamação da República (15 de novembro – sexta-feira)
- Dia da Consciência Negra (20 de novembro – quarta-feira)
- Natal (25 de dezembro – quarta-feira)
Pode aplicar advertência por falta no feriado?
O funcionário que estiver escalado para trabalhar no feriado e não comparecer pode, sim, levar uma advertência. Se a empresa faz parte da lista de atividades indispensáveis pela lei ou pelas normas coletivas, e o empregado faltar ao trabalho no dia do feriado sem justificativa, ele poderá levar uma advertência.O que muda na CLT em 2024?
Flexibilização da Jornada de Trabalho: nessa mudança permite-se a jornada intermitente, teletrabalho e jornada 12×36; Banco de Horas: limite máximo passou para 12 horas por dia, prazo de compensação ampliado para 1 ano e horas excedentes podem ser compensadas com folgas ou pagas com adicional de 50%;Quais feriados são ponto facultativo?
Confira a lista de pontos facultativos:14 de fevereiro, Quarta-Feira de Cinzas (ponto facultativo até as 14 horas) - quarta-feira; 30 de maio, Corpus Christi (ponto facultativo) quinta-feira; 31 de maio (ponto facultativo) – sexta-feira; 28 de outubro, Dia do Servidor Público federal (ponto facultativo);
Sou obrigado a trabalhar no dia 7 de setembro?
Conforme estabelece o artigo 70 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) , "é vedado o trabalho em dias feriados nacionais e feriados religiosos, nos termos da legislação própria". Sendo assim, os trabalhadores com carteira assinada, assim como os servidores públicos, devem folgar no dia 7 de setembro.Quais são os feriados nacionais obrigatórios?
Art. 1º São feriados nacionais os dias 1º de janeiro, 1º de maio, 7 de setembro, 15 de novembro e 25 de dezembro. Art. 2º Só serão permitidas, nos feriados nacionais, atividades privadas e administrativas absolutamente indispensáveis.Por que em 2024 não vai ter mais feriados?
Depois de um 2023 cheio de feriados prolongados — 11 no total —, o ano que se aproxima será bem mais econômico: quase metade cairá no fim de semana. E o motivo é simples: 2024 é um ano bissexto, isto é, terá 366 dias (um dia a mais em fevereiro), em vez dos 365 normais. O último ano bissexto que vivemos foi 2020.Quais os feriados que o comércio não pode abrir em 2024?
O ano inteiro de 2024 terá somente dois feriados prolongados (com pontos facultativos): Carnaval (12 e 13 de fevereiro, segunda e terça) e Corpus Christi (30 de maio, quinta-feira).Quais são as novas leis trabalhistas de 2024?
Quais serão as principais mudanças nas leis trabalhistas de 2024?
- Reajuste do salário mínimo. ...
- Mudanças no Abono de Férias. ...
- Atualizações na licença-maternidade. ...
- Ampliação da Licença-Paternidade. ...
- Seguro-Desemprego. ...
- Escala de Trabalho. ...
- Aumento do valor do Adicional Noturno. ...
- Prazo de Prescrição do FGTS.