Quais os tipos de impedimento ao perito existentes?

O perito pode escusar-se ou ser recusado por impedimento ou suspeição.
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Quando o perito pode ser impedido?

O Perito Judicial deve se declarar impedido quando não puder exercer suas atividades com imparcialidade e sem qualquer interferência de terceiros, ou ocorrendo uma das seguintes situações: I. for parte do processo; II. tiver atuado como Assistente Técnico ou prestado depoimento como testemunha no processo; III.
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O que é um impedimento técnico científico?

Impedimento técnico-científico

a constatação de que os recursos humanos e materiais de sua estrutura profissional não permitem assumir o encargo, assim como cumprir os prazos determinados.
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O que é impedimento e suspeição na perícia contábil?

IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO

São situações fáticas ou circunstanciais que impossibilitam o perito de exercer, regularmente, suas funções ou realizar atividade pericial em processo judicial ou extrajudicial, inclusive arbitral.
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Quem não pode ser perito?

Não pode ser perito: o incapaz, pois não é apto para o exercício de seus direitos civis, além de não possuir conhecimento técnico específico; pessoas impedidas ( Código de Processo Civil, art.
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Perito Impedido

Quem tem nome sujo pode ser perito judicial?

Ter o nome negativado não é um impedimento para a nomeação como Perito Judicial. Os tribunais não recusam profissionais que constem nos cadastros negativadores. O importante é a sua qualificação e capacidade para exercer a função de forma imparcial e competente.
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Quem tem passagem pode ser perito?

Mesmo quem teve antecedente criminal ou passagem na polícia pode fazer concurso público e assumir o cargo, desde que não tenha condenação definitiva. Essa condenação definitiva, chamada de trânsito em julgado, ocorre quando não existe mais possibilidade de você entrar com recursos na Justiça.
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O que é suspeição do perito?

O instituto da Suspeição delimita as hipóteses em que o magistrado fica impossibilitado de exercer sua função em determinado processo, devido a vinculo subjetivo (relacionamento) com algumas das partes, fato que compromete seu dever de imparcialidade.
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Qual a diferença entre impedimento e suspeição?

Em síntese, pode-se conceituar Impedimento no processo administrativo como uma situação objetiva que gera uma presunção absoluta de parcialidade do membro da comissão. Já a Suspeição é entendida como uma situação subjetiva que gera uma presunção relativa de parcialidade.
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São exemplos de situações de suspeição?

Exemplos de situações de suspeição

Uma das partes envia ao juiz um presente enquanto o processo está em andamento ou antes mesmo de o processo ser iniciado. Uma das partes envolvidas no processo possui uma dívida pendente com o juiz da causa.
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Quando é considerado impedimento?

Um jogador estará impedido quando estiver no campo de ataque e à frente do último adversário (menos o goleiro). Não há impedimento do jogador que estiver em seu campo de defesa ou quando há pelo menos dois adversário a sua frente.
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O que pode causar impedimento?

Posições de impedimento

jogador mais próximo da linha de fundo do que a bola; nenhum ou apenas um atleta adversário está mais próximo da linha de fundo do que o atacante.
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O que considera impedimento?

Posição de impedimento

qualquer parte de sua cabeça, seu corpo ou seus pés estiver mais próxima d alinha de fundo do campo do adversário do que a bola e o penúltimo adversário. Nem as mãos nem os braços de nenhum jogador, incluindo os goleiros, serão considerados.
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Qual será o procedimento do juiz nos casos de recusa ou impedimento do perito?

Caso alguma das partes recuse o perito por impedimento ou suspeição, deverá o juiz determinar o processamento da recusa como incidente em separado e sem suspensão do processo, ouvindo o arguido no prazo de 15 (quinze) dias e facultando a produção de prova, quando necessária (art. 148, § 2.º, do CPC (LGL\1973\5)/2015).
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O que é vedado ao Perito Judicial?

É vedado ao perito ultrapassar os limites de sua designação, bem como emitir opiniões pessoais que excedam o exame técnico ou científico do objeto da perícia.
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Quando o juiz pode desconsiderar o laudo pericial?

Segundo o art. 479, o juiz pode desconsiderar um laudo pericial quando considerar que a mesma está incorreta ou fraudada, baseando-se em outros elementos e provas do processo.
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Quando se declarar impedido?

Quando um juiz se declara impedido ou em suspeição para julgar determinado processo ele está preservando o princípio da imparcialidade do julgador. De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), um juiz declara-se impedido de julgar determinado processo por critérios objetivos.
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O que é um impedimento legal?

Qualquer obstáculo previsto em lei, que impede o indivíduo de exercer determinado direito ao qual faria jus a priori.
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O que é impedimento CPC?

De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), um juiz declara-se impedido de julgar determinado processo por critérios objetivos. Quando há razões subjetivas que possam comprometer a parcialidade do juiz, ele deve declarar-se suspeito.
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O que o perito não pode fazer?

No entanto, assim como o juiz, o Perito está sujeito a impedimentos e suspeições. Isso significa que ele pode ser considerado impedido de atuar em um caso se houver algum motivo que comprometa sua imparcialidade, como vínculos pessoais ou profissionais com as partes envolvidas.
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Quando o perito pode recusar?

O perito pode escusar-se (art. 146), ou ser recusado por impedimento ou suspeição (art. 138, III); ao aceitar a escusa ou julgar procedente a impugnação, o juiz nomeará novo perito.
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Quais são os casos de suspeição?

O juiz será considerado suspeito por sua parcialidade quando for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes, receber presente antes ou depois de iniciado o processo, aconselhar alguma das partes sobre a causa, entre outros.
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Tem idade máxima para ser perito?

Qual a idade máxima para ser um perito criminal? Não existe mais uma lei específica que determine a idade máxima para ingresso na carreira de perito criminal no Brasil.
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Quem não pode ser perito judicial?

Segundo a Resolução 06/2018, que discorre sobre o Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos (CPTEC) no âmbito da Poder Judiciário do RN, e conforme relatado no artigo 10, não poderá atuar como perito judicial: O profissional que incida nas hipóteses legais de impedimento ou suspeição.
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Quem tem TC pode fazer concurso público?

​A existência de boletim de ocorrência, inquérito policial ou termo circunstanciado de ocorrência, ou a simples instauração de ação penal, não podem implicar, em fase de investigação social, a eliminação de candidato da disputa por vaga em concurso público.
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