Na verdade, o artigo trata de elementos, partes que devem integrar a estrutura da sentença, a saber: o relatório, os fundamentos ou motivação e a conclusão ou dispositivo.
Segundo o artigo 381, caput, e incisos do Código de Processo Penal, a sentença, como ato único, é composta de três partes indissolúveis e inseparáveis: relatório, fundamentação e dispositivo.
O dispositivo é o decisum, parte mais importante da sentença, pois adquira força de coisa julgada. Nele, o juiz resolverá as questões que as partes lhe submeterem, através de proposições que delimitem a prestação jurisdicional.
Elementos da SENTENÇA: o que são RELATÓRIO, FUNDAMENTAÇÃO e DISPOSITIVO?
Como se classifica a sentença?
1. Declaratórias: reconhecem uma determinada situação jurídica (ex: absolutórias, de extinção da punibilidade); 2. Condenatórias: reconhecem a procedência da pretensão punitiva do Estado; 3. Constitutivas: reconhecem uma nova situação jurídica (ex: sentença em HC que reconhece o trancamento da ação penal); 4.
A sentença pode ser dada com ou sem julgamento do mérito, ou seja, acolhendo ou não a causa levantada pela parte. Caso exista recurso ao tribunal, os desembargadores podem proferir um acórdão. Tanto a sentença quanto o acórdão marcam o fim do processo, ao menos na instância em que se encontra.
O juiz deve analisar a atuação e os pedidos das partes e terceiros à luz do princípio da boa-fé: Art. 5º Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé.
Conclusão. A sentença judicial é o desfecho de um processo judicial, representando a decisão do juiz sobre os direitos e obrigações das partes envolvidas. Após a sentença, inicia-se uma nova etapa do processo, que envolve a análise de recursos e a possível execução da decisão.
Há setores da doutrina que defendem a classificação da sentença em cinco espécies: declaratória, constitutiva, condenatória, executiva lato sensu e mandamental.
O acórdão é composto de ementa, relatório, motivação (ou fundamentação) e dispositivo, que são também seus requisitos essenciais. A ementa é a síntese do acórdão, na qual normalmente se resumem os seus pontos fundamentais.
Conforme o aplaudido professor Fernando Capez, a sentença suicida é a denominação dada quando a parte dispositiva - ou seja, de conclusão - do provimento sentencial contraria as razões invocadas na fundamentação (CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal.
A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não prejudicando terceiros. Art. 507. É vedado à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão.
Sentença de mérito analisa e decide o cerne da questão, ou seja, o objeto efetivo da ação judicial. Difere das decisões processuais, também chamadas de “interlocutórias”, que decidem aspectos do procedimento judicial, mas não entram no objeto do conflito.
O prazo para a interposição do recurso é de 15 dias a partir da data da intimação da sentença proferida. Seu objetivo é o reexame da decisão judicial. Vale destacar que, não se pode incluir em um recurso algo ainda não apontado ao longo do processo.
A sentença, que deverá ser clara e precisa, conterá: I - o relatório; II - os fundamentos de fato e de direito; III - a decisão. Parágrafo único. O relatório mencionará o nome das partes, o pedido, a defesa e o resumo dos respectivos fundamentos.
Quanto tempo leva para o juiz decidir uma sentença?
O art. 226, III, do Código de Processo Civil estabelece o prazo de 30 (trinta) dias para proferir a sentença após instruído o feito (todas as provas já produzidas). O Juiz poderá prorrogar esse prazo por igual período, ou seja, poderá levar até 60 dias.
Em geral, após todos os procedimentos terem sido analisados, existe um prazo médio de dez a trinta dias para que a decisão judicial seja determinada. No entanto, em algumas situações, esse período pode ser prolongado e há diversos fatores que podem incidir sobre esse adiamento.
Quanto tempo demora para receber depois que o juiz dá a sentença?
Pouquíssimas pessoas sabem, mas o Código de Processo Civil possui alguns parágrafos em seu art 226 que falam sobre os prazos máximos de um processo, e quando vamos observar de perto, podemos ver que o prazo para que a sentença seja proferida após todas as provas já terem sido produzidas é de exatamente 30 dias.
Tanto a sentença quanto o acórdão marcam o fim do processo, ao menos na instância em que se encontra, podendo ser com ou sem julgamento de mérito. Decisão interlocutória é o ato pelo qual o juiz decide questão incidental com o processo ainda em curso.
A sentença que confirma, revoga ou concede tutela provisória, começa a produzir efeitos, imediatamente, após a sua publicação (artigo 1012 , § 1º , V , do CPC/2015 ).
