Quais são as hipóteses de extinção do processo de execução?
Conforme ilustra o Art. 924 CPC extingue-se a execução quando: a petição inicial for indeferida; a obrigação for satisfeita; o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; o exequente renunciar ao crédito; e, ocorrer a prescrição intercorrente.Quais os casos de extinção do processo de execução conforme artigo 924 do CPC?
924 , II , do CPC/2015 , extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita (caso dos autos) - Demonstrado no processo que a parte executada efetuou o pagamento da dívida, a execução deve ser extinta, nos termos dos arts.Quando se extingue a execução?
A execução, no entanto, só se extingue com a satisfação do credor, ou quando o credor renuncia ao crédito. Assim, se o credor não dá andamento à execução, os autos serão remetidos ao arquivo, aguardando provocação do interessado.Quais são as causas de suspensão do processo de execução?
Não localização do executado ou de bens penhoráveis
- quando o executado não é encontrado (inovação trazida pela Lei nº 14.195/2021);
- quando não é localizado nenhum bem do devedor (não tem nada em seu nome);
- quando são localizados bens, mas são considerados impenhoráveis (bem de família, por exemplo);
A Extinção do Processo Judicial Civil
Quando o processo pode ser extinto?
Resolução do mérito é a análise feita pelo juiz dos pedidos realizados na ação, quando o juiz não analisa esse mérito diz-se que houve sentença sem a resolução do mérito e, consequentemente, o processo pode ser extinto.O que é julgar extinta a execução?
Significa que um juiz ou uma juíza encerrou o processo, porque a parte que devia já realizou os pagamentos determinados pela vara.Quais são as causas de extinção da execução?
Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.Quanto tempo pode ficar suspenso um processo de execução?
§ 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos.Quando se torna nula a execução?
- É nula a execução se: I - o título executivo extrajudicial não corresponder a obrigação certa, líquida e exigível; II - o executado não for regularmente citado; III - for instaurada antes de se verificar a condição ou de ocorrer o termo.Quando ocorre a extinção do processo de execução de obrigação de pagar?
A extinção do processo se dará apenas com o efetivo pagamento integral do débito trabalhista. Agravo de petição das exequentes a que se dá provimento para determinar o regular prosseguimento da execução.Quanto às hipóteses de extinção da execução Assinale a alternativa correta?
Quanto às hipóteses de extinção da execução, assinale a alternativa correta: as hipóteses de extinção são taxativas. é a desistência da execução, cuja homologação independe de consentimento do devedor em qualquer hipótese. parcelamento da obrigação é causa de extinção da execução.O que diz o artigo 513 do CPC?
513 , do CPC , considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, contudo, hipótese reservada à caracterização dos incisos II ou III do art.Quais são as formas de extinção do processo?
A extinção do processo se dá com a prolação de uma sentença, conforme dispõe o artigo 316 do Código de Processo Civil. Sentenças condenatórias (que resolvem o mérito) deixaram de por fim ao processo. Isso porque, após a sentença, passa-se a fase de execução (pela sentença condenatória ser um título executivo judicial).Qual recurso cabível da sentença que extingue a execução?
No julgamento do REsp 1.947.309, a Segunda Turma reafirmou que, sob o Código de Processo Civil (CPC) de 2015, a apelação é o recurso cabível contra decisão que acolhe a impugnação do cumprimento de sentença e extingue a execução.Qual o prazo de prescrição da ação de execução?
O Artigo 205 do Código Civil determina que a prescrição ocorre em dez anos, a não ser quando haja lei fixando prazo menor. Já o artigo 206 lista algumas exceções. Por exemplo, a chance de reivindicar aluguéis atrasados de prédios urbanos prescreve em três anos.O que vem depois de extinta a execução?
Nesse caso significa que até o presente momento, o processo vem sendo cumprindo, e por isso se encerra essa fase de execução, e posteriormente o processo será arquivado.O que suspende a execução?
A Suspensão da Execução:Há casos, porém, em que a defesa do executado pode interromper a execução, protegendo os bens do executado. Isso é possível através da suspensão da execução.