Quais são as deficiências que se enquadram na Lei de Cotas?

1) Quais as pessoas têm direito a vagas de PCD? Deficiência auditiva, Cegueira ou Baixa Visão, Deficiência intelectual, Transtorno de Espectro Autista (TEA), Deficiência múltipla.
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Quais doenças entram na cota de deficientes?

Quais as doenças entram nas Cotas de PCD?
  • Física: entre elas, alterações articulares, nanismo, amputações e paralisia cerebral.
  • Auditiva.
  • Visual.
  • Intelectual e mental/psicossocial: entre elas, transtorno do espectro autista, síndromes epilépticas.
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Quais são os tipos de deficiências consideradas pela lei?

No Decreto Nº 5.296/2004, as pessoas com deficiência são definidas como aquelas que se enquadram nas categorias: deficiência física, deficiência auditiva, deficiência visual, deficiência mental e deficiência múltipla.
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Quais doenças são consideradas PcD 2024?

Quais deficiências se enquadram nas vagas PCD?
  • Os tipos de deficiência estão em um documento do Ministério do Trabalho. ...
  • Que deficiências podem preencher vagas PCDs? ...
  • Deficiência física. ...
  • Deficiência auditiva. ...
  • Deficiência visual. ...
  • Deficiência intelectual. ...
  • Deficiência Mental/Psicossocial. ...
  • Deficiência Múltipla.
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Quais os CIDS que dão direito a CNH especial 2024?

Confira a lista de doenças e condições físicas que permitem essa isenção
  • Amputações ou ausência de membros.
  • Artrite reumatoide.
  • Artrodese.
  • Autismo.
  • AVC.
  • Cardiopatia.
  • Condromalácia patelar.
  • Doenças degenerativas.
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LEI DE COTAS PCD: VEJA QUAIS DEFICIÊNCIAS SE ENQUADRAM

Quais as deficiências que se enquadram em PcD?

Quem tem direito à cota PCD? A lei de cotas se aplica a pessoas com deficiência física, auditiva, visual, mental ou múltipla, seja ela visível ou não no ambiente de trabalho. Sua condição de pessoa com deficiência pode ser comprovada por meio de laudo médico e Certificado de Reabilitação Profissional emitido pelo INSS.
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Quem tem direito a PCD 2024?

Têm direito à aposentadoria para PCD quem possui deficiência de longo prazo (mais de 2 anos). A deficiência pode ser de qualquer tipo: Física.
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Quais são as 52 patologias do programa PCD?

Veja quais são essas patologias:
  • Problemas graves de coluna; Membros com deformidades; Síndrome do túnel do carpo; Encurtamento de membros; ...
  • Escoliose acentuada; Artrite reumatoide; Esclerose múltipla; Quadrantectomia; ...
  • Hemiparesia; Tetraparesia; Paraparesia; Poliomielite; ...
  • Artrodese; Triparesia; Parkinson; Triplegia;
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Como vai ficar PCD em 2024?

Desde janeiro de 2024, o teto de isenção do ICMS para o público PCD subiu no estado de São Paulo. De acordo com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o valor passou de R$ 100 mil para R$ 120 mil. No entanto, vale lembrar que a isenção total permanece apenas sobre o valor de R$ 70 mil.
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Quais deficiências não entram na Lei de Cotas?

2) Casos de Transtornos Psiquiátricos e outros Déficits como Atenção e Hiperatividade tem direito a vagas de PCD? Conforme a Legislação, estes Transtornos não estão enquadrados nos casos de Pessoas com Deficiência e, portanto, não possuem direito a Cotas de PCD.
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Quem é considerado PcD pela lei?

Pessoa com deficiência é aquela que tem impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com diversas barreiras, podem ter obstruída sua participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas. O conceito está expresso no art.
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Porque TDAH é considerado PcD?

O entendimento de que o TDAH não é Deficiência se baseia no fato do transtorno ser uma disfunção, não podendo ser contemplado pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência. Isso porque não é uma condição que impossibilita seu portador de exercer uma função específica, mas sim somente dificulta a realização da mesma.
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Quais são as deficiências que se enquadram em PcD?

Quando a pessoa com deficiência que apresente dificuldade de locomoção (permanente ou provisória) quiser a autorização para utilizar as vagas exclusivas sinalizadas com Símbolo Internacional de Acesso.
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O que se enquadra na cota de deficiente?

Ela se refere a qualquer pessoa que possua uma deficiência duradoura. Ou seja, ter uma limitação temporária, como um braço quebrado, não te torna uma PCD. Hoje no Brasil existem cerca de 17 milhões de pessoas com deficiência, e muitas delas ainda não têm acesso ao mercado de trabalho.
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Quais transtornos se encaixam em PcD?

Pessoa com alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de ...
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Quais são as doenças que se encaixa no PcD?

Paralisia; paraplegia; paresia; Parkinson; poliomielite; prótese internas e externas; problemas graves de coluna; parestesia. Quadrantectomia. Síndrome de down (familiares) Talidomida; tendinite crônica; tetraparesia; triplegia; triparesia; tetraplegia; tuberculose ativa.
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Quais são as doenças que têm direito ao PcD?

Comprometimento neurológico
  • CID: G82 – Paraplegia e tetraplegia.
  • CID: G833 – Monoplegia não especificada.
  • CID: G834 – Síndrome da cauda equina.
  • CID: G838 – Outras síndromes paralíticas especificadas.
  • CID: M541 – Radiculopatia.
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Como o INSS sabe que sou PCD?

Para comprovar que você é Pessoa com Deficiência (PCD) para o INSS, o primeiro passo é apresentar documentos que comprovem da sua deficiência. Solicite um laudo médico detalhado que descreva sua deficiência.
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Quais as deficiências físicas reconhecidas pelo Detran?

É considerada pessoa com deficiência aquela que se enquadra nas categorias previstas pelo Decreto nº 3.298/1999: deficiência física (como paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia), deficiência auditiva (perda bilateral, parcial ou total), deficiência visual (como cegueira, ...
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Qual a idade mínima para um PCD se aposentar?

Atingido o tempo de contribuição, a pessoa com deficiência não deveria ter idade mínima. No caso de uma deficiência leve, irá se aposentar com 60 anos, independentemente de ter contribuído 15 ou 33 anos!
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Quem é PcD 2024?

Os carros PCD são carros que foram comprados com isenções de IPI e ICMS, ou apenas de IPI por Pessoas com Deficiência, possuindo restrição tributária para transferência de 4 anos se isento de ICMS e 2 anos se isento apenas de IPI. Sendo isento de IPI e IOF o prazo será de 3 anos.
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Quais as deficiências que é consideradas como PcD?

PcD é uma sigla que significa "pessoa com deficiência". Essa abreviação foi estabelecida pela Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência das Nações Unidas (ONU) e é utilizada desde 2006, substituindo termos como "pessoa deficiente", "deficiente" ou "inválido", que não devem mais ser usados.
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