Quais são as espécies de tutela elencadas no CPC?
O legislador elenca as tutelas provisórias no Livro V do Código de Processo Civil (Lei nº. 13.105, 16 de março de 2015), dividindo-as em duas espécies, quais sejam, as tutelas de urgência e as tutelas de evidência, as quais são tratadas em Títulos específicos, sendo 3 (três) no total.Quais são as formas ordinárias de tutela?
Tutela Ordinária: Testamentária, legítima e dativa, conforme a fonte de origem. Tutela Especial: Menor abandonado, tutela de fato, tutela ad hoc, tutela provisória, tutela dos índios.Qual é a diferença entre tutela testamentária e tutela dativa?
A tutela é dativa quando não há tutor testamentário, nem a possibilidade de nomear-se parente consanguíneo do menor, ou porque não existe nenhum, ou porque os que existem são inidôneos, foram excluídos ou se escusaram. Neste caso, o juiz nomeará pessoa estranha à família, idônea e residente no domicílio do menor.Qual a diferença das tutelas?
A tutela de urgência pode ser antecipada ou cautelar. Na tutela de urgência antecipada, o mérito é antecipado, o que se pede ao final é concedido antes da sentença, tem natureza satisfativa. Já a tutela de urgência cautelar visa garantir o provimento ao final.TUTELA PROVISÓRIA URGÊNCIA E EVIDÊNCIA - PARTE 1 - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CPC
Quais são os 3 tipos de tutela?
Tutela de cognição. 2.2. Tutela de execução. 2.3. Tutela cautelar.Quais os tipos de tutela contemplados no nosso ordenamento?
PALAVRAS-CHAVE: Tutela provisória; tutela de urgência; tutela antecipada; tutela cautelar.Qual a diferença entre tutela, curatela e interdição?
Em resumo, a principal diferença entre esses conceitos está na idade do indivíduo e na extensão da incapacidade, com a tutela aplicando-se a menores de idade, a curatela abordando adultos com incapacidades específicas e a interdição sendo mais abrangente e aplicada a adultos com incapacidades graves em vários aspectos ...O que é uma tutela cautelar?
Em outras palavras: o pedido de tutela cautelar visa preservar o direito material sobre o qual se formou a lide e/ou assegurar que o processo tenha resultado útil quando chegar ao seu final, não possuindo qualquer identidade com o pedido a ser deduzido no processo principal.Quais são os tipos de tutores?
Apesar da percepção do animal como filho ser menor, os pets continuam sendo considerados membros da família. Os tipos de tutores foram divididos em quatro tipos: o desapegado, o amigo do pet, o pet lover racional e o pet lover emocional.Quem tem a tutela tem direito à herança?
Ou seja, o curador ou tutor não possui direito à herança mas PODE vender os bens do curatelado ou tutelado (como um imóvel, por exemplo), desde que haja autorização judicial prévia e a venda se dê em proveito exclusivo do interditado ou herdeiro menor de idade.Qual a validade de uma tutela?
Na tutela provisória exige-se apenas um juízo de probabilidade e não um juízo de certeza. Não é definitiva porque pode ser revogada ou modificada em qualquer tempo. A tutela provisória normalmente não dura para sempre e pode ser substituída por outra tutela.Quem herda os bens do tutelado?
Os bens do menor serão entregues ao tutor mediante termo especificado deles e seus valores, ainda que os pais o tenham dispensado. Incumbe ao tutor, sob a inspeção do juiz, administrar os bens do tutelado, em proveito deste, cumprindo seus deveres com zelo e boa-fé.Quais são as tutelas específicas?
A tutela específica, em princípio, é aquela que confere ao autor o cumprimento da obrigação inadimplida, seja a obrigação de entregar coisa, pagar soma em dinheiro, fazer ou não-fazer. pecuniário, tutela genérica ou inespecífica, quando impossível o cumprimento na forma específica, na forma esperada pelo autor.Qual tutela não possui natureza satisfativa?
As tutelas cautelares têm conteúdo assecuratório (ou protetivo, ou ainda não-satisfativo) e prestam-se a pleitear uma providência diversa do pedido final, mas que protege o requerente contra o risco de perecimento.O que é tutela incidental?
A tutela cautelar incidental se postula em conexão com o pedido principal deduzido na ação e é cabível quando há urgência em proteger de um direito.Qual a diferença entre tutela cautelar e satisfativa?
Em regra, para distinguir a tutela cautelar da satisfativa, basta comparar a medida deferida com a pretensão formulada pelo autor na inicial. Se há coincidência entre as duas, haverá tutela satisfativa; se não, se a medida apenas protege, preserva o direito, sem antecipar os efeitos da futura sentença, será cautelar.Qual a diferença entre tutela de urgência e medida cautelar?
Enquanto a tutela de urgência antecipada busca acelerar os efeitos da sentença final, propiciando ao autor da ação os seus direitos antes do fim do processo, a tutela cautelar visa assegurar um direito da parte, possibilitando que a mesma possa procurar o direito que busca ao fim do processo.Qual a diferença entre tutela antecipada, tutela cautelar e tutela de evidência?
TUTELA ANTECIPADADeverá haver sua confirmação ao final do processo – diferentemente da tutela cautelar, pois a parte terá o direito apenas conservado para ser pleiteado posteriormente, mas não terá sua vontade satisfeita.