Documentos necessários para registro de marca por Pessoa Jurídica
- Cópia do Contrato Social; Requerimento de Empresário, Certificado do MEI ou Estatuto Social;
- Cópia da última alteração contratual (se existir);
- Cópia do CNPJ;
- RG e CPF da pessoa responsável pela administração legal da empresa;
Quais são os requisitos para o registro de uma marca?
4 características que sua marca precisa ter para poder ser...
- Veracidade. Uma marca não pode ser enganosa. ...
- Licitude. Por óbvio, a marca precisa ser lícita! ...
- Distintividade. Essa é uma característica que deve ser analisada junto com o serviço prestado ou produto oferecido pela marca. ...
- Disponibilidade.
O que saber antes de registrar uma marca?
- Consulte as marcas já registradas. Antes de pensar em sua marca e em seu registro, é importante fazer uma consulta ao Sistema de busca de marcas do INPI. ...
- Defina o setor da sua marca. ...
- Conheça e defina a apresentação da sua marca. ...
- Defina a natureza da sua marca. ...
- Veja quais são as taxas.
O que pode impedir o registro de uma marca?
A novidade relativa deve ser verificada com diligência, pois um sinal cuja grafia seja inédita, mas cuja fonética imite alguma marca já existente, não pode ser registrado. Quaisquer imitações dos elementos nominativos (nome) ou figurativos (logo) de uma marca já registrada não são passíveis de registro.Qual o processo para registrar uma marca?
Faça o pedido no INPIPara fazer o pedido de registro, o interessado precisa se cadastrar no site do INPI. Importante ter em mãos documentos que comprovem a existência da atividade na qual está solicitando a criação da nova marca. Será necessário realizar o preenchimento de alguns formulários.
Quais os documentos necessários para registrar uma marca?
Quais as etapas do registro de marca?
Quais são as etapas do registro de marca?
- Busca de disponibilidade.
- Busca de anterioridade. Após definir o nome da marca e constatar que ele está disponível para registro, nós partimos para a busca de anterioridade. ...
- Cadastro no INPI + GRU. ...
- Protocolo. ...
- Publicação. ...
- Exame de mérito. ...
- Decisão do INPI.
Qual o custo para registrar uma marca?
Você, como muitos empreendedores, deixou de registrar sua marca por receio de que o investimento necessário seria muito alto? Ao contrário do que se imagina, o registro de uma marca é relativamente acessível: R$ 355 para registrar no INPI, mais o pagamento de taxas que variam de R$ 298,00 a R$ 745,00.Quais marcas não podem ser registradas?
Sinais ou símbolos oficiais como bandeiras, brasões, monumentos, emblemas e medalhas também não podem ser registrados como marca.É fácil registrar uma marca?
Para registrar uma marca é necessário fazer o cadastro no INPI, emitir e realizar o pagamento da Guia de Recolhimento da União e preencher o formulário no site do e-Marcas. Após isso é só acompanhar o processo e aguardar o registro. Lembrando que o registro de marca tem validade de 10 anos e poderá ser prorrogado.Quanto tempo dura o processo de registro de marca?
Em média, é preciso de um a dois anos para que o registro de marca seja totalmente analisado e concedido pelo INPI.Qual a vantagem de registrar marca?
Além da exclusividade do uso, a marca fica preservada, podendo ser utilizada somente como identidade da sua empresa. Imagine que você abriu a empresa, fez a inscrição no CNPJ, porém, não realizou o registro da marca.Como saber se o nome de uma marca já existe?
Primeiramente, para resguardar seu próprio pedido e facilitar a operação, é necessário fazer uma busca no banco de dados do INPI para verificar se a marca já está registrada. É possível fazê-lo pelo sistema de busca de marcas do INPI ou verificando a lista das marcas de alto renome.É preciso ter CNPJ para registrar marca?
Logo, não precisa ter CNPJ para pedir registro de marca. É importante, entretanto, ficar atento às condições que são amparadas pela legislação dessa área. Quando uma pessoa física deseja fazer o registro de uma marca, é necessário comprovar que é praticada a atividade relacionada à marca em questão, de maneira lícita.Como comprovar atividade para registro de marca?
Como comprovar o exercício da minha atividade? A forma mais fácil e comum para provar ao INPI que você exerce a atividade relacionada à marca é apresentando o cartão CNPJ da sua empresa. No cartão CNPJ estão descritas todas as atividades que sua empresa está apta a exercer.O que impede o registro de uma marca?
Um dos impedimentos mais explícitos e de fácil entendimento é o das marcas já registradas e/ou solicitadas, tendo em vista de que não poderá solicitar o registro de uma marca que já foi registrada anteriormente por outra pessoa para o mesmo produto ou serviço.Pode registrar marca com nome próprio?
Sim, como você já viu nos exemplos acima, é possível registrar marca com nome próprio, sendo o nome inteiro ou apenas o sobrenome. Portanto, fica entendido que é possível registrar marca com nome próprio, desde que seja reconhecido pelo proprietário do nome ou seus sucessores e herdeiros.Quais os riscos de não registrar uma marca?
O principal risco que o empresário corre é o de ser obrigado a deixar de usar imediatamente a marca. A Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279/96) define que a pessoa/empresa que registrar primeiro uma marca terá direito ao uso exclusivo da mesma em todo o território nacional.É preciso de um advogado para iniciar o registro da marca?
Qualquer um desses problemas pode resultar em atrasos no processo de registro e até no indeferimento do pedido. Por essas razões, contar com um advogado para o registro de marca no INPI é a melhor opção para facilitar o processo e aumentar as chances de deferimento.Qual o valor total para registrar uma marca?
A taxa para entrar com o pedido de registro de marca varia entre R$ 142,00 e R$ 355,00. Caso ele seja aprovado, é cobrada uma taxa de concessão que varia entre R$ 298,00 (para MEI, ME, EPP) e R$ 745,00 (para empresas que não têm o benefício do desconto concedido pelo governo.É preciso patentear uma marca?
Marca é Registrada.Quando você decide proteger sua marca, você irá registrá-la junto ao INPI. Este é um processo que, como escrevemos neste artigo, dura menos de um ano e, após sua aprovação, pode ser renovado a cada período de 10 anos. Já uma invenção deve ser patenteada, ou seja, ser protegida em forma de patente.
Qual é o tempo de duração de um registro de marca?
Este é um serviço do(a) Instituto Nacional da Propriedade Industrial . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo. O registro tem validade por 10 anos renováveis sucessivamente (Códigos 374 e 375).Qual é a diferença entre marca e patente?
A marca é a identificação de um produto, serviço ou negócio. Pode ser o nome ou junção do nome com um símbolo, este último se chama logotipo. Já a patente é concedida para alguma invenção. Dessa forma, ela protege algo que foi criado por alguma pessoa.Quanto custa uma patente internacional?
CUSTO DO PCTEscolhendo como autoridade de busca os examinadores do INPI brasileiro: aproximadamente R$ 7.300,00 de taxas mais honorários do procurador/advogado. Escolhendo como autoridade de busca os examinadores do EPO (Escritório Europeu): aproximadamente R$ 13.600,00 de taxas mais honorários do procurador/advogado.