Quais são as formas de lançamento?

Conheça os 8 principais tipos de lançamento!
  • Lançamento Interno. ...
  • Lançamento Semi-interno. ...
  • Lançamento Externo. ...
  • Lançamento Semente. ...
  • Lançamento Perpétuo. ...
  • Lançamento Relâmpago. ...
  • Lançamento Meteórico.
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Quais são os três tipos de lançamento?

O lançamento pode ser feito de 3 maneiras: a) de ofício ou direto; b) por declaração ou misto; e c) por homologação (também equivocadamente chamado de “autolançamento”).
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Quais são as espécies de lançamento tributário?

Quais as modalidades de lançamento tributário? Existem, nos moldes definidos pelo CTN, três modalidades de Lançamento Tributário: Lançamento por Declaração, Lançamento por Homologação e Lançamento de Ofício.
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Qual é a forma de lançamento do ICMS?

Lançamento por declaração

A modalidade de lançamento tributário por declaração é a utilizada no lançamento do ICMS, IPI, IR, ISS, COFINS, CSLL e entre outros.
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Quais as outras modalidades de lançamento?

Modalidades de Lançamento
  • Lançamento direto ou de ofício.
  • Lançamento misto ou por declaração.
  • Lançamento por homologação.
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CONHEÇA OS 3 TIPOS DE LANÇAMENTOS E QUAL O IDEAL PARA VOCÊ. | ERICO ROCHA

O que é o lançamento direto?

a) Lançamento direto ou de ofício: é aquele em que o Fisco, por meio da autoridade administrativa, dispondo de dados suficientes em seus registros para efetuar a cobrança do tributo, realiza-o, dispensando o auxílio do contribuinte.
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O que diz o artigo 142 do CTN?

142 do CTN, estabeleceu-se que o crédito tributário é constituído pelo lançamento. Nas palavras de Luís Eduardo Schoueri, “A atividade do lançamento tem uma finalidade: apurar o an e quantum debeatur: se é devido e quanto é devido” .
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O que é o lançamento tributário?

Previsto pelo artigo 142 do Código Tributário Nacional – CTN, o lançamento tributário consiste em um procedimento que permite e materializa a cobrança de impostos. Portanto, esse procedimento somente poderá ser exercido pela administração pública, e em seguida da ocorrência do chamado “fato gerador”.
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Qual o tipo de lançamento do ISS?

No caso do ISS, em regra, o lançamento ocorre por homologação, modalidade em que o contribuinte declara e recolhe o tributo, antecipando o pagamento com posterior homologação da autoridade fiscal, conforme dispõe o art. 150 do Código Tributário Nacional .
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Qual é a forma de lançamento do IPTU?

Em se tratando de IPTU, a notificação do lançamento é feita através do envio, pelos Correios, do carnê de pagamento do tributo.
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O que é lançamento tributário e quais são as suas modalidades?

O lançamento tributário é inalterável (exceto nos casos previstos no Art. 145 CTN) e vinculado, devendo ocorrer nos termos da lei. Ainda, quanto às suas modalidades, ele poderá ser por declaração, de ofício e por homologação.
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É a modalidade de lançamento do IPVA?

O IPVA é lançado pelo estado (lançamento de ofício), usualmente no início do ano, cumprindo ao contribuinte realizar o recolhimento no prazo definido pelo Fisco.
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O que é um lançamento de crédito?

O lançamento de crédito reduz outras contas, como as contas de ativos ou das despesas. Por exemplo, se comprar uma impressora nova para a empresa, registará a mesma como um crédito, creditando a conta das despesas.
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O que diz o artigo 149 do CTN?

Artigo 149 - CTN / 1966. DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS A UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS. NORMAS, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, EDIÇÃO, CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL.
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Como se dá o lançamento do ITBI?

- O lançamento do ITBI é feito, em regra, por declaração. - Mas o lançamento do ITBI pode ser também de ofício. contribuinte, pode a administração municipal lançar, de ofício, o tributo em montante superior ao valor venal declarado, devendo notificar o contribuinte do lançamento, para, caso queira, impugná-lo.
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Qual é o tipo de lançamento do ITR?

Embora o ITR seja tributo sujeito ao lançamento por homologação, no caso em comento, está-se diante de lançamento de ofício, com fulcro no art. 14 da Lei nº 9.393 /96, decorrente de subavaliação ou prestação de informações inexatas, incorretas ou fraudulentas por parte do contribuinte.
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Qual é o lançamento do Imposto de Renda?

Datas e prazos da Declaração de Imposto de Renda 2024

O período para entrega das Declarações de Imposto de Renda 2024 inicia-se em 15 de março e se estende até o final de maio.
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Qual a diferença entre lançamento por declaração e por homologação?

Nessa hipótese, digamos que o valor do tributo devido, determinado pelo lançamento, esteja, por qualquer motivo, errado. Se o erro for imputável ao Fisco, trata-se de lançamento por declaração. Caso contrário, trata-se de lançamento por homologação.
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O que é tributo lançado por homologação?

Por homologação: é aquele lançamento que o contribuinte necessita não só verificar se existe o fato gerador naquela operação, mas ainda irá calcular e realizar o pagamento, independente da atuação da autoridade administrativa. Está, por vez, só irá conferir se os pagamentos faz jus ao que foi declarado.
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Quais são as modalidades de lançamento previstas no CTN?

O lançamento pode ser feito de 3 maneiras: a) de ofício ou direto; b) por declaração ou misto; e c) por homologação (também equivocadamente chamado de “autolançamento”): - Lançamento de ofício ou direto – o lançamento de ofício está previsto no artigo 149 do CTN em seus nove incisos.
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Como é feito o lançamento do ISS?

Tratando-se do Imposto Sobre Serviços (ISS), o lançamento se dá por homologação, quando se atribui ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem exame prévio da autoridade administrativa.
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O que é lançamento indireto?

XI - lançamento indireto: quando ocorre a condução do efluente, submetido ou não a tratamento, por meio de rede coletora que recebe outras contribuições antes de atingir o corpo receptor.
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O que é auto lançamento?

O lançamento por homologação ou “autolançamento” é aquele em que o contribuinte auxilia ostensivamente a Fazenda Pública na atividade do lançamento, cabendo ao Fisco, no entanto, realizá-lo de modo privativo, homologando-o, isto é, conferindo sua exatidão.
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Quais são os créditos tributários?

Existem dois tipos de crédito tributário: o lançamento por homologação e o lançamento de ofício. No lançamento por homologação, o próprio contribuinte calcula e paga o tributo devido, como no recolhimento mensal do Imposto de Renda.
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O que diz o artigo 151 do CTN?

151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário: I - moratória; II - o depósito do seu montante integral; III - as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo; IV - a concessão de medida liminar em mandado de segurança.
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