Quais são as infrações éticas do advogado?

a) Reter autos de forma abusiva; b) Reincidência em infração; c) Conduta incompatível com a Advocacia; d) Incontinência pública e escandalosa (de forma frequente).
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Quais são as infrações disciplinares do advogado?

São consideradas infrações disciplinares puníveis com exclusão: A não veracidade ou falsidade de informações ao requerer a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil. Inidoneidade moral para o exercício da advocacia. Ser autor de crime infamante.
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Quais são os tipos de infrações éticas?

Maus tratos, falta de urbanidade, assédio moral, desídia, procrastinação, perseguição no ambiente de trabalho, discriminação, utilização indevida de recursos públicos são apenas alguns exemplos de infrações ao Código de Ética.
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O que caracteriza uma infração ética no exercício da advocacia?

a) falta cometida na defesa de prerrogativa profissional; b) ausência de punição disciplinar anterior; c) exercício assíduo e proficiente de mandato ou cargo em qualquer órgão da OAB; d) prestação de relevantes serviços à advocacia ou à causa pública.
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Quais as infrações e sanções disciplinares previstas no Estatuto da OAB?

As sanções disciplinares que um advogado pode sofrer em caso de infração ético-disciplinar na OAB estão previstas no Estatuto da Advocacia e da OAB ( Lei 8906/94). São quatro as sanções que podem ser aplicadas: censura, suspensão, exclusão e multa.
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Sanções e Infrações disciplinares - O que você precisa saber para OAB

O que diz o artigo 20 do Código de Ética da OAB?

O advogado, ao postular em nome de terceiros, contra ex-cliente ou ex- empregador, judicial e extrajudicialmente, deve resguardar o segredo profissional e as informações reservadas ou privilegiadas que lhe tenham sido confiadas. Art. 20.
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O que pode ser considerada infração ética?

Seria então, de forma simples, o que é certo e errado em determinado ambiente ou círculo social. Infrações são atos de ir contra ou desrespeitar as normas. No caso das infrações éticas, isso é feito violando as normas éticas.
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O que pode levar um advogado a perder a OAB?

O advogado que, por passar a exercer função incompatível com a advocacia, teve sua inscrição cancelada, perdeu a condição de advogado. Assim sendo, não pode usar mais seu antigo número de inscrição, nem apresentar sua antiga carteira da OAB a terceiros.
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Quais são os 5 tipos de penalidades que constam no Código de Ética?

Conforme as leis tem-se como penalidade a advertência verbal, multa, censura, suspensão do exercício profissional e a mais grave de todas que é a cassação do direito ao exercício profissional. A advertência verbal é quando a pessoa é advertida e registrada no prontuário do mesmo, na presença de duas testemunhas.
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Qual o exemplo de falta de ética?

Exemplos de falta de ética no trabalho · Mentir sobre um colega ou sobre alguma situação na empresa; · Ser puxa-saco; · Discriminar colegas; · Não ... A falta de ética no trabalho pode impactar diretamente o resultado das empresas e o bem-estar coletivo.
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Quais são as três principais éticas?

0 presente trabalho se prop& a abordar esses pontos a partir do exame de tres concepciies eticas distintas: ceptica, universalista dogmatica e relacional.
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Quais punições o advogado pode sofrer em caso de infração ético-disciplinar?

1.1. Tipos de sanções disciplinares que podem ser impostas a inscrito na OAB: censura; suspensão; exclusão e multa. 1.2.
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Quais são as sanções previstas pelo Estatuto da OAB em caso de infrações éticas cometidas pelos advogados?

As sanções disciplinares que um advogado pode sofrer em caso de infração ético-disciplinar na OAB estão previstas no Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8906/94). São quatro as sanções que podem ser aplicadas: censura, suspensão, exclusão e multa.
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Quando um advogado perde o direito de advogar?

Quando o advogado comete uma infração ética, como reter valores de clientes, perder prazo, deixar de protocolar uma petição, a OAB analisa a situação e o julga. Nestes casos, a OAB pode punir o advogado, aplicando sanção de suspensão, censura, multa e às vezes até a exclusão da Ordem.
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Quais os tipos de infrações graves?

Infrações Graves
  • Não usar cinto de segurança;
  • Deixar de prestar socorro à vítima de acidente de trânsito;
  • Estacionar veículo onde há placa de proibido estacionar;
  • Transitar pela contramão em vias com duplo sentido de circulação;
  • Deixar de dar preferência de passagem a pedestre quando este houver iniciado a travessia;
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O que acontece com o profissional que desrespeita o Código de Ética?

Pena: Multa e repreensão. Exercer a profissão quando estiver sob a sanção disciplinar de suspensão. Pena: Cancelamento de Registro Profissional.
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São exemplos de penalidades?

As penalidades são as seguintes: • Advertência por escrito; • Multa; • Suspensão do direito de dirigir; • Apreensão do veículo; • Cassação do documento de habilitação; • Freqüência obrigatória em curso de reciclagem.
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O que é crime infamante para a OAB?

Crimes infamantes não são necessariamente crimes mais graves. São crimes que repercutem contra a dignidade da advocacia, atingindo e prejudicando a imagem dos demais advogados. Crime infamante é todo crime que provoque para seu autor desonra, má fama (ex: falsificação de documentos, estelionato e outros).
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O que é idoneidade moral para a OAB?

O conceito de idoneidade moral é um tanto vago na doutrina, porém, pode se considerar atrelado aos crimes infamantes, estes que atingem a fama de uma pessoa, ou seja, através de ofensas a sua moral, o que ilide nos bons costumes, conduta ilibada, dogmas e deontológicos.
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Quais os casos de suspensão da OAB?

O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (30/5), o Projeto de Lei (PL) 1.852/2023, que permite a suspensão do exercício profissional de advogados que cometam assédio moral, assédio sexual e discriminação.
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O que é infração Ético-disciplinar?

Trata-se de normas disciplinares proibitivas de condutas indesejadas, consideradas atentatórias aos deveres éticos dos advogados e estagiários. As infrações disciplinares são agrupadas em um único artigo (art. 34) da lei supra, distribuídas em vinte e nove incisos.
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Quais as penalidades e infrações do Código de Ética?

I - Advertência verbal; • II - Multa; • III - Censura; • IV - Suspensão do Exercício Profissional; • V - Cassação do direito ao Exercício Profissional.
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Quais são as 4 penalidades impostas pelo Cofen de acordo com as infrações?

I - Advertência verbal; II – Multa; III – Censura; IV - Suspensão do exercício profissional; V - Cassação do direito ao exercício profissional.
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O que diz o artigo 7 do Estatuto da OAB?

7º São direitos do advogado: "A participação do advogado perante a comissão parlamentar de inquérito. (...) Registre-se, ainda, por necessário, que, se é certo que a Constituição atribuiu às CPIs 'os poderes de investigação próprios das autoridades judiciais' (CF, art.
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O que é vedado ao advogado?

É vedado ao advogado: I – responder com habitualidade a consulta sobre matéria jurídica, nos meios de comunicação social; II – debater, em qualquer meio de comunicação, causa sob o patrocínio de outro advogado; III – abordar tema de modo a comprometer a dignidade da profissão e da instituição que o congrega; IV – ...
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