Quais são as irregularidades trabalhistas?

8 problemas trabalhistas mais comuns e como evitá-los na empresa
  • Cálculo incorreto das horas extras. ...
  • Danos morais. ...
  • Erros na rescisão contratual. ...
  • Trabalhador sem registro. ...
  • Fraudes do cartão de ponto. ...
  • Atrasos no pagamento do salário. ...
  • Registro do salário incorreto na carteira de trabalho.
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Quais os tipos de fiscalização trabalhista?

As fiscalizações do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE podem se originar das mais diversas formas, dentre as quais, citamos as principais:
  • Fiscalização dirigida: ....;
  • Fiscalização indireta: ....;
  • Fiscalização por denúncia: ....;
  • Fiscalização imediata: ....;
  • Fiscalização para análise de acidente do trabalho: ....;.
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Quais os tipos de causas trabalhistas?

Quais são as principais causas trabalhistas registradas no Brasil?
  • Horas Extras;
  • Intervalo intrajornada;
  • Adicional de insalubridade;
  • Adicional de periculosidade;
  • Indenização por dano moral.
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Quais os principais problemas trabalhistas?

A falta de conhecimento da legislação trabalhista

Erros na aplicação da lei, muitas vezes por desconhecimento, podem gerar elevados passivos trabalhistas. Alguns exemplos de erros comuns cometidos pelos empresários são: Falta de registro dos colaboradores. Remuneração inadequada.
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Quais os tipos de reclamações trabalhistas mais recorrentes?

Tipos de Ações Trabalhistas mais comuns no Brasil
  1. Ação de Reclamação Trabalhista: ...
  2. Ação de Acidente de Trabalho: ...
  3. Ação de Assédio Moral ou Sexual: ...
  4. Ação de Discriminação: ...
  5. Ação de horas extras não pagas: ...
  6. Ação de não fornecimento de benefícios: ...
  7. Ação de rescisão indireta: ...
  8. Ação de equiparação salarial:
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Moraes toma 'aula' de direito trabalhista em debate com Dino, Zanin e Cármen envolvendo iFood no STF

Quais são os tipos de reclamação trabalhista permitidas na CLT?

Quais são os tipos de ações trabalhistas mais comuns nas empresas?
  1. Reconhecimento do vínculo trabalhista. ...
  2. Pagamento de horas extraordinárias. ...
  3. Recolhimento do FGTS. ...
  4. Intervalo intrajornada. ...
  5. Assédio moral. ...
  6. Verbas atrasadas. ...
  7. Acidente em serviço.
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O que é considerado dano moral no trabalho?

Podemos notar que o dano moral vem a ser a lesão a um interesse jurídico extra- patrimonial relacionado aos direitos da personalidade (vida, liberdade, honra) ou aos atributos da pessoa (nome, capacidade). Sendo assim, poderíamos chamá-lo de dano imaterial, pois atinge valores personalíssimos.
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Quais os motivos que posso colocar a empresa na Justiça?

Sim, uma empresa pode processar um funcionário em certas circunstâncias, exigindo uma causa justa e evidências que demonstrem o dano à empresa. Os motivos podem variar, como quebra de contrato, danos materiais, danos morais, concorrência desleal, injúria e difamação.
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Em quais casos a empresa pode processar um funcionário?

Uma empresa pode processar um colaborador quando ocorrem atos que infringem as normas legais ou contratuais, causando danos ao empregador. Isso inclui situações de quebra de confidencialidade, concorrência desleal, apropriação indevida de ativos da empresa ou infrações graves às políticas internas.
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O que posso pedir na Justiça do Trabalho?

3 - O que é possível pedir em um processo trabalhista

Em geral, os pedidos mais comuns são os reconhecimentos de direito (anotação em carteira, por exemplo) e o pagamento de valores que a empresa se recusa a pagar (como um adicional de insalubridade ou férias atrasadas em dobro).
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Qual é o valor de uma causa trabalhista?

Esses valores são, geralmente, calculado com base no salário mínimo nacional (1 (um) salário, 2 (dois) salários, 5 (cinco) salários e assim por diante) e fixados pelo juiz.
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Quais são as leis trabalhistas?

Confira abaixo as 7 principais leis trabalhistas:
  • Vale Transporte. ...
  • Vale Alimentação. ...
  • Licença Maternidade. ...
  • Férias remuneradas. ...
  • Demissão por Justa Causa. ...
  • Hora extra. ...
  • Aviso Prévio.
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Quanto custa uma causa trabalhista?

Os honorários advocatícios em causas trabalhistas geralmente são estabelecidos como um percentual do valor que o cliente ganha na ação, variando entre 20% e 30% em muitos casos.
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O que pode ser denunciado no Ministério do Trabalho?

O Ministério Público do Trabalho atua para assegurar a igualdade de oportunidades e no combate a toda espécie de discriminação nas relações de emprego, seja na admissão, no curso do contratou ou na demissão, como, por exemplo, discriminação de negros, homossexuais, mulheres, portadores de deficiência, pessoas com ...
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Como faço para denunciar irregularidades trabalhistas?

O interessado terá que acessar o Canal Digital de Denúncias Trabalhistas, se identificar e inserir o maior número de informações possível para que a fiscalização do trabalho identifique corretamente o problema. Observação: Para realizar uma denúncia trabalhista não é necessário ir a uma agência do trabalho.
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O que acontece se uma empresa é denunciada pelo trabalhador?

Quando a empresa é denunciada, o órgão responsável pelo cumprimento dos direitos trabalhistas enviará um auditor fiscal para averiguar a denúncia. O fiscal, então, fará uma avaliação das irregularidades, podendo a empresa receber penalidades, multas ou até mesmo ser interditada, caso a irregularidade seja grave.
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Quais provas preciso para processar uma empresa?

Para ajudar nesse processo, abordaremos a seguir algumas provas aceitas juridicamente.
  • I. Toda prova deve ser lícita.
  • II. Testemunhas.
  • III. Emails e gravações.
  • IV. Documentos Trabalhistas.
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Em que situação posso processar meu patrão?

Portanto, empregados que acreditem que suas verbas salariais não estejam sendo corretamente pagas, ou, ainda, que estejam sendo prejudicados de alguma forma, podem adentrar com uma ação perante a Justiça do Trabalho.
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O que pode ser considerado dano moral?

Os danos morais são aqueles que ferem o interior da pessoa, seu psicológico, bem como os direitos da personalidade, como o nome, a honra e a intimidade. Pois bem. Todos os dias milhares de ações são ajuizadas no Judiciário com base neste tema, nas mais diversas situações.
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O que mais gera processo trabalhista?

No entanto, o que mais gera processos trabalhistas são os erros de cálculos, descontos indevidos e organizações que abrem falência.
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O que pode ser considerado danos morais no trabalho?

Dano moral trabalhista: entenda seus fundamentos e possibilidades de indenização. O dano moral trabalhista é uma lesão sofrida pelo trabalhador que atinge os seus direitos de personalidade, como a honra, a imagem, a intimidade, a privacidade, dentre outros. 1 O que é dano moral na área trabalhista?
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Quando o trabalhador não pode ser demitido?

Atenção! Você sabia que não pode ser demitido em dezembro? Começou a contar, a partir do último dia 01º, a estabilidade dos trabalhadores em Tecnologia da Informação do Estado de São Paulo. A data marca os 30 dias que antecedem a data-base da categoria estabelecida em Convenção Coletiva de Trabalho.
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Como provar danos psicológicos no trabalho?

Segundo Buchignani, geralmente a prova mais comum nesse tipo de processo é uma perícia técnica, feita por um médico para avaliar a condição do empregado e a relação dos sintomas com o ambiente de trabalho.
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O que é considerado um ato de humilhação no trabalho?

Um ato de humilhação no trabalho pode assumir muitas formas, incluindo ridicularização, insultos, zombaria, sarcasmo, críticas públicas, piadas de mau gosto, entre outros. Qualquer comportamento que afete negativamente a autoestima e a dignidade do funcionário pode ser considerado um ato de humilhação.
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Quais provas preciso para danos morais?

Dano moral in re ipsa não precisa de prova, pois é presumido . Como regra geral de reparação de danos, em nosso ordenamento jurídico, quem ajuiza ação solicitando indenização ou reparação deve provar o prejuízo que sofreu.
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