Quais são as isenções para PCD?

Pessoas com deficiência não condutoras de automóveis que tenham deficiência física, visual ou transtorno global do desenvolvimento, estão isentas de IPI, IOF, ICMS e IPVA e o carro no qual circula fica livre do rodízio municipal.
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Que tipo de PCD tem isenção de impostos?

Pessoas com deficiência física, visual, auditiva, mental severa ou profunda, ou transtorno do espectro autista podem obter a isenção de IPI, para um único carro, a cada 3 (três) anos.
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Quais as novas regras para PCD 2024?

Desde janeiro de 2024, o teto de isenção do ICMS para o público PCD subiu no estado de São Paulo. De acordo com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o valor passou de R$ 100 mil para R$ 120 mil. No entanto, vale lembrar que a isenção total permanece apenas sobre o valor de R$ 70 mil.
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Quem é PCD não paga IPTU?

Pedidos de isenção de imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para proprietário de imóvel que possuam filho com necessidades especiais. Se aprovada, a isenção será de 100% . A isenção deve ser solicitada entre os meses de Janeiro e Abril.
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Como fica a isenção de IPVA para PCD em 2024?

O teto para isenção de IPVA para PCD varia por estado. Em 2024, alguns estados definem R$ 70 mil, enquanto outros não possuem limite. Por isso, é importante consultar o valor específico do seu estado.
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OS TETOS DAS ISENÇÕES PARA COMPRAR UM CARRO PCD

Quais as doenças que dão direito à isenção do IPVA 2024?

O QUE MUDOU COM A LEI nº 17.473/2021

A nova legislação oferece soluções que asseguram a isenção de IPVA para um veículo de pessoas com os diversos graus de autismo e, ao contemplar a deficiência sensorial e deficiência intelectual alcança também casos de surdez e síndrome de Down, dentre outros.
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Quais carros têm desconto para PcD 2024?

Os 5 Carros PcD 2024 Mais Baratos
  • Peugeot 208 Allure Turbo: R$ 77.690.
  • Toyota Yaris hatch XL: R$ 81.000.
  • Chevrolet Onix Turbo: R$ 83.299.
  • Fiat Cronos Drive 1.3: R$ 85.798.
  • Nissan Kicks Active CVT: R$ 88.490.
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Quem é PCD tem desconto em imóveis?

PERGUNTA – ”Gostaria de saber se deficiente auditivo tem desconto no financiamento na compra de um apartamento ou casa, da mesma forma que tem na compra de um carro.” SAIBA MAIS DIREITO PcD – Não há programas do Governo que dê desconto em financiamento de imóvel para a pessoa com deficiência.
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Quem tem deficiência é isento de imposto de renda?

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (18), proposta que isenta do Imposto de Renda os rendimentos recebidos por pessoa física, no valor de até três salários mínimos, na hipótese de ela ser pai ou mãe ou tutora de pessoa com deficiência.
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Como isentar imposto de renda PCD?

COMO PEDIR A ISENÇÃO? Pode ser pela via administrativa ou judicial. O pedido administrativo deve ser feito diretamente ao órgão que é responsável pelo pagamento da aposentadoria, reforma ou pensão. Se o pagamento for feito pelo INSS, o pedido deve ser enviado à instituição.
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Quais carros com 30% de desconto para deficientes em 2024?

Boas opções de carros PCD em 2024
  • Chevrolet Tracker AT6.
  • Fiat Pulse S-Design CVT.
  • Nissan Kicks Sense CVT.
  • Caoa Chery Tiggo 5x Sport DCT.
  • Volkswagen Virtus Sense AT6.
  • Chevrolet Spin LT AT6.
  • Citroën C3 Aircross Feel CVT.
  • Renault Kardian DCT.
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Qual o teto de isenção para PCD?

Atualmente, pessoas com deficiência podem solicitar a isenção do imposto federal a cada três anos e vender o veículo após dois anos. Desde 2020, existe um teto para essa isenção, que começou em R$ 70 mil, passou para R$ 140 mil e agora pode chegar a R$ 221.347.
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Qual o valor do Corolla 2024 para PCD?

Para a versão XEi, o preço público é de R$ 160.920,00. Porém, com o benefício PCD, o preço reduz para R$ 141.183,97, proporcionando um desconto de R$ 19.736,03. O preço da versão Altis Premium é de R$ 185.320,00. Contudo, para PCD, o preço fica em R$ 162.591,42, oferecendo um desconto de R$ 22.728,58.
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Quais são as 52 patologias do programa PCD?

Veja quais são essas patologias:
  • Problemas graves de coluna; Membros com deformidades; Síndrome do túnel do carpo; Encurtamento de membros; ...
  • Escoliose acentuada; Artrite reumatoide; Esclerose múltipla; Quadrantectomia; ...
  • Hemiparesia; Tetraparesia; Paraparesia; Poliomielite; ...
  • Artrodese; Triparesia; Parkinson; Triplegia;
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Quanto custa o laudo médico para PCD?

É possível obter esse documento em hospitais e clínicas médicas. Pode ser mais fácil conseguir o documento em locais que você já foi diagnosticado, mas do contrário, você pode pedir o laudo PcD pelo SUS, de forma totalmente gratuita.
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Como informar a Receita Federal que sou PCD?

Ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135. O serviço está disponível de segunda a sábado das 7h às 22h (horário de Brasília). Este é um serviço do(a) Instituto Nacional do Seguro Social .
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Quem é PCD paga IPTU?

A pessoa com deficiência (PcD) pode ter direito a isenção de impostos, como: IR – Imposto de Renda. ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços; IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.
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Quem é PCD paga IPVA?

Quem tem direito à isenção de IPVA PCD

deficiência física, sensorial, intelectual ou mental, moderada, grave ou gravíssima; não ser proprietário de outro veículo com isenção e; não utilizar sua condição de PCD para obter mais de uma isenção.
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Quais deficiências têm direito à isenção de impostos?

Critérios para pleitear a isenção:

A pessoa com deficiência física, visual, auditiva, mental severa ou profunda, ou transtorno do espectro autista, ainda que menor de 18 (dezoito) anos, diretamente ou por intermédio do seu representante legal.
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Quais impostos o PCD tem direito?

Quem tem direito ao benefício? O deficiente físico que é condutor de automóveis está isento de IPI, IOF, ICMS, IPVA e rodízio municipal. Já o portador de necessidades especiais não condutor que tenha deficiência física, visual ou autismo está isento de IPI, e o carro no qual circula fica livre do rodízio municipal.
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Sou PCD. Quais os meus direitos?

Cabe, pois, ao Poder Público assegurar às pessoas com deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos como educação, saúde, trabalho, lazer, previdência social, amparo à infância e à maternidade, bem como outros que propiciem o bem-estar pessoal, social e econômico.
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Quais são os três direitos para as pessoas com deficiência?

Direitos das Pessoas com Deficiência
  • Serviço público. No setor público, a reserva de percentual de vagas para pessoas com deficiência é prevista no artigo 37, inciso VIII, da Constituição da República. ...
  • Discriminação. ...
  • Aprendizes. ...
  • Dispensa discriminatória. ...
  • Aposentadoria. ...
  • Outros direitos. ...
  • Projetos de lei. ...
  • TST.
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Como vai ficar o PCD em 2024?

Desde janeiro de 2024 passou a vigorar um novo limite de isenção parcial de ICMS para adquirir um carro PCD, que antes era de R$ 100 mil e foi elevado para R$ 120 mil.
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Qual o teto para PCD 2024?

Por Redação 14 de ago, 2024 · 3m de leitura.
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Quem tem direito ao desconto de 30% na compra de carros?

Quem tem direito ao benefício

Existem duas categorias de pessoas que podem se beneficiar da isenção de imposto para compra de carros: os condutores e os não condutores do veículo.
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