10 nomes não registráveis como marca
- Brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumentos oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação;
- Letra, algarismo e data, isoladamente, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;
Quais marcas não podem ser registradas?
As marcas meramente descritivas não podem ser registradas. Dentre os sinais ou expressões que não podem ser registradas, o art. 124, inciso VI, da LPI, traz aqueles que são formados por sinais de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivos.O que não é Registravel como marca?
124 da LPI que não são registráveis como marca: (...) expressão, figura, desenho ou qualquer outro sinal contrário à moral e aos bons costumes ou que ofenda a honra ou imagem de pessoas ou atente contra liberdade de consciência, crença, culto religioso ou ideia e sentimento dignos de respeito e veneração.O que uma marca não pode ser?
Uma marca não pode reproduzir símbolos oficiais, como “(…) brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação”.Quais os tipos de marcas que podem ser registradas?
De acordo com a legislação brasileira, são passíveis de registro como marca todos os sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais, conforme disposto no art. 122 da Lei nº 9279/96 (Lei da Propriedade Industrial).Os 8 ERROS mais COMUNS na hora de REGISTRAR a sua MARCA! ⚠️ Saiba como EVITAR ✋
Quais os 4 tipos de marca?
4 Tipos de Marcas que podem ser registradasMarcas Nominativas; Marcas Mistas; Marcas Figurativas; Marcas Tridimensionais.
Quantas marcas posso registrar em meu nome?
Não existe um número limite de marcas que podem ser cadastradas por nome empresarial, porém, os registros devem ser compatíveis com o objeto social da empresa, ou seja, devem ter relação com as atividades exercidas pela mesma.Qual o custo para registrar uma marca?
Esta taxa é relativa aos primeiros dez anos de vigência de registro de marca e à expedição de certificado de registro. Se você respeitar o prazo de 60 dias após o deferimento, o valor será de R$ 298,00 para pessoa física, ME, MEI e EPP e de R$ 745,00 para os demais tipos de empresas.Como saber se posso usar uma marca?
É possível procurar por marcas, digitar o nome ou utilizar o recurso de pesquisa fonética. Com isso, é possível verificar todas as marcas registradas no INPI e outras informações importantes sobre esse registro.Como saber se posso usar marca?
Consulta Registro de Marcas e PatentesO Instituto de Marcas atua com acesso às informações disponíveis no site do INPI para indicar ao cliente a possibilidade de registro da marca. Em caso positivo, é possível dar continuidade no pedido para ter direito exclusivo de uso.
É fácil registrar uma marca?
Para registrar uma marca é necessário fazer o cadastro no INPI, emitir e realizar o pagamento da Guia de Recolhimento da União e preencher o formulário no site do e-Marcas. Após isso é só acompanhar o processo e aguardar o registro. Lembrando que o registro de marca tem validade de 10 anos e poderá ser prorrogado.Pode registrar uma marca sem ter empresa?
A resposta é sim: segundo a Lei de Propriedade Industrial, pode solicitar o registro de marca qualquer pessoa cadastrada como Física ou Jurídica, com nacionalidade brasileira ou estrangeira.Pode registrar marca com nome próprio?
A resposta é sim! Pela Lei de Propriedade Industrial (nº 9279/96), qualquer pessoa pode registrar nomes próprios, sobrenomes e assinaturas. Em caso de pessoas falecidas, os herdeiros precisam apresentar um documento comprovando o consentimento do uso comercial do nome.O que acontece se eu usar o nome de uma marca registrada?
O que deixa os empresários mais tranquilos é que a utilização de marca registrada é passível de multas. A justiça fica do lado de quem tem o registro de propriedade.O que acontece se eu utilizar uma marca registrada?
Riscos do uso de marca registradaAlém do risco de detenção, o uso de marca registrada pode custar muito caro, pois um processo deste tipo geralmente envolve os últimos 5 anos de utilização da marca, ou seja, você poderá pagar uma porcentagem em cima do seu faturamento dos últimos 5 anos em que utilizou a marca.
Como registrar uma marca de graça?
Para isso, basta entrar na Consulta à Base de Dados do INPI, neste link. Em seguida, informe o nome da marca que deseja registrar e a classe dela. A classe nada mais é do que um número que representa aquele produto ou serviço. Acesse aqui uma lista com todas elas.O que saber antes de registrar uma marca?
- Consulte as marcas já registradas. Antes de pensar em sua marca e em seu registro, é importante fazer uma consulta ao Sistema de busca de marcas do INPI. ...
- Defina o setor da sua marca. ...
- Conheça e defina a apresentação da sua marca. ...
- Defina a natureza da sua marca. ...
- Veja quais são as taxas.
O que é preciso para registrar uma marca?
Solicitar o registro de marca de produto ou serviço
- Fazer o login. Login no Sistema e-INPI. ...
- Pagar a Guia de Recolhimento da União. Emissão e pagamento da GRU (relativa ao serviço). ...
- Peticionar. ...
- Acompanhar o serviço. ...
- Tomar conhecimento da decisão. ...
- Pagar nova Guia de Recolhimento da União. ...
- Obter o certificado.