Como funciona uma audiência de curatela?
Curatela é o nome que se dá ao processo judicial no qual um juiz, assistido por uma equipe multiprofissional, analisa as necessidades de uma pessoa adulta (com 18 anos ou mais) para o exercício de sua capacidade civil e decide se ela pode ou não praticar atos relacionados ao seu patrimônio e negócios, ou se precisará ...Como funciona a entrevista de interdição?
No procedimento de interdição o interditando deve ser citado para comparecer perante o juiz para a realização de minuciosa entrevista acerca de sua vida, negócios, bens, vontades, preferência e laços familiares e afetivos, bem como sobre qualquer matéria pertinente à aferição de sua capacidade para praticar atos da ...Quanto tempo demora para o juiz dar uma curatela?
Como regra geral, a curatela definitiva leva de 1 a dois anos para sair. Mas, a necessidade de perícias e de se ouvir testemunhas podem aumentar esse prazo consideravelmente. Já a curatela provisória, a depender da comprovação de urgência, pode-se conseguir em poucos dias.Quem pode ser testemunha no processo de curatela?
Rol de testemunhas (art. 450, NCPC): TESTEMUNHAS – NÃO PODEM SER PARENTES, NEM MENORES DE 18 ANOS DE IDADE.#9 AUDIÊNCIA DE CURATELA (INTERDIÇÃO)
Quais perguntas são feitas em uma audiência de curatela?
Depois o “réu” (curatelado) será intimado para uma entrevista com o juiz, na qual serão feitas perguntas a ele (a) sobre sua vida, bens, negócios, família, vontades, preferências, para que através das respostas colhidas o juiz seja convencido (ou não) da necessidade da curatela.Quem tem preferência na curatela?
Com base no Código de Processo Civil (CPC), no Código Civil (CC) e no Estatuto da Pessoa com Deficiência, ao nomear o curador, o juiz deve dar preferência ao cônjuge e aos parentes do curatelado, podendo, residualmente, atribuir o encargo a outra pessoa, procurando atender ao melhor interesse do incapaz.Quem precisa concordar com a curatela?
Nos termos da lei, o cônjuge ou companheiro será preferencialmente o curador do outro, desde que não estejam separados judicialmente ou de fato. Se não houver cônjuge ou companheiro, dá-se preferência ao pai ou mãe. E, na falta dos genitores, será nomeado curador o descendente mais apto e mais próximo ao curatelado.Quem é o interditando na curatela?
Nesse processo, será verificada a incapacidade do interditando, ou seja, a pessoa que será interditada para os atos da vida civil. Após o juiz decidir pela interdição, é feita a curatela dessa pessoa interditada, em que é nomeado um curador, alguém que será o responsável.Quem é que paga o salário do curador?
1. O curador tem direito a receber remuneração pela administração do patrimônio do interdito, conforme teor do art.Como é uma audiência de interdição?
A entrevista é conduzida pelo juiz, durante a qual o interditando responde a questões sobre sua vida, bens, preferências, negócios e outros assuntos pertinentes, com o objetivo de determinar sua capacidade de praticar atos civis.O que é uma audiência de interrogatório?
Atualmente se entende que o interrogatório é, principalmente, oportunidade que o investigado (durante a fase de investigação, pré-processual) ou réu (durante a ação penal) tem para se defender das suspeitas ou acusações. Por isso, diz-se que o interrogatório é meio de defesa.O que uma pessoa interditada não pode fazer?
Isso significa que a pessoa interditada não pode comprar e vender bens, assinar contratos ou realizar transações bancárias. Entretanto, nada impede que questões existenciais, como votar, casar-se e trabalhar (sem considerar a retirada salarial), sejam realizadas pelo interditado.Como o curador deve prestar contas?
84, § 4º, que os curadores são obrigados a prestar, anualmente, contas de sua administração ao juiz, apresentando o balanço do respectivo ano. Todavia, o juiz pode estabelecer prazo diferente. Assim, a decisão judicial que nomear o tutor/curador indicará a periodicidade da apresentação da prestação de contas.Quais são os deveres do curador?
O curador representará o interditado, nos atos da vida civil e nos atos em que ele for parte, e receberá as rendas e as pensões que lhe forem devidas, revertendo-as em proveito dele.O que o curador não pode fazer?
E o que o curador não pode fazer?
- adquirir por si, ou por interposta pessoa, mediante contrato particular, bens móveis ou imóveis pertencentes ao curatelado;
- dispor dos bens do curatelado a título gratuito;
- constituir-se cessionário de crédito ou de direito contra o curatelado.
Quem fica com a herança do curatelado?
5. O curador tem direito a herança do curatelado? Se o curador for um dos herdeiros dispostos em lei, ou seja, ascendentes, descendentes, cônjuge ou parentes colaterais (sempre respeitando a ordem sucessória) terá direito em receber a herança do curatelado.Quais os direitos de quem tem a curatela de uma pessoa?
Alguns exemplos incluem:
- Receber pensões e outras rendas;
- Cobrir despesas de sustento; e.
- Administrar, conservar e melhorar seus bens.