Quais são as regras de devolução?

De 30 dias para produtos não duráveis, ou seja, aqueles que se consomem com o uso, tais como produtos alimentares, vestuários; e de 90 dias para produtos duráveis – ou seja, aqueles com maior durabilidade, como eletrodomésticos, veículos automotores e móveis. Quando o prazo de troca começa a valer?
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em fecomercio.com.br

Como funciona a lei da devolução?

O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio. Parágrafo único.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em tjdft.jus.br

Quais são os procedimentos de devolução?

As etapas para a devolução são simples. Basta o consumidor entrar em contato com o lojista e explicar o motivo pelo qual não pretende manter a negociação. O fornecedor deverá houver as reclamações e orientar se realizará a coleta do item ou se o cliente deve ir até os Correios e postar a mercadoria.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em microuniverso.com.br

Quais são as 5 etapas do processo de devolução de produtos?

De forma geral processo compreende cinco etapas – receber, classificar, processar, analisar e dar suporte – que são comuns a quase todas as empresas, independentemente do tipo de indústria ou produto.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em gruposolutions.com.br

Sou obrigada a aceitar devolução?

Ou seja, no caso em que o próprio consumidor se dirige até à loja e efetua a compra do produto, não aplica-se o direito do arrependimento, isto é, o estabelecimento não é obrigado a aceitar a troca/devolução do produto, salvo se apresentar defeito/vício.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em jusbrasil.com.br

Celso Russomanno explica leis para devolução de produtos

Quando o cliente tem direito a devolução?

no caso de cobranças indevidas ou valores cobrados a mais, o consumidor pode solicitar a devolução do dinheiro em até 5 anos. em casos de publicidade enganosa, o consumidor tem direito de solicitar a devolução do dinheiro em até 90 dias, contados a partir da data da compra do produto ou serviço.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em serasa.com.br

Quando o lojista não é obrigado a trocar um produto?

No caso, por exemplo, de uma blusa, calça ou tênis que você ganhou, mas não gostou da cor, do tamanho ou simplesmente não serviu, o Código de Defesa do Consumidor diz que o lojista não é obrigado a efetuar a troca. Ela só será obrigatória nos casos em que o produto apresentar defeito.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em agenciabrasil.ebc.com.br

Qual a regra para devolução de mercadoria?

De 30 dias para produtos não duráveis, ou seja, aqueles que se consomem com o uso, tais como produtos alimentares, vestuários; e de 90 dias para produtos duráveis – ou seja, aqueles com maior durabilidade, como eletrodomésticos, veículos automotores e móveis.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em fecomercio.com.br

Pode devolver o produto por arrependimento?

O que diz a lei do arrependimento? O código do consumidor prevê um prazo de 7 dias, a partir do recebimento do item, para o direito de devolução sem custos em compras online. No caso de lojas físicas, não há um tempo determinado. Assim, essa decisão fica sob responsabilidade da empresa.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em blog.pagseguro.uol.com.br

Como funciona a devolução do produto ao fornecedor?

A devolução de mercadoria e a sua troca são direitos do cliente garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor. O artigo 18 estabelece que o fornecedor é responsável por sanar defeitos encontrados em produtos, aceitá-los de volta ou substituí-los por outro em perfeitas condições.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em agilize.com.br

O que acontece se o vendedor não aceitar a devolução?

O vendedor se recusar a realizar a devolução está em desacordo com o que prevê a legislação do direito do consumidor e o direito de arrependimento. No artigo 49, de acordo com o Direito do Consumidor, o cliente pode se arrepender da compra e fazer a devolução no prazo de sete dias.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em reclameaqui.com.br

Tem como devolver um produto que não gostei?

Assim, o consumidor tem o prazo de sete dias contados do recebimento do produto para se arrepender e ter o dinheiro eventualmente pago, devolvido com correção monetária. Vale lembrar que essa contagem não para durante finais de semana e feriados, é uma contagem corrida.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em jusbrasil.com.br

O que fazer quando o cliente quer devolver o produto?

Durante os 7 dias que o cliente tem para fazer a devolução do que comprou e receber o dinheiro de volta, é preciso comunicar a empresa que vendeu o item e devolver o produto. Esse processo pode ser feito de algumas formas. O consumidor pode ir até a loja e fazer a devolução ou enviar o item pelo correio.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em blog.stone.com.br

O que diz o artigo 35 do Código do consumidor?

O Código de Defesa do Consumidor, no artigo 35, determina que caso o vendedor se recuse a cumprir a oferta, o consumidor pode exigir o cumprimento forçado, aceitar outro produto ou serviço equivalente, ou desistir da compra, com a devolução total do valor pago, acrescidos de eventuais perdas ou prejuízos.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em tjdft.jus.br

É possível devolver um produto comprado na loja?

Como já falamos, o diretio do arrependimento nas compras em loja físca, não se aplica! A loja física somente será obrigada a realizar a troca caso tenha ofertado essa possibilidade no ato da compra. Do contrário, poderá optar por não realizar, por não existir obrigação legal.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em tray.com.br

Como funciona o pedido de devolução?

O processo de devolução começa com a solicitação do cliente para cancelar uma compra. A empresa deve ter uma política que estabeleça como e quando os clientes podem fazê-lo, sempre subordinado à lei. Por exemplo, a empresa pode permitir a devolução apenas dentro de 14 dias após a compra.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em totvs.com

Quando não cabe direito de arrependimento?

A limitação do direito do arrependimento poderá ocorrer na compra de perfumes e cosméticos. Caso o consumidor tenha violado a embalagem e feito uso do produto, ainda que em pequena quantidade, não poderá solicitar a devolução do seu dinheiro.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em jusbrasil.com.br

O que diz o Código de Defesa do Consumidor sobre devolução?

Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em tjdft.jus.br

Pode devolver produto comprado presencialmente?

Troca de produtos em caso de compra em loja física

Portanto, em lojas físicas, apesar de ser uma prática do mercado, a troca por conveniência do consumidor não é legalmente obrigatória. A simples desistência ou descontentamento com um produto não poderá ser imposta ao vendedor.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em jusbrasil.com.br

Qual lei tem que fazer devolução?

De acordo com o artigo 49, o consumidor pode desistir do produto ou serviço no período de sete dias. Lembrando que essa desistência pode acontecer por qualquer motivo. Sendo assim, mesmo que o produto não tenha nenhum tipo de avaria ou mau funcionamento, o cliente pode desistir da compra sem sofrer nenhuma penalização.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em serasaexperian.com.br

Quando o cliente não tem direito à devolução do dinheiro?

No caso de compras realizadas em loja física, o fornecedor não é obrigado a devolver o dinheiro do consumidor em caso de desistência de compra. Isso acontece porque o Código de Defesa do Consumidor entende que o cliente pôde ver ou experimentar o produto antes de finalizar o pagamento.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em seudireito.proteste.org.br

Quando o cliente estiver insatisfeito com o produto pode Devolvê-lo?

O consumidor que estiver insatisfeito com um serviço ou produto pode devolvê-lo e ter o dinheiro restituído? A resposta do Procon-AM (Programa Estadual de Proteção e Orientação ao Consumidor do Amazonas) é 'sim'.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em decon.com.br

Quando o cliente não tem direito à troca?

As lojas também não são obrigadas a substituir o produto se o problema for o gosto pela cor ou por não caber. A obrigação é apenas em caso de defeito. Também é preciso ficar atento a mais um ponto: se o consumidor foi informado que o produto tinha um defeito no ato da compra, não há direito à troca.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em olhardigital.com.br

Sou obrigada a ficar com um produto que não gostei?

Na prática, a maioria dos estabelecimentos optam por fazer as trocas no intuito de agradar e manter o cliente satisfeito, mas não há obrigação legal.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em tjdft.jus.br

Qual a lei de troca de produto?

A lei prevê que o consumidor pode desistir do contrato, “no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio".
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em sebrae.com.br