As modalidades de autocomposição são as seguintes: renúncia, aceitação (resignação/submissão) e a transação. Ocorre a renúncia quando o titular de um direito dele se despoja, por ato unilateral seu, em favor de alguém.
Dentro do guarda-chuva dos métodos autocompositivos há muitas técnicas distintas, mas todas elas podem ser concentradas em 3 formas de autocomposição: pela renúncia (ou desistência), pela aceitação ou pela transação.
Quais as três principais formas de resolução de conflitos?
3 meios de solução de conflitos e suas maiores diferenças
A Autotutela na resolução dos conflitos. A autotutela se dá quando um dos envolvidos soluciona o conflito por meio da eliminação da resistência à sua demanda. ...
Autocomposição é a solução do litígio determinada de acordo com a autonomia de vontade das partes (DA SALLES et al., 2021, p. 143). São formas: a conciliação, a mediação (indiretas) e a negociação (direta) (Ibid., p. 143).
A autocomposição é um método primitivo de resolução de conflitos entre pessoas e consiste em: um dos indivíduos, ou ambos, abrem mão do seu interesse por inteiro ou de parte dele.
Os métodos autocompositivos são uma forma alternativa de composição de conflito, tornando se mecanismo de desenvolvimento de cidadania, propiciando o verdadeiro acesso à justiça tão almejado pelos cidadãos no Estado Democrático de Direito, fazendo uma ruptura com a visão de que a aplicação da justiça esta sujeita a um ...
Exemplos de heterocomposição são a arbitragem e a resolução judicial/jurisdição. A arbitragem é um método heterocompositivo em que as partes definem que uma pessoa ou entidade privada irá solucionar o seu problema, sem a participação do judiciário.
Qual a diferença entre meios Autocompositivos e Heterocompositivos?
A Jurisdição e a Arbitragem são analisadas como meios heterocompositivos, uma vez que envolvem a decisão de uma terceira pessoa. A Negociação, a Conciliação e a Mediação fazem parte da autocomposição visto que os próprios envolvidos detêm o poder de decisão sobre as soluções dos conflitos existentes entre eles.
O que significa quando não se admitir a autocomposição?
Um direito que não admite autocomposição está relacionado ao âmbito processual, sendo aquele que não admite a utilização da técnica de autocomposição, espaço onde as partes podem negociar determinados aspectos processuais ou até mesmo sobre o direito litigioso, mas sem afetar a sua titularidade e a sua existência.
Quais as formas autocompositivas de resolução de conflitos?
Dentre as formas autocompositivas estão a negociação, a mediação e a conciliação e, dentre os métodos heterocompositivos, estão a arbitragem (extrajudicial) e a tradicional decisão judicial.
São consideradas práticas autocompositivas a mediação, a conciliação, os processos circulares e outras técnicas de justiça restaurativa. Para que elas sejam aplicadas, é necessário que as partes reconheçam os fatos essenciais, sem ensejar admissão de culpa.
(10) Na petição inicial, o autor deverá manifestar, portanto, o desinteresse na autocomposição. Dessa forma, a opção pela audiência de mediação e conciliação é presumida, exceto se a parte manifeste interesse em contrário. No que concerne ao réu, este poderá fazer, então, manifestar o desinteresse por petição.
As competências autocompositivas são as seguintes: emocionais, cognitivas quanto ao conflito, perceptivas, de comunicação, de pensamento criativo e crítico, e de negociação.
“Pseudo-autocomposição”: meio aparente de livrar-se do litígio. Como abordado, nos tempos atuais, a conciliação desponta como meio alternativo de solução de litígios ao qual o legislador processual recorre de forma entusiasmada para reduzir a imensa quantidade de processos31.
Serão apresentadas orientações sobre 05 (cinco) métodos autocompositivos de solução pacífica de conflitos: a negociação, a mediação, a conciliação, as práticas restaurativas e as convenções processuais, sempre abordando sinteticamente sobre como podem ser adotadas no Ministério Público.
Quando um terceiro imparcial resolve a disputa de forma impositiva, estamos diante da heterocomposição. Por outro lado, quando a solução é fruto de um acordo entre as partes, estamos no âmbito da autocomposição.
Mediação – o mediador facilita o diálogo entre as partes, mas são elas que apresentam as soluções. Conciliação – participação mais efetiva do conciliador que pode sugerir soluções. Arbitragem – as partes indicam árbitros que irão dar a solução para o caso ao invés de levá-lo ao Judiciário.
A mediação, a conciliação, a negociação e a justiça restaurativa são exemplos de procedimentos autocompositivos. Já a heterocomposição é o procedimento mediante o qual as partes contam com a presença de um Terceiro para decidir a lide.
Já na autocomposição, existem dois tipos de modalidades diferentes, para a mesma ser executada. Sendo a autocomposição direta, e a autocomposição assistida. Na autocomposição direta, sem a participação de terceiros, o conflito pode se resolver pela renúncia, pela desistência, pela submissão ou pela transação.
Entende-se por direitos que não se admite autocomposição os famosos direitos indisponíveis. São aqueles que ultrapassam as relações interpessoais de caráter imperiosamente monetário.
