Quais são as verbas que não incidem no cálculo do INSS?

Nesse sentido, além do salário-maternidade, a jurisprudência também já julgou pela não incidência das contribuições previdenciárias sobre outras verbas de cunho indenizatório ou com natureza de benefício previdenciário, como o aviso prévio indenizado, auxílio-creche, auxílio-educação, salário-família, auxílio-doença e ...
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Quais as verbas que não incidem no INSS?

Ocorre a não incidência da contribuição quando as verbas são de caráter meramente indenizatório, não tendo natureza salarial, sendo eventuais, como por exemplo: (i) aviso prévio indenizado; (ii) terço constitucional de férias; (ii) férias indenizadas; e (iii) indenização pelos quinze dias que antecedem o auxílio- ...
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O que não entra no cálculo do INSS?

O salário-maternidade e as férias do trabalhador não estão sujeitos à contribuição previdenciária.
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Quais são as verbas que não integram o salário de contribuição?

Os valores pagos ao funcionário como ajuda de custo, auxílio-alimentação (vedado o seu paga- mento em dinheiro), diárias para viagem, prêmios e abonos não compõem a remuneração, ou seja, não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de quaisquer en- cargos trabalhistas e previdenciários.
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Qual remuneração não é tributada para fins de cálculo do INSS?

A primeira parcela do 13º salário não é tributada para fins de cálculo do INSS, ao contrário das outras remunerações como adicional noturno, descanso semanal remunerado, adicional de insalubridade e horas extras, que são todas tributadas.
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TABELA DE INCIDÊNCIA / INSS, FGTS E IRRF

Quais verbas compõem a base de cálculo do INSS?

O cálculo do desconto do INSS é realizado multiplicando o salário bruto pela alíquota correspondente e, em alguns casos, subtraindo uma parcela a deduzir. No caso, se um trabalhador recebe R$ 2.000,00, aplicando a alíquota de 9%, o cálculo seria R$ 2.000,00 x 9% = R$ 180,00.
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O que entra para o cálculo de INSS?

Como funciona o desconto do INSS em 2024? As alíquotas são de 7,5% para aqueles que ganham até R$ 1.412,00; de 9% para quem ganha entre R$ 1.412,01 até R$ 2.666,68; de 12% para os que ganham entre R$ 2.666,69 até R$ 4.000,03; e de 14% para quem ganha de R$ 4.000,04 até R$ 7.786,02.
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O que não faz parte do salário de contribuição?

Os valores recebidos em decorrência da cessão de direitos autorais não integram o salário de contribuição, pois não são recebidos como contraprestação por serviços prestados.
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O que não integra a remuneração?

Isso significa que outras verbas, como ajudas de custo, auxílio-alimentação, diárias de viagem e prêmios são entendidas como verbas indenizatórias, não podendo compor a remuneração.
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O que compõe o salário de contribuição do INSS?

Se você é um trabalhador assalariado, ou seja, que recebe um salário fixo mensal, o seu salário de contribuição INSS é o mesmo valor do seu salário bruto, sem descontar nenhum imposto ou benefício. Por exemplo, se você recebe R$ 3.000,00 por mês, esse é o valor sobre o qual você vai pagar a contribuição ao INSS.
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Quais rendimentos não serão considerados no cálculo da renda familiar?

O BPC ou benefício previdenciário no valor de até 1 salário mínimo não entra no cálculo da renda (isto ocorre nas situações de análise para concessão do BPC a outro idoso ou pessoa com deficiência da mesma família).
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Quais verbas não compõem a renda per capita?

Então, confira as verbas que não entram no cálculo da renda per capita:
  • Outro BPC. Nem todos sabem, mas é possível que duas pessoas da mesma família recebam o BPC. ...
  • Pensão por morte. ...
  • Renda do bolsa família. ...
  • Remuneração de estágio supervisionado ou de aprendizagem. ...
  • Exemplo da Rita. ...
  • Exemplo da Bete.
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O que mudou no cálculo do INSS?

Na nova tabela de cálculo da contribuição, deve-se multiplicar pela alíquota de cada faixa apenas a parcela do salário que nela se encaixar. Por exemplo, veja como fica o cálculo para um salário de R$3.000,00 no ano de 2024: 1ª faixa salarial: R$1.412,00 x 0,075 = 105,9.
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Tem incidência de INSS sobre 13o indenizado?

STJ Determina que Incide Contribuição Previdenciária Sobre o 13º Proporcional no Aviso Prévio Indenizado.
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Quais verbas incidem na contribuição social?

Sobre quais verbas trabalhistas incide a contribuição social previdenciária ao INSS?
  • Terço constitucional de férias (vale lembrar que há julgados no Judiciário afastando tal cobrança);
  • Hora extra, incorporada ou não ao salário;
  • Primeiros 15 dias do auxílio doença pago pelo empregador;
  • Salário-maternidade;
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Tem incidência de INSS sobre aviso prévio indenizado?

Não incide contribuição previdenciária sobre os valores pagos a título de aviso prévio indenizado, por não se tratar de verba salarial.
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O que não incide INSS na folha de pagamento?

31 de agosto de 2021

A lei prevê que a contribuição previdenciária incide sobre as verbas remuneratórias, isto é, aquelas destinadas a retribuir o trabalho. Portanto, não incide contribuição previdenciária sobre as verbas de caráter indenizatório e compensatório.
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O que não incorpora ao salário?

Desse modo, ficou estipulado que quantias pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação (desde que não seja em dinheiro, a não ser se acordado em norma coletiva), diárias para viagem, prêmios e abonos não se incorporam ao salário.
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Quais gratificações não integram o salário?

§ 2º – Não se incluem nos salários as ajudas de custo, assim como as diárias para viagem que não excedam de 50% (cinqüenta por cento) do salário percebido pelo empregado.
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O que não entra na base de cálculo do INSS?

Consoante a Instrução Normativa RFB Nº 971/ 2009, os valores dos materiais e equipamentos próprios ou de terceiros (exceto os equipamentos manuais) fornecidos pela contratada e devidamente comprovados não integram a base de cálculo da retenção da Contribuição Previdenciária - INSS, desde que estes valores estejam ...
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O que compõe a base de cálculo do INSS?

O cálculo do INSS é feito com base na contribuição previdenciária, que é deduzida dos salários dos trabalhadores e complementada pela contribuição dos empregadores. Para profissionais autônomos, o valor é pago diretamente por eles.
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Quais são as verbas que não integram o salário de contribuição para finalidade de incidência de contribuição previdenciária?

Ocorre que nem todas as verbas recebidas pelos empregados ou prestadores de serviço sofrem a incidência da contribuição previdenciária, entre elas destacamos as verbas trabalhistas de natureza indenizatória e/ou eventual, como por exemplo, o adicional noturno, insalubridade, hora-extra, salário- maternidade, terço ...
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Como fazer o cálculo de INSS 2024?

Basta multiplicar o salário de até R$ 1.412,00 por 7,5%, que totaliza R$ 105,90 de contribuição. O trabalhador que recebe o salário-mínimo de 2024, de R$ 1.412,00, terá desconto de R$ 105,90 de INSS, com o desconto ele receberá R$ 1.306,10.
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Como é calculado o salário de benefício do INSS?

O salário de benefício é calculado a partir da média dos salários de contribuição do colaborador durante um período específico. A fórmula de cálculo do salário de benefício foi alterada pela Reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103/2019).
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