Quais são os 11 direitos sociais?
Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a Segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.Quais são os 11 direitos no estatuto da juventude?
O documento prevê direitos específicos para a juventude, como o Direito à Diversidade e à Igualdade; Direito ao Desporto e ao Lazer; Direito à Comunicação e à Liberdade de Expressão; Direito à Cultura; Direito ao Território e à Mobilidade; Direito à Segurança Pública e ao Acesso à Justiça; Direito à Cidadania, à ...Quais são os 11 direitos dos idosos?
Direitos dos idosos: descubra quais são!
- Os principais direitos dos idosos. ...
- Atendimento preferencial. ...
- Acompanhante em hospitais. ...
- Medicamentos gratuitos. ...
- Transporte público. ...
- Isenção de pagamento de IPTU. ...
- Pensão alimentícia. ...
- Tramitação de processos na justiça.
Quais são os 10 direitos?
10 Direitos Básicos do Consumidor
- Proteção contratual. ...
- Proteção da vida e saúde. ...
- Educação para o consumo. ...
- Proteção contra publicidade enganosa. ...
- Indenização. ...
- Recorrer à justiça. ...
- Liberdade na escolha de serviços e produtos. ...
- Facilitação da defesa dos seus direitos.
11 Direitos de quem sofre Acidente de Trabalho
Quais são os 20 direitos humanos?
Declaração Universal dos Direitos do Homem das Nações Unidas
- Casamento e Família. ...
- O Direito às Suas Próprias Coisas. ...
- Liberdade de Pensamento. ...
- Liberdade de Expressão. ...
- O Direito de se Reunir Publicamente. ...
- O Direito à Democracia. ...
- Segurança Social. ...
- Direitos do Trabalhador.
Quais são os 11 direitos da criança e do adolescente?
Garantir que todas as crianças e adolescentes tenham o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária é dever não somente dos pais, familiares e do Poder Público, mas de toda ...Quais são os direitos?
Constituem, portanto, garantias individuais previstas na CF a todo cidadão brasileiro: direito à vida; à liberdade; à igualdade; à segurança; e à propriedade. A inviolabilidade dos mesmos é a garantia de que a relação entre o indivíduo e o Estado se mantém intacta, juntamente com o Estado Democrático de Direito.Quais são os direitos de uma criança de 11 anos?
Direito à liberdade, ao respeito e à dignidadeSão direitos de toda a criança e adolescente. Ter opinião é importante. Respeite e converse. É indispensável impor limites, mas com carinho e paciência.
O que diz o artigo 11 do Estatuto do Idoso?
§ 2.º O direito ao respeito consiste na invio- labilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identi- dade, da autonomia, de valores, idéias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais. Art. 11. Os alimentos serão prestados ao idoso na forma da lei civil.Quais são os direitos de um jovem de 17 anos?
Direitos. As crianças e os adolescentes têm o direito à vida e à saúde; direito à liberdade, ao respeito e à dignidade; direito à convivência familiar e comunitária; direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer; direito à profissionalização e à proteção no trabalho.Quais são os direitos dos jovens no Brasil?
O jovem tem direito à comunicação e à livre expressão, à produção de conteúdo, individual e colaborativo, e ao acesso às tec- nologias de informação e comunicação. V - garantir a acessibilidade à comuni- cação por meio de tecnologias assistivas e adaptações razoáveis para os jovens com deficiência.O que diz o artigo 23 do ECA?
Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Parágrafo único. Não existindo outro motivo que por si só autorize a decretação da medida, a criança ou o adolescente será mantido em sua família de origem, a qual deverá obrigatoriamente ser incluída em programas oficiais de auxílio.O que são direitos básicos?
Os direitos fundamentais são direitos protetivos, que garantem o mínimo necessário, OU SEJA, o minimo existencial para que um indivíduo exista de forma digna dentro de uma sociedade administrada pelo Poder Estatal.O que o artigo 7 quer dizer?
Art. 7º - São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos; · Ver art.Quais são os direitos humanos?
Os direitos humanos incluem o direito à vida e à liberdade, liberdade de opinião e expressão, o direito ao trabalho e à educação, entre outros. Todos têm direito a estes direitos, sem discriminação.Quais são os 11 direitos da juventude?
Estatuto da juventude
- Direito à Cidadania, a Participação Social e Política e a Representação Juvenil. ...
- Direito à Educação. ...
- Direito à Profissionalização, ao Trabalho e à Renda. ...
- Direito à Diversidade e à Igualdade. ...
- Direito à Saúde. ...
- Direito à Cultura. ...
- Do Direito à Comunicação e Liberdade de Expressão.
O que o ECA proíbe?
Seja na condição de aprendiz ou em vínculo empregatício, é vedado ao adolescente o trabalho noturno, perigoso, insalubre ou penoso. O ECA proíbe ainda a realização de atividades profissionais em locais que possam prejudicar a formação e o desenvolvimento físico, psíquico, moral e social do jovem.Quais são as 5 leis do ECA?
Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade; Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária; Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer; Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho.Quais são os 10 direitos e deveres?
Saúde, segurança, educação, moradia, trabalho, lazer, previdência social, alimentação, transporte e proteção à maternidade e à infância. Ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.Quais são os 5 direitos humanos mais importantes?
“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (…).”Quais são os tipos de direitos?
Quais são os tipos de Direito?
- Direito Civil. O Direito Civil é a maior área de atuação dos advogados brasileiros. ...
- Direito Penal. ...
- Direito Tributário. ...
- Direito Trabalhista. ...
- Direito Contratual. ...
- Direito Ambiental. ...
- Direito Empresarial. ...
- Direito do Consumidor.
Quais são os 11 direitos previstos pela lei?
Ao todo, são 11 os direitos previstos no Estatuto da Juventude: • Direito à Diversidade e à Igualdade; • Direito ao Desporto e ao Lazer; • Direito à Comunicação e à Liberdade de Expressão; • Direito à Cultura; • Direito ao Território e à Mobilidade; • Direito à Segurança Pública e ao Acesso à Justiça; • Direito à ...Quais são os 10 deveres das crianças?
Algumas sugestões Deveres das crianças:
- Ir à escola e estudar;Respeitar seus professores e todos da escola;
- Respeitar seus pais, irmãos e demais familiares;
- Escutar e compreender os outros;
- Respeitar as origens e crenças dos outros;
- Não jogar sujeira na casa onde mora, mas sim em local apropriado;