Quais são os casos de publicidade abusiva?

É abusiva, entre outras, a publicidade discriminatória de qualquer natureza, a que incite à violência, explore o medo ou a superstição, se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança, desrespeita valores ambientais, ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou ...
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Quais são os exemplos de publicidade abusiva?

A propaganda abusiva é aquela que tem algum tipo de discriminação, incitação a violência, explora o medo ou superstição, se aproveita da condição de criança, desrespeita valores ambientais, ou que seja capaz de levar o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à própria saúde ou segurança.
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Quais são os tipos de publicidade enganosa?

Quais são os tipos de propaganda enganosa?
  • Propaganda enganosa omissiva. ...
  • Propaganda enganosa comissiva. ...
  • Propaganda exagerada. ...
  • Propaganda parcialmente falsa. ...
  • Propaganda inteiramente falsa.
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Quais são os exemplos de publicidade?

Propagandas comerciais, anúncios em revistas, panfletos, outdoors e até mesmo aquele anúncio no meio de um vídeo do YouTube são exemplos de publicidade. Porém, o conceito de publicidade é um pouco mais amplo e envolve também uma área do conhecimento humano ligado à Comunicação Social.
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Como identificar propaganda enganosa e abusiva?

Segundo o artigo 37 do CDC, uma propaganda é considerada enganosa quando induz o consumidor ao erro. Ou seja, quando ela traz uma informação falsa que faz com que o possível cliente tenha uma ideia errônea sobre o que está sendo ofertado.
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PUBLICIDADE ABUSIVA | DIREITO DO CONSUMIDOR | AULA 35

O que é prática abusiva no direito do consumidor?

Dentre as diversas condutas descritas no artigo 39 do CDC, estabelece o inciso VI que é pratica abusiva a execução de serviços sem orçamento prévio ou autorização expressa do consumidor.
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Não é considerada abusiva a publicidade que?

A publicidade não pode ser considerada abusiva ou enganosa se o público para a qual foi destinado, de forma fácil e imediata, identifica a mensagem mercadológica como tal.
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Quais são os 4 tipos de publicidade?

  • 1 – Publicidade de serviços. A publicidade de serviços é a estratégia de comunicar e promover a prestação de um serviço por uma empresa. ...
  • 2 – Publicidade Comparativa. ...
  • 3 – Publicidade de produto. ...
  • 4 – Publicidade de Promoção.
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O que é uma propaganda abusiva?

É abusiva, entre outras, a publicidade discriminatória de qualquer natureza, a que incite à violência, explore o medo ou a superstição, se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança, desrespeita valores ambientais, ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou ...
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O que diz a lei sobre propaganda enganosa?

Artigo 37 da Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990.
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O que diz o artigo 35 do Código Defesa consumidor?

O Código de Defesa do Consumidor, no artigo 35, determina que caso o vendedor se recuse a cumprir a oferta, o consumidor pode exigir o cumprimento forçado, aceitar outro produto ou serviço equivalente, ou desistir da compra, com a devolução total do valor pago, acrescidos de eventuais perdas ou prejuízos. Art. 35.
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O que é publicidade excessiva?

A superexposição publicitária nas mídias sociais promove ainda o chamado “assédio de consumo”, 8 marcado pela publicidade excessiva e patológica, em que os consumidores se encontram expostos e vulneráveis ao conteúdo exacerbado, com as ofertas sendo consideradas onipresentes e agressivas.
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Como denunciar publicidade abusiva?

Como fazer a denúncia no consumidor.gov.br
  1. Acesse o site do consumidor: o primeiro passo para denunciar uma publicidade enganosa é acessar o site oficial do consumidor do governo federal.
  2. Busque a empresa: dentro do site, utilize a barra de busca para encontrar a empresa responsável pela divulgação do material enganoso.
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É considerada prática comercial abusiva?

Desse modo, são práticas abusivas a colocação no mercado de produto ou serviço com alto grau de nocividade ou periculosidade (art. 10), a comercialização de produtos e serviços impróprios (arts. 18, § 6.º, e 20, § 2.º), o não emprego de peças de reposição adequadas (art.
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O que diz o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor?

O Código de Defesa do Consumidor em seu artigo 42, proíbe que o consumidor que esteja devendo seja cobrado de forma abusiva, ou seja, de maneira que lhe cause algum tipo de constrangimento, ou por meio de ameaça.
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O que diz o artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor?

51. São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que: I - impossibilitem, exonerem ou atenuem a responsabilidade do fornecedor por vícios de qualquer natureza dos produtos e serviços ou impliquem renúncia ou disposição de direitos.
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O que fazer para evitar propaganda enganosa?

Como evitar esses erros em suas peças publicitárias?
  1. Esteja atento à linguagem. Quem vai investir em publicidade deve conhecer muito bem o seu público-alvo. ...
  2. Não omita informações importantes. ...
  3. Confira as regras para a sua área de atuação. ...
  4. Foque nas necessidades dos seus clientes. ...
  5. Saiba o que diz o Conar sobre publicidade.
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O que diz o artigo 38 do Código de Defesa do Consumidor?

Art. 38. O ônus da prova da veracidade e correção da informação ou comunicação publicitária cabe a quem as patrocina.
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Qual é o tipo de publicidade mais frequente?

Um dos exemplos mais comuns de publicidade é o anúncio de televisão. As empresas investem em produções criativas e impactantes para conquistar a atenção do telespectador e transmitir a mensagem de forma memorável.
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Quais são as propagandas mais famosas?

10 melhores comerciais brasileiros de todos os tempos
  • 7) Coca-Cola – O Natal vem vindo.
  • 6) Sprite – Imagem não é nada.
  • 5) Tartaruga – Brahma.
  • 4) Johnson's Baby – Lavar a cabeleira.
  • 3) Guaraná Antártica – Pipoca e Guaraná
  • 2) Parmalat – Somos todos mamíferos.
  • 1) O primeiro Valisère a gente nunca esquece.
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Qual é a diferença entre propaganda e publicidade?

A Publicidade utiliza os canais de entretenimento para tornar público um produto ou serviço, com o objetivo de vendê-lo. Já a Propaganda tem o objetivo de informar, alertar e fazer refletir, sem ter, necessariamente, fins lucrativos.
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Qual é a lei da publicidade?

LEI Nº 4.680, DE 18 DE JUNHO DE 1965.
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O que quer dizer a palavra abusiva?

1. Feito por abuso; inconveniente. 2. Qualificativo dos actos que a moral condena, mas que o uso tolera.
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O que diz o artigo 36 do Código de Defesa do Consumidor?

36. A publicidade deve ser veiculada de tal forma que o consumidor, fácil e imediatamente, a identifique como tal. Parágrafo único.
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Quais são as práticas abusivas?

As praticas abusivas nas relações de consumo estão previstas no artigo 39 do código de defesa do consumidor, sendo elas : a venda casada, a recusa de demandas dos consumidores, o envio de produtos sem solicitação prévia, a ausência de orçamento, a ausência de prazo para cumprimento da obrigação do fornecedor, produtos ...
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