Quais são os dias úteis para pagamento de salário?
O artigo 459 da CLT estabelece que o pagamento dos salários deve ser efetuado até o quinto dia útil do mês seguinte. Nessa contagem, os sábados são considerados dias úteis, mas domingos e feriados não entram na conta.
No setor privado, onde o pagamento deve ser feito até o quinto dia útil do mês, muitos trabalhadores temem que os depósitos sejam realizados apenas no dia 12, já que é comum as empresas pararem até a quarta-feira de cinzas, dia 5.
Publicado em 26 de fevereiro de 2025 às 13h38. O quinto dia útil do mês é o prazo máximo estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para que empregadores realizem o pagamento dos salários de empregados com carteira assinada.
Quantos dias úteis a empresa tem para pagar o salário?
Flavia Maria Vieira de Oliveira, head trabalhista do escritório Andrade Foz Advogados, explica que, ainda que a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) estipule o limite do 5º dia útil para pagamento de salários, sindicatos de categorias profissionais podem ter convenções coletivas de trabalho prevendo regras ...
Dias úteis são de segunda a sexta-feira, excluindo sábados, domingos e feriados; no entanto, se o primeiro dia do mês for um sábado, ele é considerado dia útil para operações bancárias.
Ainda, a CLT determina que o salário dos trabalhadores deve ser pago pelo empregador até o 5º dia útil do mês. Portanto, quando a data cai em um sábado, é comum que a empresa adiante para a sexta-feira, de forma que o prazo não vença.
A contagem deve ser feita de segunda à sábado. Não é computado na contagem domingo e feriado. Sábado é dia útil! Portanto, O sábado é considerado como dia útil para a contagem do prazo do 5º dia para fins de pagamento do salário.
Afinal de contas, hoje em dia, tudo é baseado no funcionamento dos dias úteis, incluindo o pagamento de salários, o prazo de entrega de produtos e assim em diante. No contexto geral, os dias úteis são aqueles de segunda a sexta-feira, excluindo os feriados e o final de semana.
O quinto dia útil cairá em 6 de março, em cidades onde o carnaval não é feriado, enquanto nas demais, o limite será 7 de março, já que a segunda-feira de carnaval é ponto facultativo.
O pagamento do salário até o quinto dia útil do mês é regra legal que não pode ser relevada pelas partes do contrato de trabalho. Baseado nisso, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT) negou recurso do Instituto de Educação Sagarana que buscava reformar decisão da primeira instância.
Na maioria dos países, os dias úteis compreendem a semana de trabalho e são a segunda-feira, a terça-feira, a quarta-feira, a quinta-feira e a sexta-feira. Não estão incluídos fins-de-semana (sábados e domingos) ou feriados.
➡️ A empresa deve antecipar o pagamento para sexta-feira dia 19, pois a lei e a convenção coletiva geralmente estipulam o quinto dia útil ou o dia 20 como data limite, logo se cair no sábado deve antecipar ou fazer o pagamento no próprio dia 20, ou seja, sábado mesmo.
Se você está lendo esta matéria durante o horário de trabalho no dia 31, saiba que não está recebendo por este dia de expediente. Pelo menos, não diretamente. Isso porque, para os trabalhadores mensalistas — que recebem o salário uma vez por mês — o cálculo de pagamento do salário considera 30 dias, e não 31.
Que dia fecha a folha de pagamento para quem recebe dia 30?
O fechamento da folha de pagamento deve ocorrer até o último dia do mês vigente. Isto é, em fevereiro este fechamento deverá ocorrer até o dia 28. Em março, até o dia 31 e assim por diante. Com isso, torna-se possível cumprir a norma que estabelece que o pagamento do salário mensal ocorrerá até o 5° dia útil.
224 , caput, da CLT e da Súmula nº 113 do TST, o sábado do bancário é considerado dia útil não trabalhado, e não dia de repouso semanal remunerado. 4 . Contudo, conforme registrado pela Corte de origem, a norma coletiva determinou a repercussão das horas extraordinárias nos sábados. 5 .
Por exemplo, quando se calcula o salário mensal de um empregado em tempo integral, geralmente considera-se o número de dias úteis no mês para determinar o valor do salário.
Os demais dias são considerados úteis. — Para o pagamento, a contagem correta de dias úteis é de segunda a sábado. E ele deve ser computado até o quinto dia útil.
Quando o pagamento cai na segunda, pode receber no sábado?
Quanto tempo demora para cair dinheiro depositado no sábado? Depósitos feitos no sábado são compensados na segunda-feira. Portanto, a empresa deve pagar o funcionário ou por meio de PIX, ou então na sexta-feira que antecede o sábado para evitar problemas.
Como se contam os dias úteis para pagamento de salário?
No setor privado, a regra é que o pagamento deve ser feito até o quinto dia útil do mês. No entanto, há dúvidas sobre como calcular essa data corretamente. A legislação trabalhista não define explicitamente o que é um “dia útil”, mas estabelece que domingos e feriados não entram na contagem.
A contagem correta do 5º dia útil é de segunda a sábado. Apenas não é computado nessa contagem o domingo e feriados, se houver. Então, o sábado é sim considerado como dia útil e deve entrar na contagem para o pagamento do salário do empregado. Agora você me pergunta: E se o funcionário não trabalhar no sábado?
Quando a conta vence no sábado, posso pagar na segunda?
Caso seu boleto tenha vencido no fim de semana ou feriado (dia não útil), é possível pagá-lo no dia seguinte, sem ter que pagar multa ou juros pelo atraso, inclusive em outra instituição diferente da registrada (destinatária) em seu boleto.
