Pode proibir tia de ver sobrinho?
A resposta para essa pergunta é “SIM”. De acordo com a legislação, toda criança tem direito à convivência familiar, o que inclui o direito de ser visitada por seus familiares e demais pessoas que contribuam para seu bom crescimento.Sou obrigada a deixar a tia do meu filho ver ele?
O que o Direito de Família estabelece com relação a essa recusa? Pois bem, mesmo que as visitas tenham sido determinadas por meio de uma decisão judicial que estipula os dias de visitação, o filho que não quer ficar com o pai ou a mãe não é obrigado a fazê-lo.Sou obrigado a cuidar dos meus sobrinhos?
A responsabilidade de cuidar dos mais velhos é da família e do Estado. Quando o idoso não tem filhos, o cuidado passa para os parentes mais próximos, irmãos, sobrinhos, primos e assim sucessivamente.Como faço para conseguir a guarda do meu sobrinho?
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- Procurar um advogado especializado em direito de família para avaliar a situação e orientar sobre as medidas a serem tomadas;
- Verificar se há possibilidade de estabelecer um acordo amigável com os pais do menor ou com o responsável legal, a fim de formalizar a guarda de forma consensual;
O tio ou a tia tem direito de visitar o sobrinho? Advogado Angelo Mestriner explica.
Sou tia posso pedir a guarda?
Em resumo, tios têm sim o direito de buscar a guarda provisória de seus sobrinhos quando se enquadram nas condições estabelecidas pela legislação. No entanto, essa decisão estará sempre sujeita à avaliação do juiz, que considerará o melhor interesse da criança como o fator primordial.Como pedir a guarda no Conselho Tutelar?
Para conseguir a guarda provisória, é preciso começar um processo legal, geralmente com a ajuda de um advogado de família. Você precisa explicar por que a criança precisa desse cuidado temporário, contando detalhes sobre a situação.Sou obrigada a cuidar do meu sobrinho?
Um sobrinho não tem obrigação alimentar em relação à tia, vez que esse familiar é considerado parente de terceiro grau.De quem é a responsabilidade de cuidar de uma tia idosa?
Todos os membros da família têm o dever ético e legal de garantir que os idosos recebam os cuidados e o respeito que merecem em seus anos dourados.Quando o idoso não tem filhos quem é responsável?
Se não houver filhos, ou estes não tiverem condições / disponibilidade para cuidar do idoso, chama-se os netos. Se os netos estiverem indisponíveis, chama-se os irmãos do idoso. O Estatuto do Idoso também traz a necessidade do cuidado moral, afetivo.Até quando a mãe manda no filho?
A advogada e presidente da Associação de Direito de Família e das Sucessões (Adfas), Regina Beatriz Tavares da Silva, explica que o Código Civil estabelece que os pais têm o dever de sustento até os 18 anos do filho.É crime proibir o filho de ver o pai?
"Quando um dos pais – pai ou mãe –, mesmo que detenha a guarda compartilhada, afasta deliberadamente o filho do convívio com o outro, seja genitor ou não, proibindo que haja visitação, contato telefônico ou mesmo a coabitação, isso tem que ser tipificado criminalmente", afirma o parlamentar.O que é o crime de alienação parental?
A lei define alienação parental como a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à ...Sou obrigado a cuidar de um tio?
Ou seja não existe encargo alimentar entre tios e sobrinhos, nem entre primos. A obrigação vai ao infinito na linha reta (pai-filho, avô-neto, bvisavô-bisneto e assim por diante), mas, na linha colateral, não supera o segundo grau, isto é, não vai além dos irmãos, sejam eles unilaterais ou bilaterais.Sou tia posso adotar meu sobrinho?
Desde que seja demonstrado que a medida efetivamente atende aos interesses da criança/adolescente, não há óbice à adoção de sobrinhos pelos seus tios, por exemplo.Qual o direito de visita dos avós?
Na prática, os avós tem direito de pegar os netos sim, através de visitas periódicas, que podem ser semanais, quinzenais ou mensais. O direito dos avos ver os netos podem ser realizadas na casa dos avós ou na casa dos pais da criança ou do adolescente.Qual é a idade que o idoso não responde mais pelos seus atos?
Qual a idade em que o idoso não responde mais pelos seus atos? Não há uma idade específica em que um indivíduo automaticamente deixa de responder pelos seus atos devido à idade avançada. A responsabilidade legal pelas ações de uma pessoa é geralmente determinada pela capacidade mental e não pela idade cronológica.É obrigação da nora cuidar da sogra?
Veja só pessoal, a obrigação de cuidado. não é de nora pra sogra e sim de filho pra mãe. Então o seu marido tem obrigação de cuidar da mãe dele, assim como todos os irmãos.É considerado idoso a partir de que idade?
O Projeto de Lei 5628/19 eleva de 60 para 65 anos a idade da pessoa considerada idosa para efeitos legais.É crime deixar um idoso sozinho?
Crime de Abandono – deixar idoso sozinhoEle pode ocorrer em instituições de cuidados de longo prazo, por exemplo. A falta de atenção adequada, negligência em relação às necessidades do idoso e más condições de vida também são formas de abuso. Saiba mais sobre a ação judicial para conseguir vaga em casa de repouso.