A união estável é reconhecida como entidade familiar, assim como o casamento. Por isso, garante às partes os mesmos direitos e deveres previstos no casamento (ou seja, fidelidade recíproca; vida em comum; mútua assistência; sustento, guarda e educação dos filhos; e respeito e consideração mútuos).
O Código Civil impõe aos cônjuges quais são estes direitos e deveres: “I – fidelidade recíproca; II – vida em comum, no domicílio conjugal; III – mútua assistência; IV – sustento, guarda e educação dos filhos; e V – respeito e consideração mútuos” (BRASIL, 2002, Art.
Nos termos do artigo 1672.º do Código Civil (CC), os cônjuges estão reciprocamente vinculados pelos deveres de respeito, fidelidade, coabitação, cooperação e assistência.
De acordo com o artigo 1.566 do Código Civil, ambos os cônjuges têm o dever de fidelidade recíproca, vida em comum no domicílio conjugal, mútua assistência, sustento, guarda e educação dos filhos e respeito e consideração mútuos.
O casamento é também uma forma de sociedade, dirigida pelo marido e pela mulher, sempre no interesse do casal e dos filhos. Assim, o casal é obrigado, cada um na proporção de seus bens e da sua renda, a sustentar a família e a educar os filhos, qualquer que seja o regime de bens do casamento.
O que a Bíblia diz sobre o papel do homem no casamento?
Um relacionamento de intimidade
O casamento envolve proximidade espiritual, emocional e física. No Velho Testamento, aprendemos: “Portanto deixará o homem o seu pai e a sua mãe, e apegar-se-á à sua mulher, e serão ambos uma carne” (Gênesis 2:24). O marido e a mulher devem ser unidos em tudo o que for possível.
Os principais direitos da esposa em caso de separação incluem a pensão alimentícia, a divisão dos bens adquiridos durante o casamento, o acesso a informações financeiras relevantes e, quando aplicável, a guarda dos filhos e o direito a visitá-los regularmente.
Por isso, garante às partes os mesmos direitos e deveres previstos no casamento (ou seja, fidelidade recíproca; vida em comum; mútua assistência; sustento, guarda e educação dos filhos; e respeito e consideração mútuos).
Quando o casal se separa, a esposa tem direito a pensão?
No caso do ex-cônjuge ou ex-companheiro de união estável, não há um prazo limite para o recebimento da pensão alimentícia. O direito a receber a pensão será temporário e durará o tempo necessário para que a pessoa se desenvolva profissionalmente e reverta a condição de necessidade.
Analogamente, o dever de respeito e consideração mútuos impinge ao marido e a esposa, reciprocamente, a obrigação de não ferir a honra por meio de ofensas pessoais, a integridade física e psíquica e a liberdade individual de cada um, mas sim dispensar ao outro companhia, afeto, atenção e bons tratos.
Tem o controle sobre si mesmo e sobre as suas emoções. Faz da sua esposa a sua prioridade. Ele sabe a força que tem, por isso, busca o sustento da família e resolve os problemas.
Portanto, o marido não deve apenas amar a sua esposa se ela estiver demonstrando grande afeto ou paixão por ele ou somente se ela estiver sendo uma “boa esposa”. Ele decide amar e a “conquista” com seu amor! A Bíblia diz que a fé opera pelo amor (Gl 5.6).
Na quarentena, muitas sentem obrigação de lavar, passar, cozinhar, cuidar da casa e dos filhos (quando temos), home office, ter alimentação saudável, praticar exercícios, estudar, fazer “carreira”, ter vida social, cuidar do marido e ainda “cumprir com as nossas obrigações de esposa”.
Toda pessoa tem o dever de auxiliar, alimentar, educar e amparar os seus filhos menores de idade, e os filhos têm o dever de honrar sempre os seus pais e de os auxiliar, alimentar e amparar sempre que precisarem. Deveres para com os filhos e os pais. Artigo XXXI.
Quem deve sair de casa em caso de separação? Quando ocorre uma separação, a decisão sobre quem deve sair de casa pode depender de vários fatores. Se o imóvel pertence a um dos cônjuges, geralmente o outro deve sair. No entanto, essa decisão pode precisar de uma resolução judicial.
🔸Regime da comunhão parcial de bens: os bens adquiridos antes de começar a união não são divididos, ou seja, em caso de separação, o imóvel fica no nome de um só cônjuge. No entanto, se a compra for feita após o casamento, o imóvel será compartilhado igualmente, mesmo que esteja apenas no nome de um dos cônjuges.
Quem sai de casa não perde direitos, nem com relação aos bens, nem com relação à guarda dos filhos. 2. A perda da posse pode acontecer, momentaneamente, até que seja definida a partilha dos bens no divórcio.
Quem tem direito a ficar na casa em caso de separação?
Como fica o imóvel do casal na separação? O imóvel adquirido pelo casal na constância do casamento, cada cônjuge tem direito à metade. Uma das saídas é vender o bem para que cada um fique com 50% do valor.
O Projeto de Lei 420/22 prevê que a pensão alimentícia será de, no mínimo, 30% do salário mínimo vigente – atualmente, esse valor seria de R$ 363,60 –, cabendo ao juiz analisar as exceções.
Significa dizer que mesmo sem habitar o imóvel, o locatário original que tenha deixado o lar permanece obrigado a pagar o aluguel. Porém, ao enviar a notificação por escrito, o locador é obrigado a manter o contrato, pois a sub-rogação não depende de sua anuência.
O marido deve cumprir os deveres conjugais para com a sua mulher, e, da mesma forma, a mulher, para com o seu marido. A mulher não tem autoridade sobre o próprio corpo, mas sim o marido. Da mesma forma, o marido não tem autoridade sobre o próprio corpo, mas sim a mulher.
Em meio a um casamento infeliz pode parecer que o inimigo é o cônjuge, mas Deus nos diz que o verdadeiro inimigo é Satanás, e a Bíblia nos adverte que ele está à solta para nos devorar (I Pd 5:8).
Fiel companheira para o esposo, educadora e exemplo de virtude para os filhos, firme colaboradora no governo da casa e na administração do patrimônio familiar, a função da mulher acabou transcendendo os limites do universo privado tornando-se essencial no sustento da organização social que dava estrutura à ordem civil.
