Quais são os direitos trabalhistas do caseiro?

Dentre os benefícios e direitos trabalhistas para o trabalhador rural, também estão incluídos:
  • Décimo terceiro salário;
  • Adicional noturno;
  • Férias anuais remuneradas com 1/3 de férias;
  • Licença-maternidade; Seguro-desemprego;
  • Benefícios previdenciários, incluindo auxílio-doença, aposentadoria e outros.
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O que um caseiro tem direito a receber?

Seguro-Desemprego: Em caso de demissão sem justa causa, o caseiro tem direito ao seguro-desemprego. Vale-Transporte e Alimentação: Quando necessário, o caseiro também tem direito ao vale-transporte e alimentação, conforme acordado.
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Quais os direitos de um caseiro de sítio?

Quais são os direitos do caseiro

jornada de trabalho de até 8 horas diárias e 44 horas semanais ou regime 12×36, diante de acordo individual. férias remuneradas com adicional de 1/3. pagamento do 13º salário. depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) mensal.
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Quais são os benefícios de um caseiro?

Quais são os direitos de caseiro?
  • trabalhar até oito horas diárias, num total de 44 horas semanais — ou, mediante acordo prévio, no regime 12x36;
  • receber férias remuneradas;
  • receber o 13º salário;
  • obter mensalmente um depósito em seu FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço);
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Qual a obrigação de um caseiro?

A principal atribuição que será exigida de você caso opte por seguir essa profissão é o senso de responsabilidade, pois terá que cuidar de uma propriedade e todas as tarefas que isso acarretar, conforme combinado com a pessoa contratante e estipulado no contrato de emprego.
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CASEIRO E SEUS DIREITOS

Qual o piso salarial de um caseiro?

A remuneração total mensal estimada para o cargo de Caseiro é de R$ 220.931, com uma média salarial mensal de R$ 1.858. Esses números representam a mediana, que é o ponto médio dos intervalos do nosso modelo proprietário de Estimativa de Pagamento Total e é baseado nos salários coletados de nossos usuários.
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Quem trabalha de caseiro tem direito à insalubridade?

Via de regra, não, a empregada doméstica não tem direito ao adicional de insalubridade. Não há nada na Lei das Domésticas que regulariza o pagamento deste benefício para a categoria.
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Qual é a folga de um caseiro?

O empregado doméstico faz jus a uma folga por semana, é o que chamamos de repouso semanal remunerado que deve ser concedido, preferencialmente, aos domingos, e que equivale a 24 (vinte e quatro) horas (art. 7º, parágrafo único, Constituição Federal).
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Quem trabalha de caseiro tem direito a feriado?

Nesse contexto, a partir de 20/7/2006, data em que a Lei nº 11.324/06 entrou em vigor, o doméstico passou a ter direito ao descanso em feriados civis e religiosos, bem como à remuneração em dobro, quando trabalhar nesses dias sem folga compensatória.
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Quem trabalha de caseiro tem direito à cesta básica?

Também fica como responsabilidade do empregador ofertar alimentação para a empregada doméstica enquanto estiver em serviço e fornecer uma cesta básica contendo ao menos 40 quilos de alimentos variados ou realizar o pagamento referente ao valor dela, de R$ 197,37 mensalmente.
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Como funciona o contrato de caseiro?

Se o seu caseiro trabalha 44 horas semanais, por exemplo, o valor mínimo mensal é de R$ 1212,00 em 2022. Já para jornadas de até 25 horas, o salário poderá ser proporcional com base no cálculo do salário mínimo ou mais [mas nunca ao mínimo previsto pela legislação nacional ou regional].
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Quem trabalha de caseiro tem direito ao seguro desemprego?

O Seguro-Desemprego para o empregado doméstico tem a finalidade de garantir assistência financeira temporária em caso de desemprego involuntário (demissão sem justa causa). O trabalhador recebe no máximo três parcelas do benefício no valor de um salário-mínimo.
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Como funcionam as férias de caseiro?

No emprego doméstico as férias podem ser divididas em até 2 períodos, sendo que um período deve ter, no mínimo, 14 dias. É possível ainda que a funcionária venda 10 dias das férias (é o chamado Abono Pecuniário). Nesse caso, ela gozará apenas 20 dias e os outros 10 dias serão pagos em dinheiro.
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Quem trabalha de caseiro tem direito a FGTS?

A Emenda Constitucional nº 72/2013 ampliou os direitos dos trabalhadores domésticos e tornou o FGTS um direito do empregado doméstico.
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Quem trabalha de caseiro tem direito ao PIS?

CAS aprova abono do PIS a empregadas e empregados domésticos

Pelo texto, o abono será devido às empregadas e empregados domésticos cuja Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) seja assinada há pelo menos 5 anos. A análise do PLP 147/2023 segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
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Qual o prazo para um caseiro demitido desocupar um imóvel?

51. Rescindido ou findo o contrato de trabalho, o trabalhador rural será obrigado a desocupar a moradia, dentro de trinta dias, restituindo-a no estado em que a recebeu, salvo as deteriorações naturais do uso regular. Art.
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Qual é o salário de um caseiro?

A remuneração estimada para um Casal De Caseiros é de R$ 1.750 por mês. Esse número representa a mediana, que é o ponto médio dos intervalos do nosso modelo proprietário de Estimativa de Remuneração Total e é baseado nos salários coletados de nossos usuários.
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Quantas horas um caseiro tem que trabalhar?

A Lei da Doméstica (Lei Complementar 150/2015) estabelece que a jornada semanal da doméstica não pode ultrapassar 44 horas, sendo 8 horas de trabalho por dia, com intervalo de 30 minutos até 2 horas para almoço.
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Quais os direitos de um caseiro sem carteira assinada?

Dentre esses direitos, caso não seja trabalho doméstico, está incluso o direito aos depósitos de FGTS que não foram efetuados em virtude de a carteira não estar assinada. É obrigação do Empregador proceder com a anotação da CTPS de toda pessoa que for admitida.
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Qual o benefício do caseiro?

O caseiro é um empregado muito comum em propriedades rurais, pois trabalha na manutenção de chácaras e sítios, sendo que, normalmente reside no local, é responsável pelas atividades de limpeza, bem como trata dos animais e cuida das plantas e plantações.
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Qual a diferença do trabalhador rural e do caseiro?

Dessa forma, aquele que trabalha no âmbito residencial de propriedade rural que não tem fins lucrativos é considerado doméstico, e não trabalhador rural.
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Qual é o valor da folga?

Ele é equivalente a 20% do valor da hora de trabalho da jornada diurna do trabalhador.
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Qual a diferença entre caseiro e empregado doméstico?

A verdade é que o caseiro pode ser considerado um empregado doméstico, pois exerce algumas funções que são próprias de um empregado doméstico. O caseiro é responsável por cuidar da casa e dos pertences dos moradores, assim como por manter a limpeza e a organização do local.
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Qual a natureza jurídica do trabalho de caseiro?

A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu, de forma unânime, o vínculo de emprego de um caseiro como empregado doméstico.
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Pode cobrar aluguel do caseiro?

A habitação ou moradia, quando for imprescindível para o desenvolvimento do próprio trabalho, exemplo, o caseiro, não irá compor a base de cálculo para a remuneração.
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