Quais são os direitos trabalhistas garantidos pela CLT?

Outros direitos do trabalhador garantidos pela CLT Exames médicos de admissão e demissão; Repouso Semanal Remunerado (1 folga por semana); Salário pago até o 5º dia útil do mês; Primeira parcela do 13º salário paga até 30 de novembro.
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Quais são os direitos trabalhistas garantidos pelo CLT?

Ela garante aos trabalhadores uma série de direitos, como jornada diária máxima de oito horas, descanso semanal remunerado, férias, pagamento de hora extra, atuação em ambiente salubre, aviso prévio, licença-maternidade e paternidade, 13º salário, proteção contra demissão sem justa causa e seguro-desemprego.
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Quais são os 5 direitos trabalhistas?

5 Direitos Trabalhistas que todo Empregado deve conhecer
  • VALE TRANSPORTE.
  • LICENÇA MATERNIDADE.
  • FÉRIAS.
  • AVISO PRÉVIO.
  • RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO.
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Quais são os direitos trabalhistas previstos na CLT?

Direitos trabalhistas previstos na CLT
  • Jornada de trabalho. ...
  • Hora extra. ...
  • Intervalos para descanso: Intrajornada e entre jornadas. ...
  • FGTS. ...
  • 13º Salário. ...
  • Férias. ...
  • Licença-maternidade e licença-paternidade. ...
  • Seguro desemprego.
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Quais são os direitos trabalhistas fundamentais garantidos aos trabalhadores no Brasil?

Continue a leitura e entenda as regras básicas a serem aplicadas com seus colaboradores, para garantir que seus direitos trabalhistas sejam cumpridos.
  • Registro em carteira de trabalho. ...
  • Auxílio Transporte. ...
  • Folga remunerada. ...
  • Pagamento de salário em dia. ...
  • 13º salário. ...
  • Férias. ...
  • Horas extras. ...
  • Estabilidade.
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PRINCIPAIS DIREITOS TRABALHISTAS - GARANTIDOS POR LEI - TODOS TRABALHADORES TEM QUE SABER

Quais são as 7 leis trabalhistas?

Confira abaixo as 7 principais leis trabalhistas:
  • Vale Transporte. ...
  • Vale Alimentação. ...
  • Licença Maternidade. ...
  • Férias remuneradas. ...
  • Demissão por Justa Causa. ...
  • Hora extra. ...
  • Aviso Prévio.
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Quais são os direitos fundamentais garantidos ao trabalhador conforme o artigo 7 da Constituição?

No inciso IV do artigo 7 da Constituição Federal, garante-se ao trabalhador um salário mínimo, fixado por lei nacional, para que, em tese, atenda às necessidades básicas do empregado e sua família, como moradia, alimentação, educação, vestuário, higiene, transporte, entre outras.
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Quais são os direitos e deveres do trabalhador CLT?

CLT: Obrigações do trabalhador
  • Acatar e cumprir as diretrizes das empresas contratantes;
  • Manter a higiene dos locais utilizados;
  • Ser ético;
  • Realizar os exames médicos obrigatórios;
  • Usar equipamentos de proteção individual;
  • Respeitar os colegas de trabalho;
  • Manter a pontualidade;
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O que é CLT resumido?

A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), é o documento que regulamenta o trabalho formal no país e define regras sobre como devem funcionar as relações de trabalho. Sendo um dos marcos mais importantes da história brasileira e da luta pelos direitos trabalhistas.
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Quais são as regras da CLT?

Algiuns dos principais direitos estabelecidos pela CLT são: as férias remuneradas, o seguro-desemprego em caso de demissão sem justa causa, o 13º salário, o FGTS, as horas extras, os adicionais noturno e por condições específicas de trabalho, entre outras garantias.
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O que são direitos garantidos por lei?

Constituem, portanto, garantias individuais previstas na CF a todo cidadão brasileiro: direito à vida; à liberdade; à igualdade; à segurança; e à propriedade. A inviolabilidade dos mesmos é a garantia de que a relação entre o indivíduo e o Estado se mantém intacta, juntamente com o Estado Democrático de Direito.
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O que mudou na lei trabalhista 2024?

Valor do adicional noturno

Um aumento significativo nas leis trabalhistas em 2024 foi do adicional noturno, que passou de 20% para metade do salário mínimo. O cálculo é baseado no valor da hora de trabalho regular, aplicado das 22h às 5h.
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Quais benefícios o CLT tem direito?

Desde férias remuneradas até a garantia de FGTS, passando por licenças maternidade e paternidade, jornada de trabalho regulamentada, e outros, a lei oferece uma série de garantias que visam proteger o trabalhador.
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Quais os direitos em acordo trabalhista?

Dessa maneira, fica claro que a legislação garante ao trabalhador o direito a:
  • metade do aviso-prévio indenizado;
  • metade da multa rescisória de 40% sobre o valor do saldo de FGTS;
  • integralidade das demais verbas rescisórias.
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Quais direitos são garantidos pela carteira de trabalho?

Os principais direitos de quem atua com a carteira de trabalho assinada são:
  • 13º salário;
  • FGTS;
  • Férias remuneradas;
  • Licenças, como maternidade;
  • Auxílio-doença;
  • Descanso semanal remunerado;
  • Seguro-desemprego;
  • Aviso-prévio;
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Quais são os 10 direitos trabalhistas?

Saiba quais são os 14 principais direitos trabalhistas
  • 1) SALÁRIO-MÍNIMO. O salário-mínimo é, como o próprio nome diz, o valor mínimo que um trabalhador pode receber por seu trabalho. ...
  • 2) 13º SALÁRIO. ...
  • 3) DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. ...
  • 4) CARTEIRA DE TRABALHO. ...
  • 5) FÉRIAS. ...
  • 6) FGTS. ...
  • 7) AVISO PRÉVIO. ...
  • 8) SEGURO DESEMPREGO.
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Quais são os 7 principais direitos humanos?

Declaração Universal dos Direitos do Homem das Nações Unidas
  • Todos Nascemos Livres e Iguais. Nascemos todos livres. ...
  • Não Discrimine. ...
  • O Direito à Vida. ...
  • Nenhuma Escravatura. ...
  • Nenhuma Tortura. ...
  • Você Tem Direitos Onde Quer que Vá. ...
  • Somos Todos Iguais Perante a Lei. ...
  • Os Direitos Humanos são Protegidos por Lei.
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Quais são os 11 direitos?

São eles: liberdade, respeito, dignidade, saúde, educação, cultura, convivência familiar e comunitária, lazer e proteção. Para que isso funcione, o Estatuto ressalta que toda a sociedade precisa estar envolvida.
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Quem é CLT protege?

São os direitos e deveres de colaboradores e empregadores. Jornada de trabalho, férias, FGTS, licenças, salário mínimo entre outros nomes muito conhecidos no mercado de trabalho são direitos garantidos pela CLT. Ou seja, ela é importante para definir regras sobre o que você e o empregador podem ou não fazer.
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Como saber os meus direitos trabalhistas?

Para tirar dúvidas ou buscar orientação sobre a legislação trabalhista, você pode ligar para a central telefônica 158. Você terá que ligar para o número 158 e escolher o tipo de assunto que deseja receber a orientação trabalhista.
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Qual é a CLT mais atualizada?

A reforma trabalhista foi promulgada no ano de 2017, através da lei 13.467, promulgada pelo então presidente Michel Temer. Como dito anteriormente, a reforma trabalhista não modificou a CLT, mas incluiu alterações relativas ao texto atual nessa legislação.
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Quais são os 5 direitos fundamentais da Constituição?

Sobre a classificação dos direitos fundamentais, podemos dizer que o texto constitucional classificou-os em cinco grupos, a saber: 1) direitos individuais; 2) direitos coletivos; 3) direitos sociais; 4) direitos à nacionalidade, e 5) direitos políticos.
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Quais são os direitos trabalhistas na Constituição Federal?

O artigo 23° deixa claro que : “Toda a pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha do trabalho, a condições equitativas e satisfatórias de trabalho e à proteção contra o desemprego. Todos têm direito, sem discriminação alguma, a salário igual por trabalho igual.
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Qual a importância dos direitos dos trabalhadores assegurados na CLT?

Instituídos para proteger os profissionais, os direitos trabalhistas garantem condições justas e dignas de trabalho, sendo ferramentas importantes para um ambiente laboral saudável e produtivo.
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